A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre asinstalações profundamente degradadas da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, e o atraso nas obras de requalificação deste estabelecimento de ensino.
PERGUNTA:
A situação em que se encontra a escola secundária Jorge Peixinho, no Montijo, é absolutamente inadmissível e pode-se afirmar que interfere diretamente nas aprendizagens e no sucesso e segurança escolares.
Numa deslocação, que o Grupo Parlamentar Os Verdes fez a este estabelecimento de ensino, foi possível confirmar tudo quanto nos tinha sido relatado, designadamente pela Associação de Pais (a qual tem procurado entrar em contacto com o Ministério da Educação, obtendo sempre um silêncio revoltante por parte do mesmo).
Esta escola tem instalações profundamente degradadas (e mais degradadas de ano para ano). Estas condições determinaram que fosse elegível para obras de requalificação pela Parque Escolar. A previsão das obras era de 9 meses para a 1ª fase e de 7 meses para a 2ª fase, tendo a escola feito um conjunto muito significativo de alterações de funcionamento, para se adaptar no período de realização das obras, as quais em pleno decurso do ano letivo é, como é fácil de imaginar, bastante perturbadora. Essas adaptações envolveram, entre outras coisas, a instalação de monoblocos (contentores metálicos), a reorganização de espaços (interiores e exteriores), bem como a alteração da entrada principal da escola (deslocalizando-a provisoriamente para a estrada principal – mais perigosa por aceder diretamente a um passeio estreito, berma de uma estrada com tráfego considerável).
Ocorre que todos os prazos para a finalização das obras foram já largamente ultrapassados: a 1ª fase era para estar concluída em Novembro de 2011 e a 2ª fase era para ter tido conclusão em Julho de 2012. Esta calendarização levaria a que no ano de 2012/2013 (o ano letivo em curso) a escola estivesse já a funcionar com as obras concluídas e em boas condições. Esta derrapagem de prazos, segundo fomos informados, decorre de um diferendo entre a Parque Escolar (dono da obra) e o empreiteiro, onde a primeira alega necessidade de cobrança de multas pelo atraso das obras e o segundo acusa a primeira de atrasos de pagamento, tendo, entretanto, entrado em insolvência em Julho de 2012.
A par deste diferendo empresarial, os 20 monoblocos custam 7.350€ por mês, há ares condicionados e persianas nestes contentores que estão avariados, há salas no edifício velho onde, em dias de chuva, se colhe a água a balde, há pontos de luz e calhas de iluminação onde se infiltra água, chove no bar dos alunos, há zonas de recreio absolutamente degradas, a entrada provisoriamente principal continua no acesso de maior risco. Conclusão, com o início das obras, todos os problemas de degradação de espaço se mantêm, o novo edifício está quase completo à frente dos alunos e professores sem que a ele possam ter acesso, a biblioteca foi transferida para o novo edifício, estando os livros todos retidos num espaço fechado, onde os alunos não têm possibilidade de se dirigir, tendo, com efeito, tudo piorado, em termos de vida e gestão diária do espaço escolar. Ter a noção de que aquele transtorno volumoso se daria por não mais de 16 a 18 meses, era uma coisa. Perceber, entretanto, que no ano letivo em que tudo deveria ter entrado numa normalidade de funcionamento, com novas instalações, o caos se mantém, é outra coisa bem diferente. E ter a visão de que, em breve, se iniciará novo ano letivo nas mesmas condições, é já aquilo que se pode designar de dramático.
Nas instalações novas estão por finalizar os trabalhos relativos ao sistema AVAC e, eventualmente, mais um ou outro pormenor. Mas há outros problemas associados, como, por exemplo, o mobiliário para o anfiteatro, cujos concursos não foram realizados, devido a cortes de verbas na educação, demonstrando-se, assim, que conseguem paralisar e tornar ineficientes estruturas muito importantes para boas condições de aprendizagem dos alunos. De que serve um anfiteatro magnífico só com paredes? Esta situação, aqui brevemente descrita, tem legitimamente desnorteado toda a comunidade escolar que já não aguenta mais estas condições de funcionamento. Entretanto, a escola e a associação de pais têm procurado sensibilizar e obter respostas por parte do Ministério da
Educação, sem qualquer sucesso, na medida em que não conseguem obter qualquer resposta desta estrutura governamental, o que nos parece incompreensível.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que me seja prestada a seguinte informação:
1.Que conhecimento tem o ministério da Educação sobre as condições em que funciona a escola Jorge Peixinho, no Montijo?
2.Já se dirigiu, algum representante desse Ministério, à escola referida, de modo a observar e a relatar a gravidade das suas condições de funcionamento?
3.Sobre o diferendo entre a Parque Escolar e o empreiteiro, que informações atualizadas tem o Ministério da Educação?
4.E que intervenção ou diligências desenvolveu o Ministério em relação a esse diferendo, de modo a salvaguardar o superior interesse dos alunos e da comunidade escolar em geral?
5.A primeira fase da obra deveria estar concluída em Novembro de 2011. Por que razão falharam tão longamente esses prazos?
6.O que falta, exata e pormenorizadamente, concluir na obra de requalificação desta escola, para que seja assinado o auto de receção pela Parque Escolar?
7.Qual o valor / custo desses trabalhos que faltam concluir?
8.Face à situação de desespero desta comunidade escolar, é fundamental perguntar qual a previsão do Governo para que os alunos possam começar a usufruir do espaço já requalificado?
9.O Ministério da Educação conhece os perigos acima relatados, decorrentes do estado de degradação da escola, designadamente das infiltrações e sua relação com a instalação elétrica?
10.Foi feita alguma aferição das situações de risco na escola Jorge Peixinho?
11.Confirma, esse Ministério, o custo mensal (7.350 euros) dos monoblocos (contentores) onde os alunos têm aulas sem condições?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 16 de Maio de 2013
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