“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre classificação do património ferroviário do Barreiro

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura e do Ministério da Economia e do Emprego,sobre a classificação do património ferroviário do Barreiro, distrito de Setúbal.

PERGUNTA:  

O Barreiro teve, no transporte ferroviário (com inauguração oficial em 1859), uma centralidade que ditou a instalação de algumas indústrias, que exigiam transporte de grandes volumes, como a indústria corticeira. Este eixo-ferroviário caracterizou a cidade e dotou-a de um património arquitetónico e de meios técnicos inigualáveis.

Numa deslocação ao Pólo Ferroviário do Barreiro constatámos o completo abandono a que, lamentavelmente, está sujeito esse património ferroviário edificado e técnico. Com efeito, a antiga estação ferroviária e fluvial do Barreiro, privilegiada na sua localização na sua dimensão e na sua proximidade ao rio Tejo, com espaços e fachadas magníficas, está em acelerado processo de degradação. Essa degradação é também visível na rotunda das máquinas, ou naquele que foi o armazém regional, ou no bairro ferroviário (cujos habitantes estão, neste momento, indecentemente a ser intimados para abandonar o bairro), ou também no palácio de Coimbra. Tudo património que foi objeto de uma vida intensa, ligada à dinâmica da ferrovia.

A opção governativa de desligar o Barreiro da centralidade da mobilidade ferroviária, designadamente nas ligações de longa duração e nas regionais, votou este património à perda dessa vivência intensa. Ademais, a incúria da REFER e da CP votou esse mesmo património a um abandono, quase fantasmagórico (para que se perceba bem o estado de degradação).

Também toda a dimensão das oficinas da EMEF (antigo edifício da primeira estação dos caminhos de ferro) se encontra num estado acelerado de degradação. Nesta, com índices bastante preocupantes também de degradação social, uma vez que a EMEF tem, com a responsabilidade direta do Governo, a intenção declarada, mas errada, de promover despedimentos de trabalhadores e a desvalorização do trabalho ali realizado, com a perda da componente da manutenção do material ferroviário circulante. De resto, o impedimento inqualificável de não eletrificação de 300 metros de linha ferroviária, após a eletrificação da linha do Sado, foi intencional para que as oficinas da EMEF deixassem de fazer reparação de material circulante. Isto é tanto mais inadmissível, quando por exemplo os “bogies” do equipamento ferroviário da Fertagus percorrem mais de 600 km para fazer a sua manutenção e reparação em Espanha! A CP, que é a principal acionista da EMEF, quando adquire material circulante ou contratualiza, não toma a EMF como principal cliente, optando por beneficiar multinacionais, prejudicando a empresa, os trabalhadores e, ainda por cima, gastando mais dinheiro. São estas “estratégias” que não se compreendem, nem se podem aceitar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta aoMinistério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Está feito todo o inventário do património edificado e do património técnico, ligado ao setor ferroviário, do polo do Barreiro?
2. Que avaliação faz o Governo da visível degradação desse património?
3. Que futuro está determinado ou pensado para esse património, designadamente para a estação ferro-fluvial, a rotunda das locomotivas, os antigos armazéns, o bairro ferroviário e o palácio de Coimbra? E das maquinarias existentes?
4. Tem o Governo pensado alguma proposta de classificação deste património arquitetónico?
5. Que destino/utilidade pensa o Governo que poderá ter o património referido?

À Secretaria de Estado da Cultura foram enviadas as seguintes questões:

1. Tem o Governo conhecimento de alguma ideia de proposta de classificação desse património ferroviário do Barreiro? Se sim, pode especificar? Se não, pode referir-nos o que pensa das potencialidades desse património para integrar um processo de classificação?
2. Que avaliação faz do estado de degradação do património edificado e técnico, referido na presente Pergunta?
3. Que destino, ao nível histórico-cultural, poderia ter algum do património acima referido, na perspetiva do Governo?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 24 de Outubro de 2012