sábado, 19 de dezembro de 2009

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"


O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa, no dia 12 de Dezembro de 2009, com vista a analisar a situação eco-política global e nacional e a definir as suas prioridades de acção para os próximos meses. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião ecologista:

1 - Conferência de Copenhaga
Estamos a meio das duas semanas de trabalhos da Conferência de Copenhaga, que reúne 192 Estados com vista à realização de um acordo global para o combate às alterações climáticas e o PEV não está satisfeito com o decurso dos trabalhos.

Até à data ainda não se sabe se haverá condições para se chegar a um acordo vinculativo, o que demonstra que o combate às alterações climáticas não está tomado como uma prioridade mundial e que se continuam a pôr muitos outros interesses acima deste objectivo global, quando se conhece os efeitos devastadores ao nível económico, social e ambiental que o aquecimento pode vir a ter durante este século, conforme têm indicado os resultados dos 4 relatórios já produzidos pelo IPCC (International Pannel of Climate Change).

A postura dos EUA tem fragilizado muito os eventuais resultados da conferência de Copenhaga. O PEV considera inadmissível que os EUA se proponham a uma meta de redução de gases com efeito de estufa s na ordem dos 3% (se tivermos como valor de referência o ano de 1990), quando se sabe que qualquer meta de redução abaixo dos 25% não contribuirá para atingir níveis de estabilidade mundial que são necessários. Os EUA têm aqui uma dupla responsabilidade mundial que não é de descurar: por um lado são o maior poluidor per capita, e, por outro lado, a sua postura contribuirá para arrastar outros países como a China e a Índia que não integraram o rol de países industrializados no protocolo de Quioto, mas que agora, face aos seus níveis de emissões, não podem ficar de fora. O PEV salienta que se os EUA mantiverem esta proposta ridícula de redução de emissões de gases com efeito de estufa estão a dar um dos maiores contributos para declarar futuras guerras climáticas no mundo.

A União Europeia poderia, na perspectiva do PEV, estar a demonstrar uma posição muito mais forte e determinada, quando leva para Copenhaga uma proposta de redução de emissões de 20% (abaixo dos indicadores do IPCC). Mais, a União Europeia definiu, no seu Conselho Europeu reunido ontem, que disponibilizará uma verba de 7 mil milhões de euros para os países em desenvolvimento, no seu combate ao aquecimento global, mas importa referir que não se está a falar de qualquer montante adicional ao já previsto, o que o torna claramente insuficiente (especialmente quando se continua a gastar tanto em componentes militares – Obama apresentou o maior orçamento militar desde o pós grande guerra, também é bom lembrar) e, para além disso, esse compromisso financeiro remete-se apenas até ao ano de 2012, quando importaria também tratar de metas financeiras para o período pós-Quioto, ou seja, justamente a partir de 2012.

Portugal apresenta-se em Copenhaga com uma posição fragilizada quando não adoptou medidas internas eficazes para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, quando continua a tomar medidas no sector dos transportes (o sector que mais tem aumentado os níveis de emissões de CO2) que contrariam esse objectivo e quando vai cumprir apenas administrativamente as suas metas de Quioto, pela compra de quotas de emissões ao estrangeiro, gastando desta forma incompetente o dinheiro dos contribuintes que se encontra no Fundo Português de Carbono.

“Os Verdes” marcaram este dia, juntamente com inúmeros movimentos e partidos ecologistas em vários pontos do mundo, com uma iniciativa de rua na baixa de Lisboa, onde contactaram directamente a população e fizeram um apelo à sensibilização e a uma postura de reivindicação de responsabilidade por parte dos chefes de Estado e de Governo dos países mais industrializados na implementação de medidas internas como o consumo local, que tem implicações extraordinariamente eficazes na redução de CO2.

“Os Verdes” manter-se-ão atentos ao decurso dos trabalhos de Copenhaga e, embora as expectativas não se demonstrem elevadas, desejam que se consiga chegar a um acordo global que contribua para salvar o planeta. O PEV assumirá uma posição atempada sobre as conclusões definitivas de Copenhaga, cujos trabalhos se concluirão no próximo dia 18.

2 - Solidariedade para com Aminatu Haidar
O PEV manifesta a sua total solidariedade para com Aminatu Haidar, que se encontra há várias semanas em greve de fome em Lanzarote, pelo simples facto de não aceitar que outra seja a sua nacionalidade que não o da Sahara Ocidental.

A solidariedade para com esta mulher, activista dos direitos humanos, é a manifestação inequívoca de a solidariedade para com todo o povo saharaui que vive sob ocupação de Marrocos.

“Os Verdes” elaborarão uma carta aberta dirigida ao reino de Marrocos com vista ao apelo à libertação e à auto-determinação do povo saharaui e estão empenhados em todas as manifestações públicas e colectivas com vista a esse objectivo de defesa dos direitos humanos e à permissão de entrada de Aminatu Haidar no seu país.

3 - Desemprego
O PEV manifesta a sua profunda preocupação relativa aos últimos dados do Eurostat que demonstram níveis de desemprego registado em Portugal, acima dos 10%. Somos, neste momento, o 4º País da Zona Euro com taxa de desemprego mais elevada, o que é bem demonstrativo da ineficácia que as medidas do Governo têm tido na promoção da criação de postos de trabalho.

“Os Verdes” consideram que chegamos a esta situação também porque o Governo se tem demonstrado profundamente irrealista em relação à situação do País, designadamente pelas estimativas macro-económicas que tem sucessivamente apresentado, sempre mais optimistas do que aquela que é a verdadeira realidade com que os Portugueses se confrontam. Por isso, o PEV exigirá a apresentação de números realistas no próximo Orçamento de Estado para 2010, que será apresentado à Assembleia da República em Janeiro do próximo ano e exigirá medidas eficazes para inverter a situação económica e social que hoje se vive.

Também com vista a esse objectivo, o PEV lança no inicio do próximo uma campanha nacional com vista ao fomento da produção e consumo regional e nacional, conscientes de que esta é uma solução necessária à promoção da economia nacional e consequentemente à criação de emprego, bem como à preservação da biodiversidade e dos bons padrões ambientais no País e no mundo, como acima foi referido.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"
Lisboa, 12 de Dezembro de 2009

Sem comentários:

Enviar um comentário