O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através dos Ministérios da Saúde, sobre a passagem da gestão do Hospital Litoral Alentejano para Entidade Pública Empresarial. No contexto actual em que se verifica uma clara vontade política de conduzir à privatização gradual da saúde no nosso país, o PEV pretende esclarecimentos sobre as reivindicações da Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém, nomeadamente quanto à integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade e o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, entre outros.
A Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém tem vindo a tomar posição, e bem, contra a passagem da gestão do Hospital do Litoral Alentejano (HLA) para Entidade Pública Empresarial (E.P.E.), publicada em Diário da República de 22/10/2009. Não só está demonstrado que o movimento de empresarialização de hospitais e sua gestão, designadamente através dos modelos de parcerias público-privadas, não só não contribuiu para resolver os problemas financeiros desses equipamentos fundamentais do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde às populações, como, na generalidade dos casos levou ao agravamento da qualidade dos serviços prestados, causada por lógicas de gestão alheias às preocupações, necessidades e prioridades próprias de serviços de saúde, apenas se explicando pela vontade política de conduzir à privatização gradual da saúde no nosso país. A Comissão de Utentes, manifesta, pois, apreensão face ao futuro daquele equipamento essencial e aos cuidados de saúde das populações de Odemira, Sines, Santiago do Cacém, Grândola e Alcácer do Sal. Além disso, não se pode ainda deixar de manifestar preocupação em relação aos trabalhadores do HLA (enfermeiros, auxiliares, técnicos e administrativos) que passarão a ter um vinculo laboral mais precário, instável e com carreiras desreguladas, o que naturalmente tem efeitos na qualidade do serviço prestado. A referida Comissão de Utentes tem ainda reivindicado a integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade, o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, melhoria do funcionamento do Serviço de Urgência de Pediatria, do Internamento em Pediatria e diminuição dos tempos de espera nas Consultas de Cardiologia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1) Que condições haverá, para aumentar os ganhos em saúde e melhorar o serviço em geral prestado às populações, designadamente, no que toca às reivindicações feitas pela Comissão de Utentes de Saúde da Freguesia de Santiago do Cacém (integração no Plano Estratégico do Hospital do Litoral Alentejano, da Maternidade, o cumprimento dos tempos de atendimento previstos na Triagem de Manchester, melhoria do funcionamento do Serviço de Urgência de Pediatria, do Internamento em Pediatria, diminuição dos tempos de espera nas Consultas de Cardiologia)?
2) Pretende o Ministério tomar medidas para efectivar essas melhorias? Como e quando?
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