O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as supressões e incumprimento de horários que têm ocorrido na Linha Ferroviária do Sado, com consequente degradação deste serviço público, o que tem vindo a prejudicar grandemente os utentes.
PERGUNTA:
A CP – Comboios de Portugal, como transportadora nacional ferroviária e a receber indeminizações compensatórias do Estado para prestar o serviço público de transporte de passageiros, tem a obrigação de cumprir com os horários em vigor e aprovados pela Secretaria de Estado dos Transportes.
No passado dia 9 de Dezembro de 2012 entraram em vigor as alterações no horário da Linha do Sado que, sem ter em consideração a população da freguesia do Sado, os estudantes do Politécnico de Setúbal e os trabalhadores da CP/Carga, implicavam que estes utentes ficassem sem qualquer alternativa de transporte, já que tais alterações iriam originar redução de serviços nos períodos da manhã e noite, na estação das Praias do Sado.
Por exemplo, os estudantes que terminassem as aulas às 23 horas teriam de optar entre abandonar as aulas mais cedo, ou ir a pé para casa, já que o último comboio de que dispunham passava a sair de Setúbal e não das Praias do Sado.
Através da luta das populações, dos trabalhadores, das Comissões de Utentes, Sindicatos, autarquias, juntas de freguesias e de uma petição pública promovida pelos alunos do Politécnico de Setúbal, foi possível impedir aquelas alterações e permitir que os comboios continuassem a chegar e a partir da estação das Praias do Sado.
Apesar desta vitória, continuam a ser constantes os atrasos e as supressões diárias de comboios entre as Praias do Sado e o Barreiro, que prejudicam gravemente o serviço público aos utentes e provocam tempos de espera em cerca de uma hora, com claras consequências no direito à mobilidade das populações.
Considerando que estes atrasos e supressões de comboios na Linha do Sado prejudicam gravemente os utentes, colocando em risco os seus postos de trabalho. Considerando que tem existido, sem qualquer justificação por parte da CP, uma degradação do serviço público na Linha do Sado, que deveria assentar na regularidade e pontualidade, e que a atual situação desta linha é contrária aos interesses das populações, dos utentes, da economia da região e é geradora de mais desemprego.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Como justifica a CP – Comboios de Portugal os atrasos e supressões de comboios na Linha do Sado?
2 – Quais as medidas que o Governo vai tomar junto da CP, para que esta cumpra com o serviço público que está obrigada a prestar, e para que as situações descritas não se perpetuem?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 5 de Janeiro de 2013
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