No debate com o Primeiro Ministro que se realizou a 27 de novembro, o
Deputado José Luis Ferreira questionou António Costa, mais uma vez, sobre o
aeroporto do Montijo:
"Sr.
Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo
com o diploma legal que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto
do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as câmaras
potencialmente afetadas.
Como sabemos,
tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram
parecer desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro
disse-nos que o Governo iria respeitar todos os preceitos legais.
O que lhe
pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de
forma a passar por cima das decisões das câmaras que deram parecer
desfavorável, porque isso seria absolutamente inadmissível. Gostaríamos que o
Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a
esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que
diz respeito à relevância dos pareceres das câmaras municipais abrangidas neste
processo"
Na mesma intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda o Primeiro
Ministro sobre sobre os números da pobreza que estão a aumentar entre
as pessoas que trabalham, devido aos baixos salários e à precariedade laboral,
nomeadamente o abuso aos contratos temporários de trabalho: “Há intenção do
Governo em dotar a ACT dos meios necessários para poder responder às suas
atribuições e ao mesmo tempo por um travão aos abusos inadmissíveis e feito à
margem da lei que se está a verificar no recurso aos contratos temporários de
trabalho?”.
José Luís Ferreira questiona ainda sobre a situação
dos serviços públicos de saúde e a ameaça de ruptura, em particular, dos
serviços de saúde: “Está na altura de o Governo meter a mão na massa, e já”,
porque o investimento que tem vindo a ser feito neste setor, é insuficiente.
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