A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o aumento de portagens em 2010 -Palmela/Nó de Setúbal (A2/A12) e Montijo/Pinhal Novo (A12).
"Foi anunciado publicamente que os preços das portagens ficarão congelados no ano de 2010, à excepção de dois troços, a saber: Montijo/Pinhal Novo (A12) e Palmela/Nó de Setúbal (A2/A12), neste último, trata-se de mais do que um aumento, na medida em que estamos perante uma introdução de portagem onde não existia.
Ora, não se consegue compreender estas duas excepções, mesmo que o argumento seja o da introdução de mais quilómetros ou outras requalificações, porque outras intervenções foram também feitas noutras auto-estradas e, nem por isso, se procede agora ao aumento de portagens.
Mas a situação torna-se tanto mais injusta, quanto continuamos a não assitir a redução de portagens quando os utentes são lesados, enquanto duram obras nas auto-estradas e enquanto estas se prolongam por tempo muito mais prolongado do que o previsto, causando nítidos prejuízos na circulação.
Refere a Brisa, concessionária destas vias rodoviárias, que estes dois aumentos de portagem se devem ao estipulado na renovação do contrato de concessão concretizada no ano passado com o Estado.
Sendo assim, temos uma responsabilidade directa do Governo que tem que ser apurada e assumida. O que é de todo intolerável é que os habitantes da margem sul do Tejo continuem eternamente a ser penalizados na sua mobilidade, quer ao nível rodoviário (são os únicos que vão assistir a aumento de portagens no ano de 2010 e são os únicos que têm que pagar portagem para entrar em Lisboa, sem qualquer outra alternativa), mas também do ponto de vista ferroviário (será bom lembrar que a resposta de transporte ferroviário que liga Lisboa à margem sul não está integrada no passe social inter-modal).
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser facultados os seguintes esclarecimentos:
1. Concorda esse Ministério com a introdução de portagens na A2/A12 (Palmela/Nó de Setúbal) e com o aumento de portagens na A12 (Montijo/Pinhal Novo), quando todas as restantes portagens do país não serão objecto de aumento no ano de 2010?
2. É verdade que este aumento de portagens exclusivamente na margem sul do Tejo, se deve à renovação, no ano passado, do contrato de concessão entre a Brisa e o Estado Português, conforme divulgou a própria Brisa?
3. Pode enviar-me a clausula desse contrato que estipula o aumento referido?
4. Não considera esse Ministério que se torna incompreensível que a população da margem sul seja sempre prejudicada na sua mobilidade, no que se refere às mais diversas formas de pagamento e de transporte?
5. Pode o Ministério informar-me de que intervenções de requalificação e que reajustamentos realizou a Brisa, durante o ano de 2009, nas diferentes auto-estradas portuguesas que estão sobre a sua gestão?
6. Vai ou não o Ministério ponderar a revogação deste aumento de portagens que penalizam exclusivamente as populações da margem sul do Tejo, congelando de forma igual todos os preços das portagens em todo o país?"
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