O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresa SPdH (Groundforce), que opera nos aeroportos de Lisboa e Porto e que tem os seus 3000 postos de trabalho em risco.
A SPdH (Groundforce) é uma empresa com cerca de 3000 trabalhadores e que opera nos aeroportos de Lisboa e Porto (já encerrou em Faro) prestando o serviço de handling. O capital social era detido pela TAP e pela Espanhola Globalia, que saiu em 2008, ficando a TAP com os 100% desse capital.
A Autoridade para a Concorrência, em virtude da TAP controlar a 100% a SPdH, impôs um prazo para que fosse efectuada a venda da maioria do seu capital, o que ainda não aconteceu, apesar do prazo já ter sido prorrogado por duas vezes.
O Governo chegou a anunciar a venda da SPdH à empresa Belga Aviapartner, o que não se verificou. A SPdH, para continuar a operar em 2012, terá que se candidatar ao concurso de licenças que termina no dia 05 de Dezembro e que já foi adiado por duas vezes, e cumprir com todos os requisitos.
Ora, dois desses requisitos são a maioria do capital ser privado e ter um rácio de 15% de capitais próprios positivos.
A SPdH (Groundforce) é uma empresa com cerca de 3000 trabalhadores e que opera nos aeroportos de Lisboa e Porto (já encerrou em Faro) prestando o serviço de handling. O capital social era detido pela TAP e pela Espanhola Globalia, que saiu em 2008, ficando a TAP com os 100% desse capital.
A Autoridade para a Concorrência, em virtude da TAP controlar a 100% a SPdH, impôs um prazo para que fosse efectuada a venda da maioria do seu capital, o que ainda não aconteceu, apesar do prazo já ter sido prorrogado por duas vezes.
O Governo chegou a anunciar a venda da SPdH à empresa Belga Aviapartner, o que não se verificou. A SPdH, para continuar a operar em 2012, terá que se candidatar ao concurso de licenças que termina no dia 05 de Dezembro e que já foi adiado por duas vezes, e cumprir com todos os requisitos.
Ora, dois desses requisitos são a maioria do capital ser privado e ter um rácio de 15% de capitais próprios positivos.
Dado que à data a empresa não cumpre os requisitos, está em risco de perder as licenças e, consequentemente, os cerca de 3000 funcionários vêm os seus postos de trabalho em risco.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Dada a urgência de resolução do problema acima exposto qual vai ser a actuação do Governo?
2 – Irá o prazo do concurso para a atribuição de licenças ser novamente adiado?
3 – Qual tem sido o papel do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) neste processo?
4 – Pode garantir o Governo que estes trabalhadores não têm os seus postos de trabalho em perigo?
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