segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Este Orçamento de Estado de 2011 é um Crime Social e Económico



O Orçamento de Estado que o Governo apresentou à Assembleia da República é um verdadeiro crime social e económico, porque fomenta a pobreza no país, favorece o desemprego e delapida a nossa capacidade e sustentabilidade produtiva. Um Orçamento que se traduz nestas consequências é do pior que poderia ser proposto ao país.

O Governo diz que tem que apresentar este Orçamento delapidador porque temos um défice de 4,6% a cumprir, imposto por Bruxelas e imediatamente aceite pelo Governo português. Pergunta-se: pese embora o Governo pudesse ter feito um esforço para renegociar este valor do défice, coisa que não fez, há outras formas de cumprir o défice, designadamente do lado da receita, como a taxação do sistema financeiro na exacta medida em que são tributadas quaisquer micro, pequenas ou médias empresas. Não é de prejudicar ninguém que se trata, mas apenas de criar uma moralidade fiscal, tomando a real capacidade de contribuição como o critério de pagamento dos impostos.

É inacreditável que, em tempo de crise, os bancos e os grandes grupos económicos continuem a gerar lucros fabulosos; que o BPN já nos tenha custado cerca de 4600 milhões de euros; e que tantas outras coisas duvidosas se continuem a passar. Mas para dar a estes, para concentrar aqui a riqueza, é preciso retirar a alguém… e é aos trabalhadores portugueses e ao povo em geral que o Governo vai tirar: diminui salários, reduz pensões, aumenta o IRS e o IVA, corta nas pensões sociais, aumenta o preço dos medicamentos e tanto mais que aqui se poderia ilustrar. Isto é uma inevitabilidade? Não! É a opção política do PS para “distribuir” sacrifícios (concentrando-os sempre nos mesmos destinatários) e para fazer pagar o montão de incompetências que se têm acumulado no país por parte dos sucessivos Governos.

E como perceber, ao mesmo tempo que pede sacrifícios incompreensíveis aos portugueses, que o Estado gaste centenas de milhões de euros em submarinos, blindados, carros de luxo para a cimeira da NATO, derrapagens nas parcerias público privadas, consultadorias, estudos e pareceres e outras coisas afins?

O que importa perceber é que tudo isto não são inevitabilidades, são opções políticas que se tomam. E a opção deste orçamento é falir empresas para o ano que vem e gerar mais e mais desemprego, em nome de um défice que é traçado sem olhar as consequências devastadoras que pode ter.

Mas, consciente da fragilidade do argumento do défice por si só, o Governo vem dizer que este Orçamento é determinante para acalmar os mercados financeiros internacionais, porque de outra forma deixam de nos emprestar dinheiro, ou carregam-nos nos juros. Se isto não fosse tão sério, até nos daria vontade de rir! O BCE empresta ao sistema financeiro, mas não empresta aos Estados! – isto está certo? Isto é justo? Isto faz algum sentido? Claro que não! Mas alguém se lembra de ter ouvido o governo português reclamar esta injustiça na EU?

Por outro lado, é claro que os mercados internacionais querem a aprovação do orçamento de estado, porque este orçamento é a garantia que eles têm de que nós não geraremos riqueza e que, consequentemente, precisaremos deles ao máximo para subsistir. Este orçamento é a garantia que têm de que seremos seus clientes não apenas num curto, nem médio, mas longo prazo.

Mas, não deixa de ser irónico, que no momento em que já se sabe que o Orçamento de estado será aprovado esses mercados internacionais continuem a subir os juros da dívida… claro, porque engolem-nos, se for preciso, porque eles querem lá saber das pessoas! As pessoas, para esses mercados, não têm rosto nem sentimentos! O mais preocupante é que o poder político faça o jogo e sirva os exactos interesses desse poder económico!

Neste quadro, o PSD ajuda o PS a viabilizar o orçamento. Claro… prosseguem ambos os mesmos interesses na política! São, então, ambos co-autores deste crime social e económico que resulta deste orçamento! Só espero que o povo os julgue na exacta medida em que merecem ser julgados!





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