No Portugal pós-Abril de 1974, foi criado o Passe Social Intermodal.
Foi, sem dúvida, uma das medidas de enorme alcance social que foram tomadas visando o bem-estar das populações.
Como todas as demais medidas de cariz social, também esta não ficou a salvo de permanentes ataques, nomeadamente o aumento desproporcional face à evolução do Salário Mínimo Nacional e a sua gradual redução da cobertura relativamente à expansão das áreas urbanas.
Apesar disso, o Passe Social Intermodal tem sido um elemento importante na promoção da mobilidade alargada e também na contenção dos preços dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa (AML).
O sistema de bilhética hoje existente na AML é extremamente complexo, tendo-se apostado numa política de multiplicação de títulos (há mais de 2000 tipos de bilhetes e passes na AML), enquanto, simultaneamente, se reduzia a oferta – horários e percursos – como condição para a contenção de preços, em vez de privilegiar a intermodalidade e a atratividade do sistema.
Assim, o Passe Social Intermodal é uma medida enfraquecida, o que associado à cada vez menor oferta e qualidade dos transportes públicos, lesa as populações e os interesses nacionais e da região.
Uma oferta cara, deficitária e dominada pelos operadores privados (na maioria das vezes diminuta e a preços elevadíssimos) é um estímulo ao transporte individual (com todas as consequências daqui decorrentes) e constitui, por outro lado, um fator de exclusão social de largas camadas da população que não podem recorrer ao transporte individual (idosos, trabalhadores precários, desempregados, crianças e jovens, etc.).
Os custos para os utentes com os transportes públicos são demasiado elevados, e sofreram um agravamento brutal nos últimos anos. Para termos uma ideia, são mais caros na Área Metropolitana de Lisboa do que na de Berlim, apesar dos salários serem na Alemanha mais do triplo que cá.
Como se esta situação não fosse bastante grave, acresce ainda o facto de grande parte da população da região (como, por exemplo, todos os munícipes de Setúbal), não serem abrangidos pelo passe social intermodal, mesmo na sua forma atual.
Acresce a esta grave situação, que a ligação a Lisboa por via férrea, efetuada pela Fertagus, não se encontra abrangida pelo Passe Social Intermodal.
O aumento do número de utentes deve ser a verdadeira razão de qualquer política de transportes.
É preciso pois, garantir um aumento direto da oferta, mas também garantir que os utentes possam utilizar plenamente essa oferta, promovendo a mobilidade através do Passe Social Intermodal e da unificação do sistema de bilhética.
É preciso contrariar o ciclo vicioso constituído pelo constante aumento do preço e constante redução da qualidade e quantidade do serviço, dando origem à perda de utentes, o que leva a n ovos aumentos de preço e nova redução do serviço, para adequar à procura.
Os transportes públicos têm que ser atrativos e com preços que estimulem a sua utilização, em detrimento do uso do transporte individual.
Uma das questões centrais para o desenvolvimento de um verdadeiro sistema de transportes na AML é que o tarifário assente na plena intermodalidade do mesmo, integrando todos os operadores, modos de transporte e respetivos serviços no sistema.
É, por isso, necessária a existência de um só Passe Social Intermodal ou um só bilhete, que permita circular por toda a AML, adequando assim o passe à realidade urbana atual, promovendo a atratividade do transporte público e o crescimento do número de utentes, com ganhos evidentes para os próprios e para a sociedade.
Vários cálculos permitem demonstrar que essa opção fica mais barata também ao próprio Estado, pois o que se perde em receita para as empresas (ao reduzir os preços dos transportes públicos) compensa-se com o aumento do número de utentes, com a redução de importações de combustível e de automóveis, com a melhoria do ambiente e do ordenamento, com a redução dos custos com a saúde pública.
Artigo de opinião de Afonso Luz, dirigente do PEV que pertence ao Coletivo de Setúbal, publicado no Distritonline
Sem comentários:
Enviar um comentário