quarta-feira, 21 de setembro de 2011

MOITA – SERVIÇO LOCAL DA SEGURANÇA SOCIAL

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ENCERRAMENTO DESTE SERVIÇO

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre o serviço local da Moita do Centro Distrital da Segurança Social, encerrado desde 2005, depois de sujeito a obras de adaptação, e que tem levado à sobrelotação do serviço local do Barreiro, com consequente incapacidade de resposta adequada aos utentes.

O serviço local da Moita do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social está construído, concluído, identificado (com indicação de horário de funcionamento e de balcões disponibilizados, desde atendimento geral, à tesouraria e à acção social) e preparado para prestar um serviço bastante necessário à população.

Instalado na Estrada Nacional nº 11, 200, r/c, na Baixa da Banheira, foi sujeito, em 2005, a obras de adaptação aos objectivos em causa, certamente com dispêndio significativo de dinheiros públicos, dispêndio que quando trata de aproximar serviços necessários aos cidadãos, e de os servir convenientemente, se dá por bem aplicado levando-nos a perceber a razão pela qual pagamos impostos. O contrário é que nos leva a perceber nada! Ora, é justamente esse “contrário” que aqui está em causa!

O certo é que desde 2005, aquele serviço da Segurança Social nunca abriu! Isto é tanto mais grave, quanto o serviço local do Barreiro do Centro Distrital de Setúbal da Segurança Social está sobrelotado, sem capacidade de dar resposta adequada ao volume de solicitações dos utentes dos concelhos do Barreiro e da Moita, resultando daí longos períodos de espera por parte dos cidadãos que precisam destes serviços. Entretanto, a única coisa a que os utentes do concelho da Moita têm acesso é a uma montra bem identificada, mas de porta fechada!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Qual o investimento feito no serviço local da Moita do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal, no edifício acima identificado, situado na Baixa da Banheira?

2 - Por que razão nunca abriu ao público nem entrou em funcionamento?

3 - Quando pode a população, necessitada deste serviço público, contar com a abertura desse mesmo serviço?

4 - Como qualifica o Governo o funcionamento absolutamente lotado do serviço local do Barreiro da Segurança Social?


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