PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” Solidário com a Greve Nacional da Função Pública

Os trabalhadores da Administração Pública estarão em Greve Nacional, no dia 04 de Março de 2010.
As principais razões para a realização desta greve, segundo a Frente Comum, CGTP e STAL, são:
• A intenção do Governo em congelar os salários da Administração Pública até 2013. Desta forma, pretendem que sejam mais uma vez os trabalhadores da função pública a pagar a crise; todavia, para alguns – para os administradores de empresas públicas e para os cargos dirigentes que transitam de empresas privadas –, os salários continuam a ser milionários. É injusto;
• A intenção do Governo em introduzir novas penalizações no estatuto de aposentação. Com estas alterações, o Governo insere uma nova fórmula de cálculo que vem a diminuir significativamente o valor das reformas a partir de 2010. A primeira alteração que o Governo pretende introduzir prende-se com a fórmula de cálculo da pensão correspondente ao serviço realizado até Dezembro de 2005. Neste caso concreto, o cálculo passará a ser determinado com base no salário recebido pelo trabalhador no ano de 2005. Com esta medida, o Governo pretende reduzir significativamente as pensões dos trabalhadores.
A segunda modificação que o Governo aspira introduzir, no Estatuto de Aposentação, prende-se com a bonificação que é atribuída aos trabalhadores com carreiras longas. No caso de aposentação antecipada, se a pretensão do governo for para a frente com a revogação desta disposição, o número de meses de antecipação considerado para a determinação da taxa de redução da pensão de um trabalhador com 55 anos de idade, mais de 30 anos de serviço, por cada período de três anos são reduzidos doze meses. Neste caso concreto, só interessariam os anos de descontos a mais que o trabalhador tivesse quando tinha 55 anos de idade e não em qualquer outra idade. Por cada três anos a mais de descontos com a idade de 55 anos, a idade legal de aposentação seria reduzida em um ano.
Quanto à terceira alteração que o Governo pretende introduzir, no Estatuto da Aposentação, no âmbito da aposentação antecipada, a redução deixa de ser calculada com base no ano e passa a ser calculada com base no mês, por cada ano completo, sendo que a redução da pensão passaria de 4,5%, para 6%. Estas três alterações no Estatuto da Aposentação, a serem aprovadas, determinarão uma redução significativa no valor das pensões dos trabalhadores que se aposentarem até 2014. É injusto;
• A concretização do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública que permitiu que os trabalhadores públicos passassem a ser avaliados com base em objectivos e competências determinadas pelas chefias. Desta forma, os avaliadores terão que examinar se o trabalhador atingiu os objectivos e competências estabelecidos, bem como avaliar a atitude pessoal, atribuindo um valor numa escala entre 1 a 5. Assim, a progressão na carreira fica então condicionada pela avaliação atribuída pelas chefias, pela situação financeira da entidade patronal (se a Entidade Patronal não tiver disponibilidade financeira, um trabalhador poderá ficar 10 ou mais anos sem progredir na carreira) e limitada pelo sistema por quotas. É injusto!
Com este comportamento a tirar cada vez mais, nos salários e nas reformas dos trabalhadores da função pública e, em particular, da administração local é que o Estado poupa milhões e continua a beneficiar a banca, os principais causadores da crise!
O pior cego sempre foi aquele que não quis ver. E é curioso que o Governo não queira ver a indignação em torno do congelamento dos salários, das penalizações das reformas, do modelo de avaliação aplicado aos trabalhadores da Administração Pública – SIADAP –, entre outras medidas.
O poder de compra desce cada vez mais, as dificuldades e as desigualdades sociais acentuam-se, por isso, somos solidários com esta greve e apelamos a todos os trabalhadores que não se deixem intimidar e participem nesta forma de luta!
A todos aqueles que, integrando a Administração Pública, mas nunca participaram numa greve, numa manifestação, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, que têm um ordenado de miséria e que um dia a menos no salário vem complicar ainda mais a gestão familiar, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM. É preciso dar a volta a isto, é preciso combater os sucessivos congelamentos dos salários da administração pública.
Por isso estamos solidários com esta Greve Nacional “Contra o Congelamento dos Salários. Pela Recuperação do Poder de Compra”.
Esta ofensiva do Governo contra os Trabalhadores da Função Pública deriva, não só da concretização do modelo de avaliação, como também dos sucessivos congelamentos dos salários, que têm vindo a reduzir o poder de compra dos trabalhadores da função pública e, por arrastamento, também os trabalhadores do sector privado, já que os valores do sector público constituem uma referência automática, para o sector privado.
Para nós, PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, a manifestação de 5 de Fevereiro com 50.000 trabalhadores da Função Pública, entre outras formas de luta, são alertas bastante evidentes. O Governo governa contra o povo e o povo reclama outra governação.
Com “Os Verdes”, é possível mudar a política seguida por este governo. Com “Os Verdes”, é possível dar a volta a isto. Com “Os Verdes”, é possível combater os sucessivos congelamentos dos salários da administração pública.

Artigo de opinião de Jorge Manuel Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”