quarta-feira, 12 de junho de 2013

Situação dos pescadores do Montijo motiva pergunta de “Os Verdes” no Parlamento


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a situação dos pescadores no Montijo, que permanecem sem local para descarga de pescado e para armazenamento das artes de pesca.
   
PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tem vindo, ao longo dos tempos, a questionar os sucessivos Governos sobre o abandono a que foram votadas as comunidades de pescadores do estuário do Tejo. A falta de infraestruturas de apoio às pescas é uma realidade e é reconhecida. Os pescadores no Montijo têm sido ignorados e encontram-se hoje em completo desespero. Com a deslocalização dos transportes fluviais para o cais do Seixalinho e as obras num pequeno espaço da frente ribeirinha, pensaram os pescadores desta cidade que iriam ver resolvidas algumas das suas necessidades, como ter um local para descarga de pescado e artes de pesca e local para armazenamento das respetivas artes.

Com a assinatura de um protocolo entre a Associação do Porto de Lisboa (APL), a Câmara Municipal do Montijo e a Junta de Freguesia do Montijo que contempla a cedência das instalações do Cais dos Vapores julgaram que estaria ali parte da solução dos seus problemas. Só que a realidade veio a tornar-se mais sombria, uma vez que, para descarregarem o seu pescado, têm que usar a lota da Costa da Caparica, que dista a várias dezenas de quilómetros. A cedência de um pequeno espaço no Cais dos Vapores, só dá para 10% das suas artes, que não tem iluminação elétrica e está sem manutenção, e para culminar, o cais de atracagem afundou-se, impossibilitando a descarga das respetivas artes e pessoal afetos às embarcações.

A submersão do pontão de atracagem, por não estar sinalizado, representa neste momento um perigo para a navegação na cala do Montijo – Troço II. Devido a este facto muitos pescadores estão impossibilitados de trazer as suas artes para terra para efetuarem a sua manutenção o que representa muitos euros de prejuízo nesta comunidade e neste quadro, a reparação do pontão de atracagem é urgente. Acresce ainda que o assoreamento da cala é constante e que a médio prazo na maré baixa será difícil chegar com uma embarcação ao Montijo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Dada a urgência da reparação do cais de atracagem do Cais dos Vapores e para que não se continuem a acumular os prejuízos dos pescadores do Montijo, que medidas vão ser tomadas para que seja resolvido este problema?
2- Tem o Governo algum projeto ou intenção de criar uma infraestrutura de apoio de pesca no Montijo?
3- Dado que a APL já não tem a responsabilidade de dragar o troço II da cala do Montijo, quem é o responsável pela mesma?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 12 de Junho de 2013

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