O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o despedimento coletivo de trabalhadores que prestam serviços de higiene e limpeza no Centro Hospitalar Barreiro – Montijo, no Barreiro.
PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento por via da imprensa local, de que a empresa EULEN S.A. sucursal em Portugal iria proceder ao despedimento coletivo de um conjunto de trabalhadores afetos a esta empresa.
A EULEN S.A. presta serviços de higiene e limpeza nas instalações do Centro Hospitalar Barreiro – Montijo, no Barreiro e, segundo informações da empresa prestadas aos trabalhadores, este despedimento é justificado pela atual crise económica e consequente redução de custos de limpeza por parte dos clientes.
Considerando que este despedimento coletivo vai afetar gravemente a vida destes trabalhadores e das suas famílias, bem como os utentes daquela instituição, com acentuada diminuição das condições de limpeza e de higiene das instalações, denegrindo ainda mais o Serviço Nacional de Saúde.
Considerando que, e a confirmar-se esta situação de cessação dos contratos de trabalho, com efeitos já a partir de 15 de Janeiro, estes trabalhadores irão engrossar os enormes números de desemprego da região de Setúbal.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação de redução de custos de limpeza por parte do Centro Hospitalar Barreiro – Montijo?
2 – Se sim, quais as razões para a redução desses custos?
3 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento da situação de despedimento coletivo destes trabalhadores?
4 – Se sim, que medidas considera tomar o Ministério junto do Centro Hospitalar Barreiro - Montijo, para que este assegure a continuidade destes trabalhadores, permitindo desta forma manter as devidas condições de higiene e limpeza nas suas instalações?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Janeiro de 2013
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