Dada a resposta pouca esclarecedora que a Deputada Heloísa Apolónia recebeu do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de informação quanto à localização de culturas de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a deputada ecologista voltou a questionar este Ministério pedindo mais, e mais precisos, esclarecimentos sobre esta matéria de tão grande importância.
As perguntas dirigidas ao Ministério são as seguintes:
1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?
2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?
3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?
4. Que razão invoca esse Ministério, a este Grupo Parlamentar, para não disponibilizar a informação integral referida?
5. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?
Leia aqui a pergunta completa da Deputada Heloísa Apolónia.
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