A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a esquadra da PSP na baixa da Banheira, concelho da Moita, instalada provisoriamente num edifício municipal sem as condições necessárias de atendimento.
A população local reivindica há mais de 15 anos o reforço do efetivo e novas instalações para a PSP. A Câmara Municipal da Moita já manifestou, até, vontade de cedência de um terreno municipal para o efeito pelo que a Deputada Heloísa Apolónia, do PEV, questiona quanto às razões que têm levado ao adiamento da solução para esta situação.
Pergunta:
Em Fevereiro de 2008, a área correspondente à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, atualmente com mais de 30 mil habitantes, ficou, ao nível dos serviços de segurança, sob responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A atual esquadra da PSP na Baixa da Banheira está instalada provisoriamente em edifício municipal. Porém, esta situação «provisória» dura há muitos anos, sendo que se trata de um dos edifícios mais antigos da vila, que apresenta iluminação precária, humidade e onde chove no interior, não possuindo condições necessárias de atendimento.
Há mais de 15 anos que a população luta pelo reforço dos efetivos das forças de segurança e pela construção de novas instalações na União de Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira.
O Município da Moita tem manifestado a vontade de cooperar para a resolução do problema das novas instalações, através da cedência de um terreno municipal para a construção de nova esquadra da PSP na vila da Baixa da Banheira, local considerado adequado pelo Diretor Nacional Adjunto da PSP.
Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual a avaliação que o Governo faz das atuais instalações da PSP na Baixa da Banheira?
2 – Por que razão se tem adiado recorrentemente a transferência da PSP, na Baixa da banheira, para novas instalações, adequadas ao serviço a prestar aos cidadãos e ao trabalho diário dos agentes de segurança?
3 - Considera a tutela a construção de novas instalações de raiz da PSP, num terreno cedido pela Câmara Municipal da Moita, na vila da Baixa da Banheira?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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17 de março de 2016
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