“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE O ASSOCIATIVISMO NÁUTICO NO CONCELHO DA MOITA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os Clubes Náuticos no concelho da Moita distrito de Setúbal.

O associativismo náutico no concelho da Moita tem uma tradição e uma acção empenhada de valorização dos espaços, designadamente do estuário do Tejo, e de empreendimento de actividades com envolvimento das populações, designadamente com projectos de educação, de formação desportiva e entretenimento náutico, acrescendo a preservação das embarcações típicas do Tejo, o que se tem traduzido numa actividade social, cultural e ambiental favorável às populações e ao território ribeirinho, bem como à salvaguarda de um património que importa preservar.

Estes clubes náuticos, como a Associação Naval Sarilhense, o Centro Náutico Moitense, a Associação Amigos do Mar, de desportos náuticos Alhosvedrense, ou mesmo a Associação de Proprietários das Embarcações Típicas do Tejo, são associações sem fins lucrativos, tendo nascido, consolidado actividade e vivido dos seus sócios e de uma ligação muito forte à comunidade onde se integram.

Torna-se, pois, incompreensível que estes clubes vejam agora ameaçada a sua actividade e a manutenção do seu espaço associativo, devido a todo um processo conducente à alteração dascondições de utilização do domínio público hídrico.

O que acontece é que a Administração do Porto de Lisboa veio informar da eventual abertura de concursos públicos para utilização de parcelas do domínio público hídrico, ou seja para afectação de espaços na zona ribeirinha, pondo estas associações sem fins lucrativos, numa lógica de mercado, a par de associações com fins lucrativos com um poder de capital muito superior.

Põe-se assim em causa a atribuição das licenças a estes clubes náuticos, significando isso o comprometimento da manutenção da sua actividade e logo da sua existência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz esse Ministério da actividade empreendida ao longo dos anos pelas associações náuticas do concelho da Moita?

2. Considera ou não esse Ministério que o fim destas associações constituiria uma perda de ordem social, cultural e ambiental inqualificável?

3. Sabendo que os espaços e equipamentos que estes clubes utilizam, e a forma como o utilizam, são a base de sustentação da sua actividade, pode por-se em risco a sua manutenção? O mesmo é perguntar: pode-se aceitar, por alguma via, que os percam?

4. Quando as regras de gestão e apropriação de espaços demonstram, através da prática concreta, que podem gerar situações indesejáveis de perda de património cultural e natural e que podem gerar gritantes injustiças, como é o caso, que respostas dá o Ministério a esses casos?

5. Em suma, como vai o Ministério garantir a saúde e subsistência dos clubes náuticos do concelho da Moita, com o problema que estão a enfrentar e que pode levar à sua liquidação?