O PIDDAC proposto pelo Governo para o ano de 2010 apresenta um investimento total direccionado directamente para o distrito de Setúbal de 41.367.944 €, o que representa um recuo do investimento no distrito ao ano de 1995, ou seja, um recuo ao nível do investimento de há 15 anos atrás!
Ora, face às necessidades de investimento no distrito, e tendo em conta que o investimento público é determinante para alavancar a economia, o PEV considera que o Governo está, com este nível de investimento, a contribuir para estrangular o desenvolvimento do distrito em variados sectores.
Em relação a 2009, o PIDDAC 2010 direccionado directamente para o distrito de Setúbal, desce 76,8%, o que é manifestamente confrangedor.
Em primeiro lugar porque se verifica que, em ano eleitoral (2009), o Governo não teve pudor em empolar números para potenciar votação no PS, o que é uma manipulação muito pouco séria.
Em segundo lugar porque um decréscimo de 76,8% de investimento é claramente um contributo para o empobrecimento económico, social e ambiental do distrito.Mas mais: apesar do PIDDAC ser actualmente um documento pouco transparente (devido à falta de informação que o acompanha), o certo é que se consegue verificar que os níveis de execução do investimento previsto para o distrito de Setúbal no PIDDAC 2009 ficaram muito aquém daquilo que foi orçamentado.
Esta nossa afirmação baseia-se, daquilo que conseguimos descortinar no PIDDAC 2010, no facto de, pelo menos, 61% da verba prevista para o PIDDAC 2009 relativa ao distrito de Setúbal não ter sido executada, ou seja investida de facto, o que demonstra que os números do PIDDAC 2009 foram construídos mesmo como um chamariz eleitoral para o PS, e depois não tiveram tradução prática.
Afirmamos, assim, com veemência e revolta, que o Governo enganou a população do distrito de Setúbal.
Exemplos destes projectos não executados são equipamentos a que o Governo diz que está a dar prioridade (mas muitas vezes não está!) como na área da educação: o certo é que diversas intervenções em escolas previstas para o distrito não foram feitas, quando estava consagrada a sua execução (como a EB 23 D. João I na Moita ou a EB 23 Esteval no Montijo ou a EB 23 de Azeitão).
O PEV destaca a falta de investimento prevista para o distrito ao nível da saúde. Não se compreende como é que a extensão do centro de saúde do Pinhal Novo sai do PIDDAC para 2010 (quando estava consagrada no PIDDAC 2009 e é mais um exemplo de obra não executada). Estamos a falar de equipamentos mais do que necessários para servir a população e que esbarram em sucessivas promessas e em sucessivos adiamentos.
O PIDDAC 2010 é o exemplo claro de como o Governo se disponibiliza a manter as parcas condições de acesso à saúde, num distrito com carências sobejamente conhecidas e confirmadas nesta área. De resto uma das lacunas mais visíveis no PIDDAC 2010 é justamente a ausência do projecto para a construção do novo hospital do Seixal, fundamental para restabelecer funcionamento devido ao próprio hospital Garcia d’Orta.
Também ao nível de projectos de apoio à modernização do tecido empresarial em geral, de modernização de sectores produtivos como a agricultura e de apoio às pescas, encontra-se uma generalização no PIDDAC que não nos deixa perceber o que vai efectivamente ser investido no distrito e em que medida.
Esta falta de transparência permite ao Governo meter estes apoios num saco azul que depois só distribui onde, quando e a quem quer, o que é profundamente intolerável.Muitos outros projectos que o PEV considera fundamentais para o desenvolvimento do distrito não constam em PIDDAC.
Designadamente ao nível ambiental, no que toca a requalificação de linhas de água, a consolidação de escarpas em risco e a requalificação de solos contaminados, existem graves lacunas e graves confirmações de inacção que começam a ser intoleráveis. Por essa razão, o PEV não deixará, como é seu dever, de apresentar propostas de aditamento ao PIDDAC para 2010, quando o Orçamento de Estado for discutido na especialidade e que serão oportunamente divulgadas.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” e o Colectivo Regional de Setúbal do PEV
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