Companheiros e amigos,
Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de começar por saudar o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos parceiros na CDU – a Coligação Democrática Unitária.
Saudar também todos os militantes e simpatizantes que, com todo o seu empenho e dedicação, promovem o projecto político da CDU, divulgam as nossas propostas e valorizam o trabalho dos nossos eleitos.
Apresentamos hoje publicamente, o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal do Seixal, para as eleições autárquicas de 2013, e por isso, faço aqui uma saudação especial ao Joaquim Santos.
De agora até às eleições autárquicas, temos de assumir um claro desafio, temos de congregar esforços entre todos os que compõem esta coligação, e também com aqueles, que não militando num dos partidos dela integrante, participam neste nosso grandioso projeto.
Companheiros e amigos,
A CDU e o seu projeto autárquico têm sido desde sempre uma referência inquestionável para o Poder Local Democrático, conquistado pelo 25 de Abril, e que maiores transformações operaram na vida política, económica, social e cultural das realidades locais no nosso país. O Trabalho, a Honestidade e a Competência são marcas que caracterizam desde sempre a gestão CDU e a ação dos nossos eleitos nas autarquias locais. Em maioria ou em minoria nos órgãos autárquicos, os eleitos da CDU desenvolvem um trabalho que é reconhecido pelas populações e que prestigia o Poder Local Democrático.
Como todos sabem, este mesmo Poder Local Democrático, como o conhecemos e defendemos, tem sido constantemente posto em causa pelos sucessivos Governos, e hoje, mais uma vez, assistimos a vários ataques cerrados ao Poder Local, que colocam em causa a democracia participativa, põem em causa a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito, bem como também comprometem os meios ao dispor das autarquias, sejam estas as juntas de freguesia ou os municípios.
E que ataques têm sido estes? É o caso da,
- nova Lei das Finanças Locais, a qual representa a retirada de 400 milhões de euros ao Poder Local, o que às freguesias equivale a menos de 20% das suas atuais receitas;
- a Lei de Extinção de Freguesias, que pretende extinguir mais de 1500 freguesias, e posteriormente um número também significativo de municípios;
- a Lei dos Compromissos, ou a Lei das Competências.
Todas juntas representam um grave ataque ao Poder Local Democrático tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, afetam toda a capacidade de gestão das autarquias, com impactos gravosos para as populações e, como tal, têm merecido o nosso maior repúdio e condenação.
E o que dizer do mais recente ataque do atual Governo PSD/CDS, com o claro apoio do PS, ao Poder Local, e que consiste na privatização total dos setores da Água e dos Resíduos?
Com a apresentação de uma série de alterações à legislação referente a estes sectores, o Governo pretende retirar por completo a gestão da Água e dos Resíduos às autarquias, a quem melhor sabe gerir o bem público e quem mais conhecimento e experiência técnica e local possui, junto das populações.
Estas alterações à legislação traduzem, no fundamental, uma estratégia de substituição: do serviço público pelo privado, do acesso público e universal, pelo lucro e do cidadão com direitos, pelo cidadão/pagador. Vão também permitir a privatização dos sistemas multimunicipais de resíduos, e a fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento, com o objetivo de entrega de toda a gestão a privados.
Infelizmente, espalhados pelo nosso país há exemplos de como a retirada destes sectores às autarquias e a entrega ao privado, foi ruinosa. Resultou em aumentos brutais da fatura da Água, na degradação da qualidade do serviço prestado, em despedimento de trabalhadores, apenas com o objetivo da obtenção do lucro por parte do privado. Foram negócios ruinosos para várias autarquias, que hoje se veem completamente endividadas.
Não podemos permitir mais esta retirada de competências ao Poder Local, pois estas não representam mais do que uma clara violação dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à autonomia das autarquias e do Poder Local Democrático.
Não podemos esquecer também que em 2010 a Água foi consagrada como Direito Humano Fundamental, tal significa a recusa de entender a Água como uma mercadoria, e a afirmação de que a Água é um bem público, inalienável e nunca poderá ser recusado a ninguém! É uma batalha pela soberania, pela democracia, pelos direitos e pelo desenvolvimento das regiões e das populações, que temos de travar!
Companheiros e amigos,
Contrariamente ao que nos quer fazer crer o atual Governo PSD/CDS, completamente cego por um défice e em fazer cumprir um plano exterior imposto, os municípios com apenas 8,9% das receitas do Estado, são responsáveis por cerca de 36% do investimento público do país. Contribuem, portanto, e num claro esforço, para o desenvolvimento das regiões e o bem-estar das populações.
E é o que tem feito a CDU no Seixal, através da promoção de projetos que contribuem para o desenvolvimento do Concelho, para a qualidade de vida das suas populações, e para uma efetiva sustentabilidade ambiental, social, cultural e económica.
E aqui gostaria de destacar o projeto da rede ciclável do concelho do Seixal, que visa promover, entre outros, o uso da bicicleta, numa conjugação positiva entre a promoção de hábitos de vida saudável, e de combate às alterações climáticas.
E é nestes exemplos e em muitos outros, que se destaca a importância do Poder Local e da CDU nas autarquias. Trabalhamos e lutamos para e com as populações, auscultando os seus problemas e necessidades, percebendo o sentimento geral das mesmas, fomentando projetos que promovem o desenvolvimento sustentável das regiões e o bem-estar das populações.
Nós somos diferentes!,
Nós temos como objetivo o de captar energias, atenções e esforços para que cada vez mais se possa reivindicar os atributos do trabalho, honestidade, competência e experiência.
O valioso trabalho autárquico da CDU fala por si. Um trabalho visível a todos os níveis e em todas as áreas de intervenção. Um trabalho em coligação, que ao mesmo tempo tem respeitado as diferenças das forças que a constituem, tem conseguido e vai continuar a conseguir, responder às necessidades, às preocupações e às aspirações das populações com quem assumimos o nosso compromisso eleitoral.
Hoje, mais do que nunca temos a responsabilidade de passar a mensagem e de demonstrar que há alternativa a estas políticas e que é possível a mudança, uma mudança que vá ao encontro dos legítimos interesses e expetativas das pessoas, cujos direitos mais elementares estão hoje efetivamente e reconhecidamente postos em causa.
Companheiros e amigos,
O Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma também o seu empenho nesta luta e no reforço do projeto da CDU. Mais uma vez vamos enfrentar estas eleições para as autarquias locais com muita confiança na melhor escolha das populações – a Coligação Democrática Unitária.
Neste momento importante para o Seixal, saímos convictos do valioso trabalho autárquico da CDU, mas também conscientes que temos trabalho pela frente, convictos que o valor das nossas propostas, das soluções e da obra realizada são sólidos argumentos que permitem enfrentar as próximas batalhas com grande confiança e determinação.
Viva o Poder Local Democrático!
Viva o Seixal!
Viva a CDU!
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