O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o estado de abandono e negligência em que se encontra o edificado do Cabo Espichel, em Sesimbra.
PERGUNTA:
No momento em que decorre a candidatura da Arrábida a Património Mundial, que vai de Palmela ao Cabo Espichel, achamos pertinente questionar o estado de abandono, ou de negligência, em que se encontra o edificado do Cabo Espichel.
O edificado do Cabo Espichel é composto, nomeadamente, por um aqueduto, pela Ermida da Memória, Igreja de Nossa Sra. do Cabo, hospedarias, equipamentos e casa da Ópera, Casa da Água e uma construção em ruínas não definida.
Este conjunto, poderemos considerar, é dos mais singulares a nível arquitetónico do país. A Câmara Municipal de Sesimbra tem feito várias tentativas para tomar posse deste património, da qual é proprietária dos terrenos. Desde de 1995 que a Direção-Geral do Tesouro é proprietária da Ala Norte, por doação da confraria (que é proprietária da Igreja e da Ala Sul) e comprometeu-se a recuperar integralmente o conjunto.
O Cabo Espichel tem muitas riquezas por explorar e que podem ser um polo dinamizador da economia local. A sua riqueza histórica, religiosa, paisagística, geológica, arqueológica, os seus spots de mergulho, a flora única, a espeleologia, os filmes aí rodados, entre outras, são potencialidades que estão a ser ignoradas e negligenciadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levam a que desde 1995 não tenha sido feita a recuperação de tão valioso património no Cabo Espichel?
2 – Para quando prevê o Governo o início da recuperação do edificado do Cabo Espichel?
3 – Que motivos justificam o facto se não ter havido ainda acordo entre o Governo e a Câmara Municipal de Sesimbra relativamente à propriedade do edificado do Cabo Espichel?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Janeiro de 2013
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