"Os Verdes" no desfile do 25 de Abril

ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITECTÓNICAS MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a obrigatoriedade de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos.

O Decreto-lei nº 123/97, de 22 de Maio, veio tornar obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de eliminação de barreiras arquitectónicas em edifícios públicos, equipamentos colectivos e via pública, para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada.

No âmbito desta legislação, os estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico, secundário e superior, já construídos e em construção, que não garantissem a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, teriam de ser adaptados no prazo de sete anos, para assegurar o cumprimento das normas técnicas aprovadas pelo diploma.

Entretanto, foi aprovada novo enquadramento legislativo, com o Decreto-lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, e com o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007.

Na introdução do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade é desde logo destacado que: “A acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e das comunicações, a par da mudança de atitudes da população em geral face às pessoas com deficiência, constitui uma condição indispensável para o exercício dos direitos de cidadania por parte destes cidadãos.”

O problema das barreiras arquitectónicas no espaço edificado está ainda longe da resolução e, como é reconhecido, importa agir com brevidade no sentido de dar resposta às questões ainda existentes.

De acordo com o Decreto-lei n.º 163/2006, a “Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais acompanha a aplicação do presente Decreto-lei e procede, periodicamente, à avaliação global do grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços”, devendo ser essa avaliação anual.

O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade estabelece que a Secretaria de Estado da Reabilitação é responsável pela implementação do Decreto-lei n.º 163/2006, no quadro de assegurar a acessibilidade no espaço público, edifício público e estabelecimentos que receberam público. E, ainda, que no 2º semestre de 2010 o SNRIPD - Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência promoverá a realização de um ponto de situação da aplicação do PNPA.

O SNRIPD foi entretanto reestruturado, dando lugar ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR). O INR tem por missão apoiar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que dados existem para o ano de 2007 referentes ao grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida?
2 - Que dados existem para o ano de 2008 referentes ao grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida?
3 - Que dados existem para o ano de 2009 referentes ao grau de acessibilidade dos edifícios, instalações e espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida?

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Sr Presidente da República Sr Presidente da Assembleia da República Sr Primeiro-Ministro e demais membros do Governo Sr Presidente do Tribunal Constitucional Srs Presidentes dos Supremos Tribunais Sras e Srs Deputados Srs Capitães de Abril, a quem foi, é e será sempre devida uma palavra de gratidão pelo que fizeram no dia 25 de Abril de 1974.

No dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Foram tantas mulheres e tantos homens que dedicaram a sua vida a lutar contra um poder fascista que roubava direitos básicos, que impunha pobreza, que tinha como objectivo formar um povo ignorante e fragilizado, que manipulava formas e conteúdos de expressão, que vigiava e perseguia, que usava prisão política e tortura e morte, que condenava os jovens deste país à guerra, onde tantos deixaram de ter futuro.

Foi isto que Salazar ofereceu ao seu país e a que Marcelo Caetano deu continuidade. É por isso que nos deve perturbar tanto a forma como, com o passar dos anos, valendo-se de um pretenso esquecimento dos horrores que o fascismo concretizou, alguns tentam branquear a imagem e a acção de um ditador como era Salazar. É por isso que importa repetir até à exaustão que Salazar foi um ditador fascista, que humilhou o povo deste país, que lhe roubou dignidade, que atrasou Portugal.

Foram os jovens capitães de Abril, numa organização exemplar e inteligente, sustentados na razão, no desejo e na necessidade de um povo inteiro que fizeram a revolução, a ruptura definitiva… nem mais um dia de ditadura, o povo era livre, estava com o MFA e o MFA com o povo. A prova de que sempre que se age com o povo e para o povo, age-se pela justiça.

É o símbolo dessa revolução, o cravo, que hoje trazemos ao peito. O cravo, a arma da revolução de Abril. O símbolo que aquele famoso cartaz que assinalou o 25 de Abril de 1974 tão bem retratou – uma criança descalça e de roupas rotas, marcava a diferença do seu futuro colocando um cravo vermelho no topo de uma espingarda vertical, que não era preciso disparar. Ary dos Santos contou-o tão bem: “Depois da fome, da guerra /da prisão e da tortura / vi abrir-se a minha terra / como um cravo de ternura.” Era o futuro de paz e de esperança que se abria.
Estamos no futuro de então. Passaram 36 anos.

Minhas Senhoras e meus Senhores, o 25 de Abril abriu a porta deste país para uma grandiosa e fascinante oportunidade de progresso e de desenvolvimento, cujos direitos e instrumentos foram consubstanciados na Constituição da República Portuguesa, em 1976, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno. Uma das Constituições mais avançadas em termos de direitos, porque ela dita, por exemplo, assim: todos têm direito ao trabalho e para isso o Estado tem que executar políticas de pleno emprego e promover a segurança no emprego; todos têm direito à protecção da saúde e por isso o Estado tem que garantir uma eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país; todos têm direito a uma habitação condigna, garantindo-se uma adequada rede de transportes e de equipamentos sociais envolventes; todos têm direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, determinando a Constituição que a prevenção e o controlo da poluição é a forma de o assegurar; todos têm direito à educação e à cultura e por isso ao Estado compete estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; e é ao sistema fiscal que compete a justa e igualitária repartição da riqueza.

Alguém, que defenda uma sociedade fraterna, solidária, de dignificação das pessoas, terá a coragem de dizer que quaisquer destes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição são injustos? Que são descabidos? Que são inapropriados? Que se deve prescindir deles? Certamente que não.

Mas perguntemos, agora, de outra forma: estes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição estão concretizados, ou estão a ser concretizados? Também certamente que não.
O que falha, então? Se não nos faltam excelentes princípios orientadores da nossa formação social, o que tem falhado é uma vontade e uma determinação política, na concretização destes objectivos, por parte de quem se tem alternado durante estas décadas no poder. Esta é a resposta óbvia e evidente, por mais que a procurem negar.

O que está mal são as políticas que se têm consolidado e os maus resultados que têm produzido são visíveis para toda a gente (dos números assustadores do desemprego, à generalização da precariedade do trabalho, à privatização de sectores fundamentais ao desenvolvimento, como a energia ou os transportes, sempre com prejuízo para os consumidores, à permissão de negócios que delapidam o nosso património natural com prejuízos imensos para o ambiente e ao desperdício de oportunidades para o desenvolvimento das regiões, designadamente do interior do país, ao definhamento de sectores produtivos fundamentais para a dinamização do mundo rural e para a nossa autonomia alimentar, até à própria discriminação das mulheres no mundo do trabalho, ainda persistente, entre tantos outros exemplos que se poderiam aqui dar).

Ora, o que os Verdes julgam é que só a ânsia de continuar essas más políticas sem obstáculos à frente é que pode justificar a descabida proposta de reformulação ou de revisão da Constituição. Como se o problema do país fosse a Constituição! Não, ela é o suporte dos nossos direitos básicos, do nosso sistema democrático, é o que nos vai garantindo uma subsistência social e também um sistema político que gera pluripartidarismo nos órgãos representativos das populações, o que é determinante para a democracia. Sem a nossa Constituição seria muito mais simples gerar um quadro político que tornasse mais fácil implementar a lei da selva ao nível de políticas económicas, sociais e também ambientais, gerando injustiças mais e mais gritantes. A quem nos quer, então, tornar menos democráticos, retirando-nos a preciosa Constituição que temos, restringindo a representação dos cidadãos ou retirando direitos às pessoas, ou alienando todo o nosso património colectivo, nós dizemos não, claro – diremos sempre não! E diremos sempre sim, ao aprofundamento da nossa democracia, à concretização de direitos, à consagração de mais direitos, a um Estado responsável, à aplicação da nossa Constituição.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, há democracias e democracias. É que as democracias não se medem só pelo direito de votar. Medem-se também pela eficácia da prevenção e do combate a fenómenos tão cruéis para a sociedade, como a corrupção, com a qual somos confrontados vezes de mais. E medem-se pelo resultado das políticas que são executadas e do que daí se proporciona em termos de oportunidades e de garantia de qualidade de vida para os cidadãos.

E uma das provas mais cabais do estado fragilizado da nossa democracia é esta tendência de nos quererem convencer que os direitos das pessoas passaram a ser privilégios. O direito à educação é um privilégio, por isso pagam-se propinas, o acesso a unidades de saúde é um privilégio, por isso pagam-se taxas moderadoras, encarece-se o preço dos medicamentos e encerram-se serviços de saúde, porque o Estado não paga privilégios; o direito ao trabalho agora é um privilégio e por isso incita-se à aceitação da exploração nos horários e nos salários e até da ingerência da vida privada, se não perde-se o emprego; toma-se o subsídio de desemprego como um privilégio, tomam-se as reformas como um privilégio. Enfim, querem meter-nos na cabeça que os direitos elementares dos cidadãos, são privilégios muito injustos e aos poucos vão cortando a sua acessibilidade!

Mas curiosamente os verdadeiros privilegiados deste país continuam com os seus, esses sim, reais privilégios intocáveis, os quais, diga-se em abono da verdade, saem bem caro ao Estado: o sistema financeiro a gerar lucros enormes, mesmo em tempo de crise, e a pagar menos impostos do que qualquer micro, pequena ou média empresa, há fortunas imensas que não são tributadas, os grandes grupos económicos com os seus grandes quadros e administradores a receber quantias exorbitantes, incluindo empresas onde o Estado tem uma forte participação. O que os Verdes consideram é que isto é de tal forma insustentável, inaceitável e fragilizador da nossa democracia, que tem que ter uma resposta adequada.

Pergunta-se, então: precisamos de um novo 25 de Abril? Não, não é isso que está em causa. O que precisamos é de retomar urgentemente o nosso 25 de Abril, as suas conquistas, os seus direitos, a sua determinação, a sua certeza de querer construir uma sociedade solidária.

Se há coisa que o 25 de Abril demonstrou é que o povo português não é um povo resignado. Não vale a pena construírem-nos inevitabilidades, porque é certo e sabido que há sempre outros caminhos por onde optar, e é certo e sabido que os caminhos que nos têm feito percorrer não são aqueles que nos gerarão a felicidade, o bem-estar, a qualidade de vida, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado com que Abril nos fez sonhar. E como nos lembrou António Gedeão, sonhar não é utopia, sonhar é pôr o mundo a avançar.

Então, que viva, mais e mais, o 25 de Abril.

25 de Abril Sempre!

Aproxima-se mais uma data a celebrar: 36 anos da revolução de Abril!
Apelamos à tua presença no dia 25 de Abril, no desfile que irá do Marquês de Pombal até ao Rossio.
Junta-te a nós e lembra-te, somos muitos muitos mil, para continuar Abril.
Contamos com a tua presença para continuarmos a lutar pelos valores conquistados a 25 de Abril de 1974 e traz um amigo também.
O ponto de encontro de “Os Verdes” será às 14.45h na esquina da Av. da Liberdade com a Av. Alexandre Herculano.

Artigo de opinião do Deputado do PEV na Assembleia da República, José Luís Ferreira sobre Naturismo

Recados do Parlamento: O novo regime da prática do naturismo

Procurando materializar as preocupações do Movimento Naturista e tendo presente o que podem representar 20 anos para a aceitação da nudez por parte da generalidade dos Portugueses, o Partido Ecologista “Os Verdes” levou recentemente a discussão no Plenário da Assembleia da República, o seu Projecto Lei que estabelece o Regime da Prática de Naturismo e da Criação de Espaços de Naturismo.

Passados mais de 20 anos, após a aprovação do Diploma que consagrou a livre prática do naturismo em Portugal, também por iniciativa dos Verdes, consideramos, que está na altura de dar mais um passo no sentido de nos despirmos de preconceitos em relação ao corpo.

Assim, seguindo a estrutura e o essencial da filosofia da actual lei, mas procurando, remover algumas limitações, que julgamos desprovidas de qualquer sentido nos dias de hoje, apresentamos essa iniciativa legislativa que pretende estabelecer o Regime da prática de naturismo para o inicio do Século XXI.

Como se sabe, a actual Lei, apesar de constituir um passo importante para a prática do naturismo, ocupou-se fundamentalmente do licenciamento para a utilização naturista e acabou por deixar de fora os restantes locais públicos onde o hábito permitisse essa opção sem necessidade de prévia autorização.

Passaram entretanto muitos anos e até o Código Penal deixou de considerar como crime a simples nudez em locais públicos, como reflexo das mudanças ocorridas na forma de olhar para a nudez por parte dos portugueses.

“Os Verdes” recuperam assim um conceito que vem desde o nosso projecto de 88, mas que não mereceu, na altura, acolhimento, e estabelecem no artº 3º, também a Livre prática do naturismo nos espaços públicos em que o hábito se haja implantado mas sujeitando esses espaços à respectiva sinalização, o que não acontece hoje.

Também a exigência que hoje é imposta na lei, relativa à distancia dos locais de pratica de naturismo e os aglomerados urbanos, para além de exagerada e dos problemas que cria a quem quer praticar naturismo, inviabiliza, na prática, a possibilidade de licenciamento de novos espaços para a pratica de naturismo. Propomos assim uma redução dessa distância para os 500 metros. Distância que nos parece mais que suficiente.

Por fim, procuramos remover a limitação de um local naturista por concelho, que a actual lei impõe devolvendo essa decisão para as respectivas Assembleias Municipais. Ficando portanto nos órgãos municipais a competência para decidir quantos locais naturistas pretende para o seu Município, deixando a lei de impor aos municípios a limitação, quando a nós abusiva, de um local por concelho.

Assim, a presente iniciativa pretende, não só, permitir a utilização de espaços de naturismo em condições e segurança, para quem entende faze-lo e ao mesmo tempo, salvaguardar os direitos de quem não pretende faze-lo, desde logo com a obrigatoriedade de sinalização nas ditas “praias toleradas”, que hoje não estão dotadas de qualquer sinalização.

Há ainda um objectivo lateral nesta proposta e que tem a ver com a crescente procura destes espaços, só na Europa existem actualmente 12 milhões de naturistas que compram turismo naturista, dispostos a compra-lo e que nós continuamos a desperdiçar este mercado, porque apenas dispomos de 6 praias naturistas licenciadas, e todas a sul do Tejo.

Em votação na generalidade, esta iniciativa legislativa, mereceu os votos a favor de todas as bancadas, à excepção do CDS/PP, que se absteve e o consenso alargado que se verificou, mostra não só a oportunidade e a justeza destas alterações, como deixa antever que existem condições objectivas para termos uma Lei adequada ao nosso tempo.

Como afirmamos durante o debate em plenário, este projecto, não pretende ser um diploma acabado e perfeito, e portanto estamos disponíveis para em sede de comissão, ouvindo até o movimento naturista, acolher propostas e sugestões que melhorem esta iniciativa, desde que, naturalmente não sejam desvirtuados os seus objectivos centrais, ou seja reforçar as condições para a prática do naturismo e salvaguardar os direitos daqueles que não o pretendam fazer.

in: observatório do algarve, 16/4/2010

Novo blogue: Os Verdes no Ribatejo

http://osverdesnoribatejo.blogspot.com/

Já disponível o novo nº da Contacto Verde

Ambiente, saúde e opções

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para o Dia Mundial da Saúde e as recentes iniciativas de “Os Verdes” na sua promoção e defesa, em várias áreas de intervenção.

Na entrevista Jesús Valiente, membro fundador e director de comunicação da ADENEX - Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura, dá a conhecer à Contacto Verde a actividade desta associação espanhola e as questões com que se debatem os movimentos em Espanha pelo encerramento das centrais nucleares.

No Em debate escreve-se sobre a aprovação do projecto de lei de “Os Verdes” sobre o “Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo”.

Área Metropolitana de Lisboa - "Os Verdes" querem esclarecimentos sobre a falta de médicos de familia

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de médicos de familia na Área Metropolitana de Lisboa.

Um em cada quatro residentes nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) não tem médico de família, segundo dados revelados à comunicação social pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).
No final do mês de Fevereiro deste ano, 765.375 utentes inscritos nos Centros de Saúde dos 18 concelhos da AML não tinham médico de família, o que representa cerca de 24,5% dos 3,299 milhões de inscritos nesta que é a região mais populosa do país.

Os concelhos mais afectados estão na margem Sul do Tejo, com o Montijo à cabeça (34,6% sem médico), seguido por Setúbal (32,6) e Moita (29,4). Na margem Norte lidera Odivelas, com cerca de 30%, seguindo-se Amadora (28,3%). Em melhor situação na AML estão Oeiras (cerca de 15% sem médico) e o Barreiro (cerca de 17%).

De acordo com declarações à comunicação social de responsáveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o reforço do pessoal médico é uma matéria permanentemente em análise nos serviços, mas a grande questão é mesmo a carência de médicos a nível nacional. Desde que existam médicos dispostos a trabalhar em qualquer centro ou extensão de saúde, a ARSLVT tratará de estudar e assegurar a sua contratação, foi assegurado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas pondera o Ministério da Saúde desenvolver no sentido de assegurar os médicos de família necessários na Área Metropolitana de Lisboa?
2 - Que datas estão previstas para a concretização destas medidas?
3 - Que concursos estão a ser abertos para o ingresso de médicos nos centros e extensões de saúde da AML?
4 - Que metas e respectivas datas estão previstas para que seja assegurado o serviço de médicos de família na Área Metropolitana de Lisboa?
5 - Que metas e respectivas datas estão previstas para que seja assegurado o serviço de médicos de família nas diversas regiões do País?

“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE INTERVENÇÃO DO RIO TEJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo, já determinado por despacho do Ministério do Ambiente.

“Os Verdes” querem esclarecimentos quanto os critérios de selecção estabelecidos para escolha das entidades que vão constituir a comissão consultiva que acompanhará a elaboração da proposta do Plano Estratégico.

Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumiu como objectivo o lançamento de um Polis para a requalificação dos rios portugueses.

O rio Tejo, pela sua dimensão, natureza, objectivos e capacidade integradora e pela sua intrínseca ligação a projectos prioritários do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a primeira de uma série de outras intervenções a realizar no âmbito do Polis Rios.

Assim, o Ministério, no seu Despacho n.º 5185/2010, veio determinar a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo. De acordo com o Despacho, a elaboração da proposta de plano será acompanhada por uma comissão consultiva composta por:

a) Um elemento do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena;
b) Um elemento do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
c) Um elemento do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
d) Um representante do Instituto da Água;
e) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
f) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
g) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
h) Um representante do Núcleo Empresarial da Região de Santarém NERSANT);
A estes elementos acrescem ainda um representante dos Municípios de Abrantes, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha (alíneas i) a v)).

Em despacho autónomo, poderão ser designados outros membros, representantes de outras entidades com responsabilidades na área, mediante indicação das respectivas tutelas.

Na sequência desta iniciativa, o proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado, alertaram já para a necessidade de
que, na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que critérios obedeceu a selecção de entidades para a comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
2 - Pondera o Ministério a inclusão das referidas entidades na comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
3 - Em caso negativo, por que razão?

CENTRO DE SAÚDE DO MONTIJO - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FALTA DE MÉDICOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde do Montijo, concelho onde 36% da população não tem médico de família.

No concelho do Montijo, 36% da população não tem médico de família. Trata-se de uma situação que tem vindo a agravar-se de ano para ano sem que o Ministério da Saúde tome medidas para minimizar este problema, que tende a agravar-se, uma vez que a saída de médicos do Centro de Saúde de Montijo tem sido uma constante, mais grave ainda se tivermos em conta que estão previstas mais saídas a curto prazo.

Face a esta situação, os utentes são obrigados a deslocarem-se de madrugada, engrossando as longas filas, no intuito de marcar uma simples consulta, que na maioria dos casos, só é conseguida para várias semanas depois, com todos os prejuízos que isso acarreta para os utentes.

Este problema não se circunscreve apenas ao Concelho de Montijo, mas a vários concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, sendo que o Montijo é de todos eles, aquele onde o problema é mais sentido, porque apresenta uma dimensão mais preocupante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que motivos têm justificado, na perspectiva do Ministério da Saúde, o adiamento da resolução da falta de médicos de família no Concelho do Montijo?

2. Que medidas ponderam esse Ministério tomar, com vista à sua resolução?

TRABALHADORES NO QUADRO DE MOBILIDADE - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE A SUA RECOLOCAÇÃO

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre os trabalhadores que se encontram no quadro de mobilidade e o seu processo de recolocação.

O grupo Parlamentar "Os Verdes" questionou directamente, no passado dia 16 de Março, o Sr. Ministro da Agricultura sobre os trabalhadores daquele Ministério que se encontram involuntariamente no quadro de mobilidade, em situação de inactividade e a receber percentagens cada vez mais reduzidas da sua base salarial.

Estes trabalhadores vivem, de momento, como bem se compreende, um drama pessoal e familiar, decorrente de uma situação que os colocou na prateleira, a caminho do desemprego, imposta pelo Ministério da Agricultura. Não é possível uma indiferença em relação a estes casos.

Sempre é bom ir lembrando que o actual Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu com um esforço de recolocação gradual destes trabalhadores, reconhecendo o erro cometido na passada legislatura. Ora, quando o PEV questionou o Sr. Ministro, na referida Comissão Parlamentar de Agricultura, obtivemos a resposta de que só 39 destes trabalhadores teriam tido recolocação, o que é manifestamente pouco, uma vez que estamos a falar de cerca de 900 pessoas.

Entretanto, no dia 19 de Março, o Jornal Correio da Manhã publicou uma reportagem na qual relatava a situação de uma dessas trabalhadoras do Ministério da Agricultura, em condição de mobilidade, a quem tinha sido garantida uma recolocação. Ocorre que essa trabalhadora foi chamada a ser colocada nas piscinas de Castro Verde, na função de nadadora-salvadora, segundo referia a reportagem! Estas funções não têm absolutamente nada que ver com as funções que esta mulher desempenhava anteriormente, mas dá-se até o caso de, nos termos do que foi noticiado, ser uma pessoa de quase 70 anos e de nem sequer saber nadar!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. A situação que acima se relata, relativa à reportagem do Jornal Correio da Manhã é verídica?

2. Sendo, esta trabalhadora é uma das 39 pessoas que o Ministério da Agricultura contabiliza como trabalhadores em mobilidade recolocados?

3. Sendo, ou não sendo, pode informar-me onde foram recolocadas cada um dos 39 trabalhadores a que o Sr. Ministro se referiu na Comissão Parlamentar da Agricultura, em resposta ao PEV?

4. Como e quando pensa o Ministério da Agricultura que se pode concretizar a reintegração dos restantes funcionários que se encontram, com perda de vencimento significativa, no quadro de mobilidade e que esforços estão a ser desenvolvidos para a sua recolocação profissional?

Contacto Verde: novo nº já disponível

Opções estratégicas

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o polémico Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013 levado a debate no Parlamento.
Na entrevista, Jorge Manuel Taylor, membro do Conselho Nacional do PEV que tem sido eleito para o Executivo da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, dá a conhecer os pormenores da iniciativa "A Caminhar e a Pedalar pela Gestão Pública da Água" e aborda o historial e a importância da gestão da água pelo poder local aborda.
No Em debate escreve-se sobre o requerimento apresentado no IGESPAR por um conjunto de cidadãos que tem vindo a lutar pela preservação e classificação da linha do Tua, com vista à abertura do processo de classificação desta linha como Património de Interesse Nacional.

o troféu que a EDP não quis aceitar das mãos do Partido Ecologista "Os Verdes"