O Conselho Nacional do PEV, reunido em Lisboa na sede Federação das
Colectividades de Cultura e Recreio, na primeira reunião depois da 12ª Convenção
do PEV, analisando a difícil situação ecopolítica nacional e internacional,
debruçou-se com destaque para os seguintes temas:
1. No plano internacional
e europeu:
1.1. Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental! A
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que
voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra
de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se
definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente,
vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em
negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser
aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado. O documento
aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar
promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer
diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto
(cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e
destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de
recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o
fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos
financeiros a alocar a estes objectivos. Os únicos vencedores desta conferência,
que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos
Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o
sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business
as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz
a maioria da humanidade à servidão. “Os Verdes” afirmam, porém, que este flop
nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da
União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo
inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias
renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.
1.2. Conselho Europeu: No
presente momento de crise económica, quando o que seria necessário seria
questionar o actual sistema e a construção europeia, romper com um modelo que
gera desequilíbrios, alimenta injustiças, agrava o fosso das desigualdades entre
cidadãos e Estados, verifica-se apenas a aposta nas mesmas soluções e no
aprofundamento dos mecanismos de controlo dos grandes da Europa sobre os países
periféricos. Esta reunião, que reúne os Chefes de Estado da União Europeia,
prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo orçamental que mais não são
do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que
determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos
Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na
definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e
o direito do povo português, através dos seus representantes directos
democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal.
Dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português, considerando "Os Verdes" que não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os
povos com equidade entre Estados soberanos que se respeitem nas suas diferenças
que fazem a riqueza da Europa como espaço plural que é. As notícias mais
recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos
bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de
socorro. Para além desta opção, da qual ainda não se conhecessem todos os
contornos, representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o
sector bancário, que se descapitalizou por vezes até em distribuição imprudente
de dividendos aos accionistas, a verdade é que destinando-se a recapitalização
da banca, esta medida arrisca-se a não ter qualquer consequência na
disponibilização de meios para financiar a economia real o que deveria
constituir a prioridade.
2. No plano nacional:
2.1. A execução
orçamental: Os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9% para os
primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5% do período
homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade os resultados
desta política cega de austeridade como "Os Verdes" denunciaram em tempo útil e
era absolutamente previsível: a retracção do consumo em virtude da diminuição do
emprego e do rendimento disponível por força dos cortes sociais e salariais e
aumento de impostos, só podiam conduzir à paralisia e recessão da economia
nacional e à diminuição da receita fiscal. A par desta situação acresce uma
verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição
da capacidade produtiva do país e, em última instância, a própria capacidade dos
portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação
livre e soberana. Desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole
orçamental são os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo
de direita que nos desgoverna, e aos quais não se responde, com sucesso, com
mais do mesmo, com mais austeridade como, insana e perigosamente, o Governo
ameaça fazer. Mais do que nunca, “Os Verdes” afirmam que é preciso rasgar com
esta política e acabar com este pacto antes que ele acabe connosco. É uma
questão de sobrevivência.
2.2. Ataque a direitos e destruição de Serviços
Públicos: O Governo, numa arrogância silenciosa, aproveita o manto da mentira e
o véu das inevitabilidades para prosseguir a sua política nefasta em diferentes
áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou pela água, a
desagregação dos respectivos serviços públicos, os encerramentos e concentração
de serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os
cidadãos e as famílias, e entrega aos privados destes sectores vitais na
garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na sua política privatizadora, o
Governo ora continua a apostar nas parcerias público privadas na saúde que tão
caras têm saído aos portugueses, ora privatiza pela via da concessão por várias
décadas como pretende fazer nos sectores dos resíduos e das águas.
Neste
âmbito, "Os Verdes" anunciam que decidiram iniciar uma grande campanha de luta e
esclarecimento de rua contra a privatização da água já anunciada pelo
Governo.
2.3. Código do trabalho: "Os Verdes" reafirmam a necessidade de pedir
a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho que
promove trabalho gratuito, precariedade e a facilitação dos despedimentos,
contrariando a Constituição da República Portuguesa. Por isso, "Os Verdes",
através do seu Grupo Parlamentar, subscreverá esse pedido de
fiscalização. Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de
Presidente da República quando assinou de cruz um Código do trabalho com estas
características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm
destruído o país. Também as alterações propostas pelo Governo à legislação
laboral na Administração Pública (central e local) revelam-se como o maior
atentado de sempre a este sector no pós 25 de Abril.
Sem comentários:
Enviar um comentário