1. O QUADRO QUE LEVOU E EM QUE DECORREM AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
O fim antecipado da XI legislatura deveu-se à demissão do Governo, que entendeu sustentar-se numa teimosa imposição de medidas previstas na sua proposta de PEC IV, já negociadas com Bruxelas/Alemanha, em vez de se predispor, de facto, à elaboração de um novo conteúdo de PEC que fosse bom para o país e susceptível de acordo em Portugal.
O PEV relembra que o PEC IV era um pacote de medidas altamente austeras para os cidadãos, que propunha como resultado directo a escalada do desemprego e uma recessão económica, o que era absolutamente inaceitável.
Muitas histórias foram contadas, e continuam a ser contadas, pelo Governo, no sentido de procurar convencer os portugueses daquilo que é injustificável, desde dizer que cada pacote de austeridade resolveria os problemas do país, quando afinal cada um deles contribuiu para o agravamento da situação; até dizer que os sacrifícios eram iguais para todos, quando os cidadãos pagam a crise e os grandes sectores económicos e financeiros tiram proveito dela!
A entrada do FMI em Portugal foi, entretanto, a confirmação da desistência e da total incompetência de um Governo que assumiu, assim, a concretização à força do seu PEC IV, e que era perfeitamente evitável, caso o Governo governasse para os interesses de crescimento e desenvolvimento do país.
Os responsáveis desta situação têm nome e chamam-se PS, PSD e CDS. Este foi, pois, o resultado de políticas erradas durante décadas, orientadas permanentemente à direita.
O que importa dizer aos portugueses é que houve alternativas de esquerda apresentadas no Parlamento e o PEV contribuiu para elas constantemente. PRODUZIR foi a palavra chave, sempre proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes", para levantarmos este país do chão. Só com a dinamização do nosso sector produtivo (para o que o investimento público se tornava fulcral como alavanca, e a garantia de poder de compra dos cidadãos motor determinante) era possível dinamizar uma economia interna que está em estado de coma, tornando-a robusta e levando o país a gerar riqueza (logo, a ter capacidade de pagamento) e a tornar-se menos dependente do exterior (logo, a precisar de menos empréstimos). Infelizmente o caminho seguido foi exactamente o oposto!
Aliás, a única forma de ganhar a tão apregoada credibilidade externa e a tão propagandeada confiança dos mercados financeiros, era justamente ganharmos capacidade de gerar riqueza no país, o que não poderia ter acontecido com as políticas desenvolvidas, o que explica por que razão os juros da dívida continuam sempre a subir, com pacotes de austeridade e com FMI!
O PEV lamenta também que, já numa situação extrema, o Governo não tenha tido a mínima capacidade (nem sequer tenha tentado) de renegociar a nossa dívida externa, nem as nossas metas de défice, o que nos daria fôlego para aplicar medidas que invertessem esta situação e que nos permitissem iniciar um processo de investimento na dinamização da economia interna.
Dito isto, é tempo de referir que o dia 5 de Junho vai ser um dia de escolhas para o futuro do país. A opção será entre ficar tudo na mesma, numa situação de queda num buraco sem fundo, inundado de vastos sacrifícios para o povo português; ou entre um novo paradigma político, que inverta a situação de queda do país, e que nos traga à tona de água com capacidade de navegar e chegar a bom porto – essa é a proposta do PEV. Os Verdes querem contribuir para uma maioria de esquerda em Portugal e no seu desejo de garantir essa mudança, o PEV converge à esquerda e concorre às eleições na CDU.
2. BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR “OS VERDES”
O PEV foi o partido que mais iniciativas legislativas (inclui projectos de lei – PJL - e projectos de resolução - PJR) apresentou, por média de deputado: 25,5 iniciativas por deputado (correspondente a 25 PJL e 26 PJR).
Destas iniciativas legislativas, o PEV viu aprovados 3 PJL (que deram origem a leis da república) e 8 PJR (que deram lugar a resoluções da Assembleia da República).
Destes realçamos o PJL relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (um problema de saúde pública que urge uma solução, que esta lei veio apontar) e o PJR de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (um suporte necessário para uma candidatura internacional única, que pode constituir um motor de desenvolvimento sustentável da região de Setúbal).
Muitas foram as iniciativas, apresentadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que não obtiveram o consenso da maioria na Assembleia da República, por razões de clara opção política divergente, entre os que pautam a sua acção pelos grandes interesses económicos e financeiros e os que pautam a sua acção por uma sociedade mais justa, de regras claras e de promoção do desenvolvimento.
Entre estes realçamos:
• o PJL que o PEV apresentou relativo à garantia do direito de consumir local, que estabelecia algo tão simples quanto uma quota de presença de produtos portugueses nas grandes superfícies comerciais, de modo a promover espaço no mercado para os pequenos produtores e a garantir aos consumidores o direito de optar por produtos nacionais e de, assim, se tornarem agentes da dinâmica económica nacional, tendo implicações económicas, sociais e ambientais vantajosas. Mas os interesses do mercado selvagem, que só protege os grandes produtores e os mercados estrangeiros, falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
• o PJL que "Os Verdes" apresentaram no sentido de limitar a cobrança de despesas de manutenção de contas por parte das instituições bancárias que literalmente sacam montantes avultados a quem tem contas bancárias mais reduzidas e que, no fundo, é obrigado a tê-las para efeitos de pagamento de salários e pensões. Mas os interesses dos bancos falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
• o PJL que o PEV pôs à discussão relativo a definição de regras claras, defensoras da saúde pública, para a instalação de linhas de muito alta tensão, definindo metas de afastamento de aglomerados populacionais e de certos equipamentos, bem como níveis de incidência sobre as populações. Mas os interesses da REN falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
O PEV procurou também, ao longo da legislatura, uma intervenção permanente em torno de instrumentos ambientais que necessitam de uma actualização, por forma a que consigam atingir os objectivos para que foram criados, sem margem para cedência a grandes interesses económicos (que é um constante obstáculo permanente com que o país se confronta), designadamente apresentando um PJL para alteração da Lei de Bases do Ambiente, um PJL para alteração do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental e um PJL para revogação do regime dos PIN e PIN+. Também nessa lógica, de suportar os instrumentos em torno dos interesses do país e do aproveitamento do potencial de desenvolvimento de cada região, "Os Verdes" propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que constitui um absoluto atentado ambiental.
“Os Verdes”, tiveram, ao longo da legislatura, uma atitude construtiva e de apresentação de propostas e de alternativas, que também muito se evidenciaram em propostas de alteração aos Orçamentos de Estado discutidos, designadamente em torno de uma maior justiça fiscal e, logo, de uma mais justa distribuição de riqueza, incluindo também um pendor de fomento de melhores comportamentos ambientais, em torno, designadamente, da componente fiscal na área energética.
Para além disso, o PEV foi um grupo parlamentar atento e conhecedor da realidade concreta do país, denunciando e alertando para o país real através de diversos instrumentos regimentais, desde os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, até debates sectoriais com outros membros do Governo, em plenário e em comissões parlamentares, através de Perguntas escritas ao Governo, passando também por debates de actualidade e interpelações sobre matérias relevantes, e ainda por diversas intervenções e declarações políticas no Parlamento.
Os Deputados do PEV, em coordenação com os colectivos regionais deste partido, foram deputados que percorreram o país em busca de conhecimentos concretos, de modo a levarem ao Parlamento esses conhecimentos adquiridos pela visualização in loco dos problemas e em contactos com as populações fora da Assembleia da República, mas também por via de centenas de audiências realizadas no espaço do Parlamento.
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” está consciente de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU é determinante para que este trabalho ganhe ainda mais peso para influenciar políticas que nos levem a uma sociedade mais justa e desenvolvida.
3. ESPECIFICAMENTE SOBRE O DISTRITO DE SETÚBAL
Foram inúmeras as matérias levadas pelo PEV à Assembleia da República, com implicações concretas no distrito de Setúbal. Há, contudo, algumas áreas que mereceram uma múltipla intervenção do PEV, que nos levam, por isso a destacá-las, correspondendo a áreas que o PEV considera como de absoluta prioridade para o distrito, a saber:
- Saúde: esta talvez se possa entender como uma das áreas mais carentes do distrito, atendendo ao nº de utentes sem médico de família, à absoluta degradação de muitas unidades de saúde e à carência de diversas unidades, de modo a garantir acesso a um direito constitucionalmente garantido e fundamental para o bem-estar dos cidadãos. Foi, assim, uma das áreas que mais requereu a intervenção dos Verdes no Parlamento, com uma insistência muito repetida sobre o novo hospital do Seixal e sobre a urgente construção do centro de saúde da Quinta do Conde, só para exemplificar.
- Transportes e Mobilidade: esta talvez se possa qualificar como a área mais descoordenada do distrito, onde os serviços que se vão oferecendo aos cidadãos não se enquadram com os restantes (exemplo disso é o facto da Fertagus e do Metro Sul do Tejo estarem fora do passe social) e onde a gestão dos transportes se vai fazendo contra os interesses das populações, reduzindo a sua mobilidade (como demonstram a supressão de horários em hora de ponta de carreiras fluviais ou a supressão de carreiras dos TST, para já não falar do aumento do preço dos transportes, altamente desencorajador para os cidadãos).
- Gestão das Áreas Protegidas: numa fase de elaboração dos desejáveis planos de ordenamento, o que foi fácil constatar foi que quer o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, quer o plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, foram feitos contrariando o interesse de actividades tradicionais e de pequena escala, mais consentânea com a preservação dos valores naturais, e excepcionando e valorizando os interesses económicos de maior escala e delapidadores dos recursos naturais que se visava proteger. Estas denúncias foram constantes por parte do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”.
O PAÍS PRECISA DA VOZ ECOLOGISTA NO PARLAMENTO
O Partido Ecologista “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Setúbal, 18 de Abril de 2011
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