No âmbito do processo de Consulta Pública sobre o Terminal do Barreiro, Os Verdes remeteram, no passado dia 7 de dezembro, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o seu parecer e preocupações sobre este projeto, que pretende instalar um terminal portuário de contentores na margem esquerda do rio Tejo.
Os Verdes têm vindo a acompanhar de perto o projeto de expansão e relocalização do terminal de contentores de Lisboa, nas suas diversas vertentes, incluindo o projeto de implantação de um Terminal de Contentores no Barreiro, para o qual já tomámos posição e participámos no anterior processo de consulta pública.
Os Verdes mantêm a sua posição e reafirmam as suas principais preocupações face ao atual projeto em consulta pública, e reiteram que num projeto de elevada dimensão como este, e que se prevê implantar numa zona sensível do ponto de vista ambiental, como é o estuário do rio Tejo, com um tecido populacional fortemente consolidado, todos os impactes devem ser avaliados. Por exemplo, continua ausente do estudo de impacte ambiental, um estudo de tráfego para o projeto em análise.
O projeto mantém um forte impacte paisagístico principalmente na frente ribeirinha do Barreiro e não está a ser tido em conta um outro enquadramento que permita não ferir de forma tão agressiva a estrutura paisagística na zona urbana consolidada, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto continua a contribuir para a nossa discordância em relação ao projeto na forma como está apresentado.
Outra das preocupações do PEV é o facto de, quer neste projeto quer no anterior, persistir uma menorização do impacte provocado pela remoção de lamas contaminadas com metais pesados, não podendo este impacte ser descurado ou mesmo menorizado, dado o caráter bioacumulativo dos metais pesados na cadeia alimentar e tendo presente que o estuário do Tejo produz uma grande quantidade de produtos alimentares explorados.
Por último, e no que diz respeito às questões laborais, Os Verdes consideram que o pressuposto apresentado de que a competividade do custo da mão de obra é uma mais valia para justificar uma obra desta natureza, não corresponde à realidade, pois são bem claras as condições de elevada precariedade dos trabalhadores das zonas portuárias.
Os Verdes consideram ainda que, uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante, sendo necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.
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