Para “Os Verdes”, a reforma que o Governo quer levar a cabo nada tem a ver com a preocupação do Governo em melhorar a qualidade de vida das pessoas, foi desenhada a pensar em tudo menos nelas, nos seus problemas e nas suas preocupações. Estamos perante uma reforma feita por encomenda, por encomenda da Troika, que deu as ordens, apressando-se o Governo a passar para o papel a instrução recebida.
O PEV considera que o interesse dos cidadãos tem de ser o «farol» orientador de qualquer reforma. Mas, o que se percebe desta proposta é que o interesse das pessoas não foi, sequer, considerado. E não foi considerado porque a motivação desta proposta é, exclusivamente, a redução do número de autarquias e, por essa via, poupar dinheiro, mesmo que isso implique sacrifícios e dificulte, ainda mais, a vida das populações.
“Os Verdes” lembram ainda que são as freguesias e as câmaras municipais os órgãos de poder que melhor investem o dinheiro dos contribuintes e os únicos que conhecem uma parte substancial da realidade social e que, além disso, têm capacidade para chegar de forma directa àqueles que, efectivamente, contribuem para os cofres do Estado. Com 10% das receitas totais do Estado, são as autarquias que asseguram quase 50% do investimento público.
O objectivo desta reforma é menorizar o papel de intervenção das autarquias locais, impedindo, cada vez mais, os contribuintes de terem acesso directo aos órgãos do poder, caminhando no sentido de uma gestão pública mais opaca, menos eficiente e muito, mas muito distante dos cidadãos.
Veja aqui as intervenções de “Os Verdes” na Assembleia da República sobre este tema.
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