"Os Verdes" questionam Governo sobre transvases espanhóis e Convenção de Albufeira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, sobre o funcionamento da Convenção de Albufeira e um novo possível transvase do rio Tejo a partir da albufeira de Valdecanas.

"Na sequência do aniversário da Convenção de Albufeira, que foi assinada em Outubro de 1998, como um instrumento para resolver as situações conflituais relativas ao aproveitamento das águas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha), surgem novas notícias que põem em causa o funcionamento deste protocolo.

Independentemente do que possamos entender sobre o conteúdo desta convenção ibérica e do seu protocolo de revisão, o certo é que está criada uma Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, cujo secretariado técnico é coordenado no nosso país, através do INAG, e cuja delegação portuguesa tem a presidência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-presidência do INAG.

Todavia, de acordo com notícias tornadas públicas, Espanha não cumpriu quanto aos volumes de água a passar, estando em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente da Comissão, 200 milhões de metros cúbicos. Acresce que, de acordo com a comunicação social, a Comissão não terá sido informada de um novo possível transvase do Tejo, anunciado já pela Junta da Estremadura, a partir da albufeira de Valdecanas.

O movimento pelo Tejo está já a equacionar avançar com uma queixa junto do provedor europeu da justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar a Directiva Quadro da Água.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estão definidas no sentido de repor os volumes de água em falta?

2. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura?

3. A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira foi contactada sobre essa decisão?

4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunicação social, o Governo já abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em relação ao mesmo?

5. Que medidas já tomou o Governo para garantir que a aplicação dos transvases não afectarão a gestão ambientalmente sustentável da bacia hidrográfica do Tejo, designadamente ao nível da viabilidade ecológica e dos usos humanos do rio?

6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido?"