É conhecida e sentida a prioridade que sucessivos Governos deram ao betão,
à expansão da rede rodoviária e ao incentivo a formas de mobilidade (rodoviária)
mais dependentes dos combustíveis fósseis e globalmente poluidoras. Foi uma
opção que, por outro lado, em nada resultou no combate às assimetrias regionais
do país.
Em contrapartida, a rede ferroviária nacional minguou por opções políticas
claras, através de desinvestimentos significativos e de encerramentos de linhas
ferroviárias em larga dimensão. Ou seja, o setor de transportes que mais nos
poderia libertar da dependência externa, designadamente ao nível energético, de
custos externos e que mais nos beneficiaria ao nível ambiental, e de
compromissos internacionais de diminuição global de emissões de gases com efeito
de estufa, foi aquele onde os governantes pouco ou nada apostaram (de resto o
setor dos transportes é o mais tem evoluído para a contribuição de emissão de
gases com efeitos de estufa!) Para além disso o ferroviário é um modo de
transporte mais seguro, o que é fácil concluir pelos dados de acidentes e de
perdas de vidas humanas que nas estradas portuguesas são absolutamente
preocupantes.
Estas opções políticas erradas têm tido custos para o país, a curto, médio
e longo prazo, porque comprometem a vida concreta das populações, designadamente
quando lhes reduzem formas de mobilidade, mas também quando comprometem o
desenvolvimento do país e uma maior qualidade de vida sustentada também no fator
energético e noutros fatores de poluição.
Como bem tem observado uma das pessoas que em Portugal mais se tem dedicado
à defesa, consequente e fundamentada, do transporte ferroviário - o Professor
Manuel Tão -, esta opção errada que tem sido implementada em Portugal por
sucessivos Governos está completamente em contraciclo com a média da União
Europeia: enquanto a média portuguesa, em 2006, se situava nos 271m de linha
ferroviária por mil habitantes, na União Europeia a média chegava aos 398m de
linha. Por outro lado, a média portuguesa rondava os 31m de linha por quilómetro
quadrado, enquanto na União Europeia a média chegava aos 47m de linha
ferroviária por quilómetro quadrado.
Já no que respeita à rede de Autoestradas, Portugal tornou-se campeão de
betão ao nível europeu: uma média de 176m de autoestrada por mil habitantes,
contra os 138m de média europeia; e uma média em Portugal de 20m de autoestrada
por quilómetro quadrado, numa média de 16m ao nível da União Europeia.
Em Portugal, em 20 anos (de 1989 a 2009), a evolução do tráfego de
passageiros (transporte ferroviário) diminuiu mais de 42% em Portugal, enquanto na generalidade dos
países da União Europeia aumentou significativamente (na Alemanha mais de 83%,
na Irlanda, Bélgica e no Luxemburgo mais de 55% e em Espanha mais de
156%).
Esta opção profundamente desastrosa, feita em Portugal, de desinvestimento
literal na componente ferroviária de transporte e de uma aposta monstruosa na
rede de autoestradas, está também plasmada no planeamento feito que levou a que,
desde há muito, exista neste país um plano rodoviário nacional e seja
completamente inexistente um plano ferroviário nacional!
O paradigma de mobilidade em Portugal está falhado! Falhou nos critérios de
racionalidade económica, falhou nos critérios de exigências ambientais e falha
nas necessidades de resposta de mobilidade às populações! É por isso que "Os
Verdes" afirmam perentoriamente que Portugal precisa de um novo paradigma de
transporte, à escala de mobilidade interna, do fomento da coesão territorial,
mas também na sua ligação ao exterior e, portanto, à escala europeia. Para além
disso, um novo paradigma de transporte que responda às necessidades ambientais
globais e que gere, portanto, mais eficiência também desse ponto de vista.
O PEV considera que a abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem
que se sustentar, necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve
assentar na existência fulcral de um plano ferroviário nacional que seja uma
diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a
permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista.
Assim, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" apresenta, nos termos constitucionais
e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar
ao Governo:
A apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um Plano Ferroviário Nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade, e que
designadamente:
a) Assente num
modelo em rede, que traduza linhas, ramais e trajetos interligados;
b) Defina as
linhas ferroviárias vocacionadas para a integração nacional;
c) Defina as
linhas ferroviárias vocacionadas para a integração regional;
d) Defina as
linhas ferroviárias vocacionadas para a integração transfronteiriça e
ibérica;
e) Defina as
linhas vocacionadas para a integração transeuropeia;
f) Defina as
linhas ferroviárias vocacionadas para garantir vocação coletora e distribuidora,
à escala regional, nacional e transeuropeia;
g) Defina as
linhas ferroviárias vocacionadas para garantir “hinterland” portuário atlântico
e aeroportuário;
h) Defina linhas
ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana;
i) Defina linhas
ferroviárias e troços com elevado potencial de desenvolvimento turístico das
regiões;
j) Gere aumento
da conectividade da rede ferroviária, designadamente à escala local;
k) Promova a
ligação a todas as capitais de distrito;
l) Promova a
ligação das áreas metropolitana e os sistemas urbanos;
m) Promova
subsistemas de ligação regional urbana;
n) Estabeleça um
plano de investimentos plurianual que assuma a urgência do reforço da rede
ferroviária nacional.
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