José Luís Ferreira, Deputado de Os
Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre
economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões
concretas relativas ao Rio Tejo:
- a falta de infraestruturas
de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no
Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem
locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na
Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão
penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade
económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa
produção local.
- o problema grave da
sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha
ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora
no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste
o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além
disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede
de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo
para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.
O Deputado do PEV questionou ainda o
Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a
necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois
instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre
a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia
2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.
A intervenção relativa ao Rio Tejo pode
ser vista a partir do minuto 2.20.
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