É com alguma revolta que verificamos que quando os resíduos sólidos urbanos passaram a ser lucrativos a ganância aumentou e a corrida às privatizações a “galinha dos ovos de ouro” do Governo, também.
Tanto bate até que fura, diz o POVO. Nós continuaremos a bater para travar o resto que fica destes sucessivos governos.
O Governo continua na sua saga de entregar aos privados aquilo que é património de todos. Desta vez foi a EGF – Empresa Geral do Fomento, S.A. uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, de forma ambientalmente correcta e economicamente sustentável, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente. O Governo, altamente impopular e completamente isolado nesta sua decisão de vender a EGF ao consórcio liderado pela Mota Engil, com manifestações de desagrado de alguns e esgares de espanto de outros, contra a sua decisão, mostra-nos de novo a sua agenda ideológica.
Em cima da mesa está a aprovação pelo Conselho de Ministros de um diploma, que exclui os impedimentos legais à privatização da EGF e cria um regime jurídico da concessão, exploração e gestão, em regime de serviço público, a entidades privadas gestoras de sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos, que permitiu o processo de privatização polémico, sendo refutada por organizações de ambiente, trabalhadores, população em geral, bem como, fortemente contestada por municípios e alvo de várias providências cautelares.
A razão de fundo destas contestações, reporta-nos para a época da constituição dos sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos, com a participação dos municípios e da EGF, uma vez que foi a sua natureza pública que levou a que os municípios transferissem as suas obrigações legais nesta matéria para os referidos sistemas. Desta forma integraram os sistemas com uma empresa pública de capitais públicos, tendo-lhes sido imposto que detivessem 49% do capital e a EGF 51%, sendo esta a acionista maioritária. Caso se antevisse que a EGF deixaria de ser uma empresa pública para passar a ser privada, os municípios não teriam concordado com essa transferência e os sistemas multimunicipais não teriam sido constituídos.
Nesta senda, quando o Governo decide abrir um processo de privatização da EGF, está, sem dúvida nenhuma, a trair a confiança dos municípios. O que é profundamente lamentável.
Este desígnio desastroso faz-nos lembrar igualmente a intenção de se privatizar o sector da água.
Parece-nos oportuno fazer esta referência uma vez que, ambas as decisões de privatizar, “quer a intenção de privatizar, o sector da água, quer a venda da EGF, grupo estatal, que controlava a recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos”, se por um lado é um negócio ruinoso para o interesse público, por outro, este propósito é o fruto apetecido para o interesse privado, tendo em conta que a gestão de resíduos, bem assim da água é um monopólio natural, com isenção de riscos para os privados. A empresa que o detiver tem a garantia de lucros desmedidos.
Quer num caso quer noutro as autarquias já investiram significativamente. No que diz respeito ao sector da água, nas infraestruturas do abastecimento de água, e no que toca aos sistemas multimunicipais, avançou na cobertura dos serviços prestados, dos quais os privados vão beneficiar, sendo os investimentos que se seguem muito menos em relação aos que já foram suportados pelos municípios.
Investimentos, esses, que serão executados em função do lucro para os privados e não no âmbito dos municípios que têm como objectivo a satisfação das necessidades das populações.
As providências cautelares, entre outras formas de luta, para tentar travar o processo de privatização da EGF, apesar de até a presente data, não terem surtido efeito vão continuar a acontecer e as desvantagens e os perigos também não se esgotam por aqui, ora vejamos:
• Numa lógica do lucro máximo que tem sempre como medida a diminuição de custos, a indignidade desta privatização põe em causa postos de trabalho de todos os trabalhadores que operam nesta área, promovendo mais desemprego com reflexos negativos na qualidade do serviço prestado.
• Não menos desastroso é o desenhado sistema de tarifário que promove um aumento de tarifas onde a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, fixa os preços e as autarquias são obrigadas a cobrá-los, independentemente de concordarem ou não, colocando, também, neste caso concreto, em causa a autonomia do poder local.
• No que se refere à cooperação entre o Estado (através da EGF) e os Municípios tem permitido um avanço significativo no que toca a cobertura nacional de recolha e tratamento de resíduos, com indicadores que transmitem uma perspetiva de melhoria ao nível da qualidade e da eficiência, bem como de lucros consideráveis que representam mais de 60 milhões de euros. Como tal não pode o Governo justificar a venda da EGF ao Agrupamento Suma, empresa que é liderada pela Mota-Engil, por ineficiência ou falência do sistema.
Mas, se assim é, então qual é a verdadeira razão por trás deste processo de privatizações?
Aproveitar enquanto são governo para:
• Reduzir o estado ao mínimo
• Levar o povo português a ter acesso a serviços essenciais, pagando o serviço e o lucro das empresas
• Contribuir para que os grandes grupos económicos acumulem riqueza
• Submeter quer o sector da água, quer o sector dos resíduos sólidos urbanos á lógica de mercado.
É com alguma revolta que verificamos mais uma vez que as decisões se tomam não em função das necessidades das populações e do país, mas sim em função do que for mais rentável para os privados.
É com alguma revolta que verificamos que quando os resíduos sólidos urbanos passaram a ser lucrativos a ganância aumentou e a corrida às privatizações a “galinha dos ovos de ouro” do Governo, também.
Tanto bate até que fura, diz o POVO. Nós continuaremos a bater para travar o resto que fica destes sucessivos governos.
Jorge Manuel Taylor
*Dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”
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