Intervenção do Deputado José Luís Ferreira na Assembleia da República sobre os Incêndios Florestais

Depois de cinco anos mais calmos, com o Governo a afirmar que os incêndios de 2003 e 2005 eram coisa do passado, eis que um verão mais prolongado vem mostrar que afinal os problemas da nossa floresta continuam a reinar.

E se durante esse período ouvimos o Governo dizer que a diminuição da área ardida se ficou a dever às medidas que o Governo tomou, ouvimos agora dizer que a responsabilidade pelo aumento da área ardida se deve a tudo menos ao Governo.

Ou seja, quando as coisas correm bem, são as medidas do Governo, quando correm mal, são os outros. É a isto que se chama “conversa fiada”, para não dizer “conversa da treta”.

Porque, na verdade, não só os problemas estruturais da nossa floresta permanecem como a situação se agravou nos últimos anos. E agravou-se ao ponto das Zonas de Intervenção Florestal, passaram de um sentimento de expectativa, por parte dos produtores, para um sentimento de desânimo absoluto.

Por sua vez, o Cadastro Florestal, instrumento fundamental de orientação e execução da política florestal, continua sem sair da gaveta.

As ajudas comunitárias e as promessas de um investimento sem paralelo no sector, acabaram por se transformar no maior período de ausência de investimento público que o sector algumas vez conheceu.

A meio do período de duração do Quadro Comunitário 2009-2013, a execução financeira do PRODER é uma autêntica desgraça.

Senão vejamos:

Modernização das empresas florestais: 1% de execução;
Minimização de riscos: 0% de execução;
Ordenamento e reconversão dos povoamentos: 0% de execução.
Valorização ambiental dos espaços florestais: 0% de execução.

Por outras palavras, o Governo não consegue colocar o PRODER ao serviço da floresta. Não consegue transformar o PRODER num meio de combate aos incêndios florestais. Não estranha por isso ouvir os produtores florestais dizer que o problema “é calor a mais e Proder a menos”.

Depois temos o Fundo Florestal Permanente, que gera anualmente 30 milhões de euros e que deveria ajudar a ultrapassar alguns problemas e relançar o investimento no sector. Mas não, esta verba apenas tem sido aplicada no apoio ao planeamento de estruturas organizativas ligadas à produção, e arranjo de caminhos.

Por outro lado, o Estado que deveria dar o exemplo no que diz respeito à prevenção e vigilância dos incêndios florestais nas áreas onde tem particulares responsabilidades, como nas áreas protegidas, não dá exemplo nenhum.

O que aconteceu este verão nas áreas protegidas devia envergonhar os membros do Governo com responsabilidades na matéria. Mais de 15 mil hectares de área ardida, apenas nas áreas protegidas, o que representa um aumento de 60% relativamente à média anual dos últimos 5 anos.

“Os Verdes” entendem que é necessário olhar para a nossa floresta como um recurso natural, dos poucos que temos, que possui grande capacidade para produzir riqueza e emprego no País e que ocupa cerca de 40% do território nacional.

O Governo não pode ficar à espera de um verão menos quente, é necessário investir na floresta, na sua manutenção e preservação, é necessário, antes de mais que o Proder entre de facto em acção.

“Os Verdes” vão votar a favor dos projectos que estamos a discutir, porque na nossa perspectiva podem representar contributos para a manutenção e preservação das nossas áreas Protegidas e da Floresta em geral.