Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Convidados
Procedemos hoje ao Encerramento das Comemorações do Centenário da República, e nessa circunstância, interessa sublinhar a importância que o Cinco de Outubro, representou para o nosso destino colectivo.
A República que pôs fim à Monarquia, trouxe-nos ainda o progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado, na liberdade religiosa ou na consagração do serviço público.
Mas é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que este valiosíssimo património foi conseguido num período em que era visível a iniciativa popular.
E é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que a República, conheceu Governos, que, desprezando as promessas feitas, levaram ao enfraquecimento do apoio popular à República, que em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.
Um golpe que instituiu a ditadura fascista, e que impôs profundos retrocessos, que só foram ultrapassados com o 25 de Abril de 74. De certa forma, com a Revolução dos cravos procedemos à reimplantação da República e dos seus ideais, recuperamos as conquistas da República, que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo.
Com Abril, os Portugueses conseguiram o direito ao subsídio de férias, o direito ao 13º mês, o trabalho com direitos, o Serviço Nacional de Saúde, o passe social, os serviços públicos e todo um património que nos permitiu sonhar com mais e mais justiça social.
E hoje perante a ofensiva aos direitos de quem trabalha, é também tempo de perguntar a quem nos tem governado, o que é feito da justiça social?
E hoje, quando vemos a “coisa pública” a emagrecer substancialmente, é também tempo de perguntar: Terá sido no interesse colectivo que o Governo ofereceu de mão beijada, os direitos especiais que o estado detinha em empresas estratégicas e que valiam milhões e milhões de euros? Será a pensar no interesse dos portugueses, privatizar empresas que dão lucro, como o caso dos CTT?
Mas também é tempo de perguntar: Quem inventou e fomentou as Parcerias Publico-Privadas? Quem se recusou a tributar os milhões e milhões de euros, dos dividendos que as grandes empresas distribuíram antecipadamente no ano passado? Quem tem permitido os fabulosos benefícios fiscais á Banca? Quem se tem recusado a tributar as mais-valias geradas pela venda de participações sociais? Quem tem permitido a fuga de milhares de milhões de euros do pais? Quem se tem recusado a acabar com os paraísos fiscais?
Nós sabemos quem foi, e vamos dizê-lo: Foram os mesmos que cortaram nos apoios sociais, que cortaram nos salários, nas reformas e nas pensões, que agravaram brutalmente a carga fiscal sobre quem trabalha, que encerraram centros de saúde, que inventaram as taxas moderadoras, que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde, que em vez de combater o desemprego, fizeram mais um jeito aos patrões facilitando o despedimento, que privatizaram os prejuízos do BPN.
Foram os mesmos que, colocando a economia ao serviço de alguns, que têm governado apenas para uma minoria, levaram a economia da nossa República, ao estado em que está.
O nosso património colectivo encolheu, a generalidade dos Portugueses está mais pobre, mas os bancos e os grandes grupos económicos continuam a engordar alegremente. E é verdade que nos últimos 30 anos, já passaram muitos governos, mas os partidos responsáveis por este quadro, são apenas três, como se sabe: PS, PSD e CDS/PP.
E o que temos hoje? Temos um Governo, que durante a campanha eleitoral não aceitava mais aumentos de impostos e que iria cortar nas gorduras da República.
Afinal vieram aumentos de impostos. Afinal as gorduras, os gordos são os Pensionistas e os Reformados, que vão pagar mais pelos medicamentos e pelo acesso à saúde, com menos dinheiro.
Gordos são os doentes que têm de ir a pé para o Hospital.
Gordos são os funcionários públicos, que vão ficar sem o subsídio de férias e o 13º mês.
Gordos são os trabalhadores do sector privado, que vão trabalhar mais meia hora por dia, sem receber por esse trabalho.
Gordos são os transportes públicos, com os privados a preparem-se para o monopólio.
Gorda é a ferrovia, que vai emagrecer mais 630 quilómetros.
Gordas são as 850 mil pessoas que vão ficar sem comboio.
E magros são afinal, os banqueiros e os grandes grupos económicos. Os do costume.
Os únicos que continuam a engordar com a crise.
Nos últimos 2 anos os cinco principais grupos financeiros a operar em Portugal, apresentaram lucros que ultrapassam os 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, mesmo assim, continuam a pagar apenas umas migalhas em impostos.
Em jeito dum ajuste de contas com Abril, o Governo insiste em alimentar a gula infinita dos grandes grupos económicos, nem que para isso tenha de lhes oferecer os direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas.
E a vontade do Governo em matar a sede aos senhores do dinheiro, leva-o até a privatizar um sector como a água, esse bem fundamental à vida, que pela sua importância deveria continuar nas mãos da República e nunca ser vista como uma mera mercadoria.
Sr.ª Presidente, Senhores deputados,
A República exige a defesa do Estado Social e meios para vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível, garantindo os instrumentos que a própria República nos ofereceu, desde logo a indignação.
Indignação face ao actual modelo de pseudodesenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.
É também por isso que “Os Verdes” consideram de toda a oportunidade a Greve Geral convocada para o próximo mês pelos trabalhadores portugueses. È a resposta possível.
Termino, citando o grande escritor Mia Couto: “A maior desgraça de uma nação, é que em vez de produzir riqueza, produz ricos”.
E agora dizemos nós: É exactamente isso que os Governos têm andado a fazer: a engordar os ricos.
Viva a República!
Viva o 25 de Abril!
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