A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as lagoas temporárias no Parque Natural do Sudoeste Alentejano (realidade praticamente ignorada no Plano de Ordenamento desta área protegida) e os investimentos no perímetro de rega do Rio Mira, que corresponde a mais de 20% da área do Parque e cuja gestão não se coaduna com o estatuto de preservação de área protegida.
Assim, sobre as lagoas temporárias "Os Verdes" pretendem saber:
1. Qual a razão para que a proposta de plano de ordenamento não contemple a totalidade de lagoas temporárias inseridas na área do Parque?
2. Significa isso que o próprio plano de ordenamento assume que as lagoas nele não identificadas têm ordem de destruição, por isso não são identificadas?
3. Que medidas têm sido tomadas pelo PNSACV para preservação dessas lagoas temporárias?
4. Em concreto que medidas foram tomadas pelo PNSACV em relação à destruição de lagoas temporárias, designadamente da ocorrida há cerca de 2 meses na Zambujeira do Mar?
5. É ou não verdade que o programa sectorial do perímetro de rega do Mira previa a preservação dessa lagoa da Zambujeira do Mar?
Relativamente ao perímetro de rega do Mira o PEV questiona que investimentos públicos foram feitos no perímetro de rega do Mira e que riqueza, em percentagem do PIB foi realizada na sequência da actividade ali produzida, e como justifica esse Ministério o absoluto regime de excepção a que fica sujeito o perímetro de rega do Mira, no âmbito do plano de ordenamento do PNSACV?
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