A Lei 2/2011, mais conhecida como a lei do amianto, foi da iniciativa dos Verdes na Assembleia da República, mas recolheu depois contributos de todos os Grupos Parlamentares e foi aprovada por unanimidade.
Logo no início da presente legislatura o PEV fez um debate no Parlamento sobre o estado de cumprimento desta Lei, tendo o Secretário de Estado do Ambiente assumido o compromisso de que em meados de 2012 a listagem de edifícios públicos com amianto, competência que a referida lei atribui ao Governo, estaria concluída.
Nada foi feito e, por isso, na altura da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2013, o PEV questionou a Sra. Ministra do Ambiente sobre o cumprimento da Lei nº 2/2011, ao que surpreendentemente Assunção Cristas informou que essa competência (de elaboração da listagem) foi remetida para o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território.
Em Dezembro último, numa reunião da Comissão de Ambiente com a Sra. Ministra, o PEV voltou a questionar sobre o andamento da elaboração da listagem em sede desse Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, ao que, novamente surpreendentemente, a Sra. Ministra afirmou que é matéria que já não se encontra sobre a sua tutela, mas sim do Sr Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (que coordena o Grupo para os Assuntos do Território).
Esta semana, de Fevereiro de 2013, numa reunião marcada com o Sr Ministro Miguel Relvas, os Verdes colocaram a questão do cumprimento da Lei 2/2011, e, em concreto, da elaboração de uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, substância altamente lesiva para a saúde pública e com graves efeitos designadamente cancerígenos. Espantosa e incompreensivelmente, o Ministro Miguel Relvas volta a “passar a bola” para o Ministério do Ambiente, dizendo que este é que tem a responsabilidade de responder pelo cumprimento da Lei e informando que o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território não está a fazer nenhum levantamento de edifícios públicos com amianto porque não tem meios, tendo acrescentado que com o novo quadro comunitário de apoio logo se verá! O PEV considera esta resposta de uma leviandade absoluta, indiciando uma verdadeira irresponsabilidade do Governo no que diz respeito à salvaguarda da saúde pública!
Face à resposta do Ministro Miguel Relvas, o PEV quis saber quais os meios financeiros necessários para fazer o referido levantamento, questão que o Ministro não respondeu e, muito provavelmente, nem fazia ideia sobre a resposta!
Estamos no meio de uma irresponsabilidade governativa muito grave. Em tantos e tantos setores, em tantas e tantas matérias. Quando falamos de amianto, falamos de uma substância tão perigosa para a saúde como o urânio. Há escolas e centros de saúde a libertar partículas de amianto, com hipóteses de serem inaladas por pessoas concretas, ficando expostas a riscos concretos.
O próximo passo que o PEV tomará sobre a matéria é exigir saber quanto custa fazer o levantamento dos edifícios públicos com amianto. Apostamos em como não corresponde a uma gota sequer dos 12 mil milhões de euros que o Governo e a Troika prontamente disponibilizaram para os bancos?
artigo de opinião da Deputada do PEV Heloísa Apolónia, publicado no Setúbal da Rede
http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=19052
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