A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a pedreira de Arcena, no concelho de Vila Franca de Xira.A intenção, por parte da CIMPOR, de obtenção de uma licença de exploração de margas e calcários em Arcena, freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, tem deixado a população profundamente preocupada, designadamente pelos prejuízos que daí podem decorrer para bairros habitacionais próximos da localização da pedreira pretendida.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), realizado a propósito do projeto da pedreira de Arcena, data de Fevereiro de 2010. Certo é que, por esta altura, a população não tinha sido informada pelas entidades envolvidas, nem tinha sido auscultada a propósito de uma matéria de relevante interesse coletivo e com impactos concretos no dia-a-dia de muitas pessoas e nas suas condições de habitabilidade.
Em Dezembro de 2010 foi aprovada, em reunião de Câmara do município de Vila Franca de Xira, uma proposta de atribuição de Interesse Público Municipal (IPM) para um projeto de pedreira em Arcena. Esta declaração de IPM constituía um passo relevante para a permissão desta exploração, estando, portanto, a ser dados passos concretos sem que a população fosse chamada a pronunciar-se e ignorando as próprias contradições e lacunas do EIA.
Para exemplificar, destacamos algumas imperfeições do EIA:
- relativiza demasiado os impactos dos rebentamentos da pedreira sobre as habitações mais próximas de Arcena, que distam em cerca de 90 metros do local de exploração;
- nada refere sobre eventuais impactos na estabilidade do aterro sanitário da Valorsul;
- relativamente à construção e perfurações para a instalação do tapete de transporte das margas e calcários, também, se relativiza os seus mais que prováveis impactos;
- nada refere quanto à existência de alternativas, ou seja, a existência de outras propriedades da Cimpor onde pudessem ser exploradas margas e calcários, mas numa localização com menores impactos negativos sobre as populações.
Em processos pouco transparentes e que envolvem pouco as populações afectadas, é legítimo que se reflicta e se procurem encontrar todas as dimensões das intenções que estão por detrás da insistência nos projectos. Ora, se a CIMPOR explora actualmente uma pedreira que tem recursos que a permitem manter em funcionamento e actividade por mais cerca de 60 anos, não se percebe qual a urgência de teimar e iniciar a exploração de uma pedreira em Arcena. Por outro lado, a proximidade dessa pretendida exploração com o aterro da Valorsul e com a saturação do mesmo, pode indiciar haver uma relação com o acréscimo de uma nova célula de exploração do aterro.
Entretanto, e dada a dimensão da contestação à pedreira de Arcena, a Câmara Municipal revogou, e bem, a declaração de IPM.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Qual foi o pronunciamento da Comissão de Avaliação, no que se refere à Avaliação de Impacte Ambiental da pedreira de Arcena?
2. Quando vai ser emitida a Declaração de Impacte Ambiental?
3. Considera o Ministério do Ambiente que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?
4. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos no sistema da Valorsul?
5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?
2. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos do sistema da Valorsul?
3. Não sendo aprovada a viabilização da pedreira de Arcena, como tudo indica que acontecerá, que resultados considera o Ministério da Economia que daí decorrerão?
4. Considera esse Ministério que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?
5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?
1. Qual foi o pronunciamento da Comissão de Avaliação, no que se refere à Avaliação de Impacte Ambiental da pedreira de Arcena?
2. Quando vai ser emitida a Declaração de Impacte Ambiental?
3. Considera o Ministério do Ambiente que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?
4. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos no sistema da Valorsul?
5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?
Ao Ministério da Economia e do Emprego:
1. Que razão levou a CIMPOR a, tendo uma exploração garantida para cerca de 6 décadas, apresentar um projecto de início imediato de outra exploração de marga e calcário?
1. Que razão levou a CIMPOR a, tendo uma exploração garantida para cerca de 6 décadas, apresentar um projecto de início imediato de outra exploração de marga e calcário?
2. A pedreira de Arcena poderia ter algum relacionamento com as células de deposição de resíduos do sistema da Valorsul?
3. Não sendo aprovada a viabilização da pedreira de Arcena, como tudo indica que acontecerá, que resultados considera o Ministério da Economia que daí decorrerão?
4. Considera esse Ministério que é admissível que sejam apresentados projectos desta natureza sem que sejam estudadas e indicadas alternativas de localização?
5. Por que razão não houve o cuidado de se envolveram as populações num assunto que era do seu superior interesse?
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