O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a insuficiente vigilância nas zonas de pesca na Zona Económica Exclusiva portuguesa, que tem deixado os recursos naturais nas mãos de piratas, pescadores ilegais e arrastões de pesca.
A Politica do Governo tem vindo perigosamente a desfalcar de meios as nossas forças Policiais e Marítimas. Portugal tem a 10ª maior ZEE do planeta. O território Marítimo Português tem 14.9 vezes o tamanho do terrestre, uma gigantesca porta de entrada ao Trafico de todos os géneros ilícitos. Esta política de abandono, de completo desprezo pelos nossos recursos naturais, deixando-os nas mãos de piratas, pescadores ilegais e imorais arrastões de pesca, que destroem tudo à passagem, arruinando o nosso ecossistema, retirando desta forma a possibilidade de pesca aos nossos pescadores, obrigando assim a importar pescado sem necessidade.
As compras feitas no passado pelo governo vieram a revelar-se um dos maiores erros estratégicos, sem qualquer utilização prática para a defesa da nossa costa, com custos colossais e ainda não totalmente explicados, de que é exemplo a aquisição dos Submarinos.
Atualmente, continuamos a ver a nossa frota navegar pelo globo perseguindo “piratas” em locais tão distantes que a maior parte dos Portugueses tem dificuldade em localizar no mapa e, segundo declarações de alguns Almirantes, sem grandes condições para percorrer as gigantescas distâncias exigidas devido à idade avançada desses barcos.
No entanto, este governo despreza por completo a nossa costa, aqui a nossa, a nossa maior riqueza. Continua a aparecer nas nossas praias crude, que deixa sobre suspeita os Petroleiros que passam ao largo da nossa costa. Os cortes das verbas chegam ao ponto dos Navios de fiscalização ficarem em terra para não gastarem combustível por imposição do governo. É o caso das embarcações de fiscalização do Porto de Peniche que ficaram praticamente inativas durante meses, bem como o Único ponto de vigilância terrestre na zona de Peniche localizado Junto ao Forte de Paimogo, que está praticamente desativado.
Este importante Posto, devia estar equipado com Posto de observação Yuval e radar fixo, mais um investimento que não se conhece o valor. As torres encontram-se sem o equipamento, o radar inoperacional, assim com as instalações em grande parte destruídas e ao abandono. A falta de equipamento, o congelamento das carreiras, a não integração de todos os militares no novo quadro remuneratório e as situações degradantes, colocam os agentes e militares em moral baixa, que mesmo assim vão cumprindo o dever com grande espirito de sacrifício.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Considera o Governo, tendo presente a falta de equipamento em Paimogo e sem instalações condignas para os Agentes, que está assegurada a vigilância que protege da Pesca Ilegal e outras entradas ilícitas?
2 – Pondera o Governo repor os aparelhos de vigilância em Paimogo? Para quando?
3 – Uma vez que o Porto de Peniche tem uma enorme área de fiscalização, mas tem apenas uma embarcação de Mar, já que a segunda é uma embarcação para águas interiores, que medidas pondera o Governo desencadear com vista a proteger de facto os nossos recursos naturais?
4 – Quais os meios operacionais para fiscalizar e impedir as lavagens dos tanques de Petroleiros que destroem com manchas de crude a nossa costa?
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