O Governo apresentou um documento, que intitulou de “Revisão da Estrutura Curricular”, o qual é, na perspetiva do Partido Ecologista "Os Verdes", uma aberração e representa um retrocesso da conceção de ensino, como nunca se pensaria imaginar em pleno século XXI.
O que se defende ali é que a escola seja uma fábrica com a seguinte linha de produção: os professores passam conteúdos para os estudantes e os estudantes passam os conteúdos para as provas de avaliação. Chegados aqui temos o produto concluído.
Esta é uma conceção profundamente retrógrada que não privilegia as competências, mas apenas os conteúdos momentâneos e a memorização imediata desses conteúdos. Ora, como nós supostamente não estamos a formatar robôs, mas sim a formar crianças e jovens que futuramente serão o centro da atividade deste país, e que, tendo todos os defeitos e todas as virtudes de ser-se humano, devem ter todas as suas competências desenvolvidas para um amplo aproveitamento das suas capacidades, esta lógica torna-se, então, profundamente preocupante.
E é nesta lógica, que o Ministério da Educação concebe, que há disciplinas essenciais e que as outras são meros “verbos de encher”.
Assim, a formação cívica sai do currículo, porque provavelmente aos olhos do Governo ensaiar com os alunos práticas de civismo, práticas de solidariedade, práticas de cooperação e vivências coletivas é uma perda de tempo.
Por outro lado, o ensino artístico e tecnológico é completamente desvalorizado. Ora, é este ensino que passa competências de saber fazer para os estudantes, é o que lhes permite, por exemplo, contacto com os materiais, a identificação de matérias, as suas caraterísticas e propriedades, o conhecimento das suas formas, dimensões, texturas, a prática de montagem e desmontagem, medições, representações, as funções técnicas dos objetos, as suas funções sociais, económicas, históricas, a sua técnica de manuseamento, o aperfeiçoamento dos traços e tantas outras coisas. Considerar isto não essencial é de uma visão absolutamente restritiva do ato de educar.
Se recuarmos 20 anos apercebemo-nos que os alunos tinham três tempos de 50 minutos de educação visual com um professor e cinco tempos de 50 minutos de trabalhos manuais, aqui com 2 professores. Em 1991 reduziu-se esta componente de ensino para cinco tempos de 50 minutos de educação visual e tecnológica, com par pedagógico. Em 2001 a educação visual e tecnológica passa a quatro tempos de 45 minutos, ainda com par pedagógico. Na legislatura passada, as tentativas de eliminação do par pedagógico foram imensas. E agora o que este Governo propõe é a separação da educação visual e da educação tecnológica (integrando esta última com as tecnologias de informação e comunicação, que é coisa bem distinta), com 2 tempos de 45 minutos cada uma e com apenas um professor para cada, ou seja com o fim do par pedagógico. Percebe-se, nesta abordagem de uma história de curto prazo, a desvalorização que esta componente de ensino inadmissivelmente tem tido. Isto no 2º ciclo, porque no último ano do 3º ciclo o Governo propõe-se acabar pura e simplesmente com a educação tecnológica e também em todo o 3º ciclo acaba com as tecnologias de informação e comunicação.
De referir que também as ciências da natureza perdem relevância para o Governo, quando se acaba com o desdobramento, no 2º ciclo, assumindo-se que a atividade experimental é perfeitamente passível de ser feita com toda a turma. Ou seja, ter 14 crianças a proceder a experiências práticas ou ter 28 crianças em simultâneo a fazê-lo é completamente igual, para o Ministério da Educação, ao nível das aprendizagens. Para o Governo no 2º ciclo a experimentação em ciências da natureza passa a ser feita pelo professor e os alunos só têm que visualizar... mas experimentar não! Cá está, a “técnica de empinar” levada ao seu extremo!
O que o PEV é fundamental afirmar, neste momento, é que o ensino é necessariamente formado pelas mais diversas componentes que devem trabalhar competências e conhecimentos e interligá-los de forma constante. O ensino trabalha desejavelmente a formação integral do indivíduos, gerando-lhes oportunidade de conhecer, desenvolver, melhorar e aperfeiçoar capacidades. É esse ensino que o Governo quer desprezar, remetendo-o à função central de ler, escrever e contar! Não chega, é demasiado insuficiente e redutor!
Mas não sejamos ingénuos em toda esta história: a verdadeira função central desta revisão curricular é reduzir o número de professores, poupando em salários e em gastos. Quando ouvimos o Ministro da Educação, em entrevista, afirmar que, por exemplo, em educação visual e tecnológica, ter dois professores é um luxo… um luxo!!!!... Percebemos o objectivo e percebemos que a escola pública para o Governo é para dar os mínimos possíveis porque quem quer luxos, leia-se “boas aprendizagens”, optará por escolas privadas. É isto: é o esvaziamento da qualidade da escola pública, para o Governo não gastar recursos e porque a garantia é que, quem pode, paga escolas privadas aos seus filhos.
E assim se desvaloriza a escola pública para uma geração que não voltará a ter oportunidade de a reganhar no tempo devido!
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