terça-feira, 30 de novembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Tempo de Antena de "Os Verdes"
O Tempo de Antena de “Os Verdes” passa HOJE, segunda-feira, 29 de Novembro , pelas 19:30, na RTP 1.
Não percas!
Tertúlia da Ecolojovem - "Os Verdes" no Barreiro
Tertúlia da Ecolojovem - "Os Verdes" no Barreiro
"O papel da juventude ecologista na vida dos jovens"
27 de Novembro de 2010
Bar Água e Sal
domingo, 28 de novembro de 2010
As manhas do Orçamento de Estado
Foi viabilizada, pelo PS e pelo PSD, a barbaridade de Orçamento de Estado que o Governo propõe para 2011.
As manhas de ambos, PS e PSD, para tentar convencer a opinião pública da necessidade de aprovação deste Orçamento de Estado, até “doíam” de tão ridículas e de tão desmentidas pela realidade.
Primeiro, se o Orçamento de Estado não fosse aprovado vinha aí a crise política. Houve ameaças de demissão do Primeiro-ministro, houve ameaças do PSD. Afinal, a crise política está prometida para depois do Orçamento de Estado aprovado.
Tornou-se, então, preciso outro argumento para convencer. E arranjaram este: se o Orçamento de Estado não fosse aprovado, os juros da dívida galopariam. O Orçamento de Estado, mais que sabidamente aprovado, e os juros da dívida atingem os máximos históricos, sobem, galopam, não baixaram.
Descrédito total. Bem, era preciso urgentemente arranjar um outro argumento convincente para que a opinião pública acreditasse que era mesmo preciso aprovar este Orçamento de Estado. Então, veio mais este: se o Orçamento de Estado não for aprovado vem aí o FMI! Esta é outra associação que não tem lógica nenhuma.
A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a aplicar pacotes de austeridade como os que o PS e o PSD têm aprovado cá. E que resultado deram esses pacotes de austeridade? Deram este “lindo” resultado: a Irlanda está hoje a negociar com Bruxelas e com o FMI uma ajuda financeira brutal! E a Alemanha, sabendo da viabilização do nosso Orçamento, pressiona Portugal para recorrer a ajuda externa!
Já chega, portanto, que o PS e o PSD tentem fazer de todos tolos, para justificar a aprovação de um orçamento, em conjunto, que contém das medidas mais gravosas de que há memória na nossa democracia.
Perguntar-se-á, então: mas eles são assim tão maus que desejem tanto mal para o país? Não é essa a questão. A questão é de opção política e foi, neste plenário, sintetizada da forma mais clara possível pela deputada Manuela Ferreira Leite: (cito-a) quem paga é quem manda! E foi logo elogiada pelo PS, claro!
Para o PS e para o PSD quem manda são os mercados financeiros, e eles farão tudo o que esse poder económico e financeiro quiser. Eles submeteram o poder político ao poder económico, quando era o contrário que devia acontecer! Eles são marionetas dos mercados financeiros!
E a quem serve verdadeiramente este Orçamento de Estado? Adivinha-se? Claro, aos mercados financeiros e ao grande poder económico! E porquê? Porque é um orçamento que vai piorar a condição económica do país, é um Orçamento de Estado, portanto, que não põe o país a gerar riqueza, logo fica completamente dependente do exterior, ou seja dos mercados financeiros, durante muitos e longos anos. É o bolo que eles queriam, tornam-se indispensáveis e podem explorar-nos e especular-nos até ao tutano.
Mas mais, este é o Orçamento de Estado que vai gerar mais desemprego, o que, esperam eles, levará a que as pessoas, ávidas de trabalho, aceitem trabalhar nas condições mais precárias, sujeitas a tudo, com ordenados miseráveis, o que tornará, para o grande poder económico, os custos do trabalho mais baratos, e aí está a cereja ao cimo do bolo.
E é assim que se confirma a verdade cruel deste modelo tão insuportável: para se concentrar a riqueza numa pequena minoria, alarga-se a pobreza a uma vasta maioria!
O PS e PSD confrontados com estas verdades, que sabem ser verdades, dizem sempre: apresentem uma solução alternativa! Perguntam vezes sem conta, mas nunca ouvem, porque essas alternativas já foram apresentadas e aqui detalhadas vezes sem conta!
A alternativa é pôr este país com actividade produtiva, é dinamizar a economia interna e para isso é preciso não aumentar o IVA, que é um imposto recessivo, é preciso não cortar nos salários para as pessoas terem poder de compra e serem agentes dessa dinâmica.
É preciso ir buscar receita aos milhares de milhões que não são tributados, ir cobrar receita devida e justa, porque cobrada na medida da capacidade de contribuição de cada um, às grossas mais valias bolsistas, à banca, é preciso gerir o dinheiro público sem derrapagens nesse absurdo que são as parcerias público-privadas, é preciso não gastar dinheiro com submarinos e com blindados e com cimeiras da NATO. A alternativa é o caminho oposto ao que se está a trilhar!
O PEV apresentou cerca de 250 propostas de alteração ao Orçamento. Algumas não tinham implicação nenhuma na despesa, nenhuma mesmo, como aquela em que impedíamos que no ano de 2011 o número de nomeados para os gabinetes dos senhores Ministros fosse aumentado.
O Governo congela admissões para tudo o que é sítio, mas para os seus gabinetes não! A proposta do PEV era só uma questão de moralização, mas o PS e o PSD chumbaram esta proposta! Este é apenas um exemplo que confirma a falta de moralidade destes partidos!
Mas, por falar em imoralidade, houve mais. O PS, à última hora, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado onde prevê que o Sector Empresarial do Estado possa não baixar salários. É uma adaptação, diz o Governo! Pois é, é uma adaptação para que aqueles que ganham ordenados chorudos nas empresas públicas possam manter os seus ricos ordenados. Que grande truque, mas que tamanha falta de vergonha!
Convençamo-nos: o país está mal só para o que convém, porque quando toca a alguns, diga-se, em abono da verdade, a vida corre de feição! O problema é que corre mal sempre para os mesmos, para quem “dá duro” no seu trabalho e leva quase nada para sobreviver durante um mês, e corre sempre bem para quem já tem muito e quer sempre mais!
Foi tudo isto que a grandiosa greve geral disse: disse que o povo que trabalha e que quer trabalhar está pronto para não se deixar enganar, está pronto para lutar, para dar de si, para construir um país melhor.
O que aqueles trabalhadores fizeram foi chumbar o Orçamento de Estado lá fora. O PS e o PSD hoje vão aprovar um Orçamento de Estado derrotado.
Mas o povo, que paga a este país com a força do seu trabalho e do seu empenho, também quer ter palavra e quer medidas acertadas. Esta massa de gente terá mais força que qualquer blindado que ainda há-de vir!
As manhas de ambos, PS e PSD, para tentar convencer a opinião pública da necessidade de aprovação deste Orçamento de Estado, até “doíam” de tão ridículas e de tão desmentidas pela realidade.
Primeiro, se o Orçamento de Estado não fosse aprovado vinha aí a crise política. Houve ameaças de demissão do Primeiro-ministro, houve ameaças do PSD. Afinal, a crise política está prometida para depois do Orçamento de Estado aprovado.
Tornou-se, então, preciso outro argumento para convencer. E arranjaram este: se o Orçamento de Estado não fosse aprovado, os juros da dívida galopariam. O Orçamento de Estado, mais que sabidamente aprovado, e os juros da dívida atingem os máximos históricos, sobem, galopam, não baixaram.
Descrédito total. Bem, era preciso urgentemente arranjar um outro argumento convincente para que a opinião pública acreditasse que era mesmo preciso aprovar este Orçamento de Estado. Então, veio mais este: se o Orçamento de Estado não for aprovado vem aí o FMI! Esta é outra associação que não tem lógica nenhuma.
A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a aplicar pacotes de austeridade como os que o PS e o PSD têm aprovado cá. E que resultado deram esses pacotes de austeridade? Deram este “lindo” resultado: a Irlanda está hoje a negociar com Bruxelas e com o FMI uma ajuda financeira brutal! E a Alemanha, sabendo da viabilização do nosso Orçamento, pressiona Portugal para recorrer a ajuda externa!
Já chega, portanto, que o PS e o PSD tentem fazer de todos tolos, para justificar a aprovação de um orçamento, em conjunto, que contém das medidas mais gravosas de que há memória na nossa democracia.
Perguntar-se-á, então: mas eles são assim tão maus que desejem tanto mal para o país? Não é essa a questão. A questão é de opção política e foi, neste plenário, sintetizada da forma mais clara possível pela deputada Manuela Ferreira Leite: (cito-a) quem paga é quem manda! E foi logo elogiada pelo PS, claro!
Para o PS e para o PSD quem manda são os mercados financeiros, e eles farão tudo o que esse poder económico e financeiro quiser. Eles submeteram o poder político ao poder económico, quando era o contrário que devia acontecer! Eles são marionetas dos mercados financeiros!
E a quem serve verdadeiramente este Orçamento de Estado? Adivinha-se? Claro, aos mercados financeiros e ao grande poder económico! E porquê? Porque é um orçamento que vai piorar a condição económica do país, é um Orçamento de Estado, portanto, que não põe o país a gerar riqueza, logo fica completamente dependente do exterior, ou seja dos mercados financeiros, durante muitos e longos anos. É o bolo que eles queriam, tornam-se indispensáveis e podem explorar-nos e especular-nos até ao tutano.
Mas mais, este é o Orçamento de Estado que vai gerar mais desemprego, o que, esperam eles, levará a que as pessoas, ávidas de trabalho, aceitem trabalhar nas condições mais precárias, sujeitas a tudo, com ordenados miseráveis, o que tornará, para o grande poder económico, os custos do trabalho mais baratos, e aí está a cereja ao cimo do bolo.
E é assim que se confirma a verdade cruel deste modelo tão insuportável: para se concentrar a riqueza numa pequena minoria, alarga-se a pobreza a uma vasta maioria!
O PS e PSD confrontados com estas verdades, que sabem ser verdades, dizem sempre: apresentem uma solução alternativa! Perguntam vezes sem conta, mas nunca ouvem, porque essas alternativas já foram apresentadas e aqui detalhadas vezes sem conta!
A alternativa é pôr este país com actividade produtiva, é dinamizar a economia interna e para isso é preciso não aumentar o IVA, que é um imposto recessivo, é preciso não cortar nos salários para as pessoas terem poder de compra e serem agentes dessa dinâmica.
É preciso ir buscar receita aos milhares de milhões que não são tributados, ir cobrar receita devida e justa, porque cobrada na medida da capacidade de contribuição de cada um, às grossas mais valias bolsistas, à banca, é preciso gerir o dinheiro público sem derrapagens nesse absurdo que são as parcerias público-privadas, é preciso não gastar dinheiro com submarinos e com blindados e com cimeiras da NATO. A alternativa é o caminho oposto ao que se está a trilhar!
O PEV apresentou cerca de 250 propostas de alteração ao Orçamento. Algumas não tinham implicação nenhuma na despesa, nenhuma mesmo, como aquela em que impedíamos que no ano de 2011 o número de nomeados para os gabinetes dos senhores Ministros fosse aumentado.
O Governo congela admissões para tudo o que é sítio, mas para os seus gabinetes não! A proposta do PEV era só uma questão de moralização, mas o PS e o PSD chumbaram esta proposta! Este é apenas um exemplo que confirma a falta de moralidade destes partidos!
Mas, por falar em imoralidade, houve mais. O PS, à última hora, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado onde prevê que o Sector Empresarial do Estado possa não baixar salários. É uma adaptação, diz o Governo! Pois é, é uma adaptação para que aqueles que ganham ordenados chorudos nas empresas públicas possam manter os seus ricos ordenados. Que grande truque, mas que tamanha falta de vergonha!
Convençamo-nos: o país está mal só para o que convém, porque quando toca a alguns, diga-se, em abono da verdade, a vida corre de feição! O problema é que corre mal sempre para os mesmos, para quem “dá duro” no seu trabalho e leva quase nada para sobreviver durante um mês, e corre sempre bem para quem já tem muito e quer sempre mais!
Foi tudo isto que a grandiosa greve geral disse: disse que o povo que trabalha e que quer trabalhar está pronto para não se deixar enganar, está pronto para lutar, para dar de si, para construir um país melhor.
O que aqueles trabalhadores fizeram foi chumbar o Orçamento de Estado lá fora. O PS e o PSD hoje vão aprovar um Orçamento de Estado derrotado.
Mas o povo, que paga a este país com a força do seu trabalho e do seu empenho, também quer ter palavra e quer medidas acertadas. Esta massa de gente terá mais força que qualquer blindado que ainda há-de vir!
Intervenção da Deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia no debate do Orçamento de Estado, publicada no Observatório do Algarve
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Amanhã no Barreiro: Ecolojovem debate o papel da juventude ecologista na vida dos jovens
Realiza-se amanhã, dia 27 de Novembro, por iniciativa da Ecolojovem - “Os Verdes”, uma tertúlia que tem como tema "O papel da juventude ecologista na vida dos jovens".
Neste encontro, que terá lugar no Bar Água e Sal no Barreiro (Travessa da Assunção, Nº 12), pelas 21.00h, que contará com a participação de Rui Lopo, vereador do PEV na Câmara Municipal do Barreiro, e de Susana Silva e Cláudia Madeira, dirigentes da Ecolojovem - "Os Verdes", pretende-se debater a importância da juventude ecologista na vida dos jovens e quais as respostas e propostas que a Ecolojovem – “Os Verdes” apresenta perante os desafios e dificuldades que os jovens vivem actualmente, no sentido da construção de mundo mais justo e sustentável.
TERTÚLIA
“O papel da juventude ecologista na vida dos jovens”
Sábado – 27de Novembro – 21.00h
Bar Água e Sal
(Travessa da Assunção, nº12, Barreiro)
TERTÚLIA
“O papel da juventude ecologista na vida dos jovens”
Sábado – 27de Novembro – 21.00h
Bar Água e Sal
(Travessa da Assunção, nº12, Barreiro)
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
“OS VERDES” SAÚDAM SUCESSO DA GREVE GERAL
O Partido Ecologista “Os Verdes” saúda o sucesso da greve geral que decorreu ontem no nosso país, uma saudação também expressa ontem pela Deputada Heloísa Apolónia em plenário na Assembleia da República.De acordo com informação que tem origem tanto nos sindicatos como na própria constatação feita pela comunicação social no terreno, esta foi a maior greve geral realizada em Portugal, e que levou a uma paralisação visível dos sectores estratégicos do país e da grande maioria dos centros urbanos e centros de concentração de serviços e actividades económicas.
Uma adesão tanto mais importante quanto se vive actualmente um período de crise económica sendo, por isso, mais penosa a perda de salário, e também num momento em que se verificam elevadas pressões sobre os trabalhadores, com ameaças de retaliações devido à utilização do direito à greve.
“Os Verdes” esperam que este Governo saiba interpretar o sinal de descontentamento e de contestação às medidas por si tomadas, nomeadamente no quadro do Orçamento de Estado para 2011, com um mais que provável agravamento das condições e da qualidade de vida da população portuguesa.
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
ORÇAMENTO DE ESTADO ÀS AVESSAS - PIDDAC EMPOBRECE O DISTRITO DE SETÚBAL
Num momento em que o Governo tudo deveria fazer para gerar dinâmica na nossa economia, de modo a fomentar o mercado interno (para o que o investimento público e o poder de compra das famílias são determinantes, gerando escoamento de produtos e serviços das empresas, para estas, por sua vez, terem capacidade de gerar emprego), o que o orçamento de estado para 2011 propõe é exactamente o inverso – retracção económica, estrangulamento do investimento público, cortes salariais e congelamento das pensões, aumento de impostos recessivos do ponto de vista económico (IVA) e aumento do desemprego.
Dir-se-á que a dinamização interna da nossa economia geraria necessariamente aumento do défice. É certo que implicaria mais despesa, mas o PEV entende que esse aumento de despesa deveria ser compensado com um aumento de receita significativo, designadamente levando a que o sector económico e financeiro contribua para a receita do Estado na exacta medida da sua capacidade de contribuição, o que levaria, por exemplo, o sistema financeiro a pagar IRC nos mesmos termos de qualquer MPME (o que hoje imoralmente não acontece).
Para além disso, o PEV considera profundamente criminosa, do ponto de vista social e do desenvolvimento sustentável, uma descida tão significativa do défice (de 7,3% para 4,6% no ano de 2011). A regularização das contas públicas é importante, mas não feita desta forma: feita, antes, com moralização e com um realismo das condições sociais do país.
O PEV deixa claro que a redução do défice e da dívida pública só se consegue, de facto, efectivar pondo este país a gerar riqueza. A estagnação da actividade produtiva do país significa o seu empobrecimento e a sua dependência a longo prazo dos mercados financeiros, que nos “sugarão” na exacta medida que quiserem e que lhes convier.
Concretamente quanto ao distrito de Setúbal, o PIDDAC volta a assistir a um decréscimo bastante acentuado, menos 35,3% do que no ano passado, pondo em causa a dinâmica económica desta região e cortando estruturas e serviços determinantes para a promoção da qualidade de vida das populações.
Do PIDDAC saem diversas intervenções em escolas dos concelhos do Montijo, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal, bem como a requalificação dos equipamentos de circulação da Linha do Sado, que são uma componente fundamental da sua modernização.
De fora do PIDDAC continuam muitos investimentos relevantíssimos para a região, designadamente numa das áreas mais carenciadas – a saúde: o hospital do Seixal continua sem início à vista e centros de saúde essenciais, como do Pinhal Novo, Corroios ou Baixa da Banheira, continuam sem inscrição em PIDDAC.
Desde o ano em que o Governo tomou posse (em 2005) o investimento para o distrito de Setúbal, constante do investimento do plano, decresceu 91% (de 219.963.287 euros para 19.471.042) em números absolutos!! Estes números são verdadeiramente reveladores quer da falta de transparência do PIDDAC, quer do desinvestimento concreto que este Governo tem promovido.
É com base no que ficou referido que o PEV apresentou um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC, que não importam aumento de despesa global, na medida em que, na mesma exacta medida, propomos cortes nas rubricas de pareceres e consultadoria de diversos Ministérios, bem como com publicidade e despesas pessoais e de software informático (que pode ser livre), rubricas estas que têm rores de verbas atribuídas, de forma injustificável.
Destacamos algumas das propostas que apresentamos, em sede de OE para 2011, para o distrito de Setúbal, as quais representam obras que consideramos fundamentais em sectores determinantes e para a própria segurança das populações:
SAÚDE
- Construção do hospital do Seixal e do hospital Alcochete-Montijo.
- Construção de centros de saúde de Corroios, Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Verderena, Santo António da Charneca, Sarilhos Grandes.
AMBIENTE (em várias vertentes)
- Consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo em Almada e da fortaleza de S. Filipe em Setúbal.
- Avaliação e reabilitação de solos contaminados em vários concelhos do distrito.
- Regularização do rio da Moita, da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela, da ribeira do Livramento de Setúbal, do barranco do Olheiro em Santiago do Cacém.
- Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete, da baía do Seixal e da caldeira da Moita.
- Implementação da estação ferroviária de Vale Flores, Almada.
- Estudos de prolongamento do Metro Sul do Tejo à Moita e Alcochete.
- Construção de porto de abrigo de pesca artesanal na Trafaria.
- Abastecimento, captação, drenagem e tratamento de águas residuais domésticas da Gâmbia, Setúbal.
EDUCAÇÃO
- Construção das novas escolas secundárias de Alcácer do Sal e de Azeitão.
- Construção de pavilhões desportivos nas escolas: secundárias João de Barros Seixal, D. Manuel Martins Setúbal, Pinhal Novo, Palmela, Baixa da Banheira, EB23 Poceirão, EB23 Quinta da Lomba.
- Construção das escolas superiores de hotelaria e turismo de Almada e Setúbal.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Dir-se-á que a dinamização interna da nossa economia geraria necessariamente aumento do défice. É certo que implicaria mais despesa, mas o PEV entende que esse aumento de despesa deveria ser compensado com um aumento de receita significativo, designadamente levando a que o sector económico e financeiro contribua para a receita do Estado na exacta medida da sua capacidade de contribuição, o que levaria, por exemplo, o sistema financeiro a pagar IRC nos mesmos termos de qualquer MPME (o que hoje imoralmente não acontece).
Para além disso, o PEV considera profundamente criminosa, do ponto de vista social e do desenvolvimento sustentável, uma descida tão significativa do défice (de 7,3% para 4,6% no ano de 2011). A regularização das contas públicas é importante, mas não feita desta forma: feita, antes, com moralização e com um realismo das condições sociais do país.
O PEV deixa claro que a redução do défice e da dívida pública só se consegue, de facto, efectivar pondo este país a gerar riqueza. A estagnação da actividade produtiva do país significa o seu empobrecimento e a sua dependência a longo prazo dos mercados financeiros, que nos “sugarão” na exacta medida que quiserem e que lhes convier.
Concretamente quanto ao distrito de Setúbal, o PIDDAC volta a assistir a um decréscimo bastante acentuado, menos 35,3% do que no ano passado, pondo em causa a dinâmica económica desta região e cortando estruturas e serviços determinantes para a promoção da qualidade de vida das populações.
Do PIDDAC saem diversas intervenções em escolas dos concelhos do Montijo, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal, bem como a requalificação dos equipamentos de circulação da Linha do Sado, que são uma componente fundamental da sua modernização.
De fora do PIDDAC continuam muitos investimentos relevantíssimos para a região, designadamente numa das áreas mais carenciadas – a saúde: o hospital do Seixal continua sem início à vista e centros de saúde essenciais, como do Pinhal Novo, Corroios ou Baixa da Banheira, continuam sem inscrição em PIDDAC.
Desde o ano em que o Governo tomou posse (em 2005) o investimento para o distrito de Setúbal, constante do investimento do plano, decresceu 91% (de 219.963.287 euros para 19.471.042) em números absolutos!! Estes números são verdadeiramente reveladores quer da falta de transparência do PIDDAC, quer do desinvestimento concreto que este Governo tem promovido.
É com base no que ficou referido que o PEV apresentou um conjunto de propostas de aditamento ao PIDDAC, que não importam aumento de despesa global, na medida em que, na mesma exacta medida, propomos cortes nas rubricas de pareceres e consultadoria de diversos Ministérios, bem como com publicidade e despesas pessoais e de software informático (que pode ser livre), rubricas estas que têm rores de verbas atribuídas, de forma injustificável.
Destacamos algumas das propostas que apresentamos, em sede de OE para 2011, para o distrito de Setúbal, as quais representam obras que consideramos fundamentais em sectores determinantes e para a própria segurança das populações:
SAÚDE
- Construção do hospital do Seixal e do hospital Alcochete-Montijo.
- Construção de centros de saúde de Corroios, Pinhal Novo, Baixa da Banheira, Verderena, Santo António da Charneca, Sarilhos Grandes.
AMBIENTE (em várias vertentes)
- Consolidação das escarpas da zona ribeirinha do Tejo em Almada e da fortaleza de S. Filipe em Setúbal.
- Avaliação e reabilitação de solos contaminados em vários concelhos do distrito.
- Regularização do rio da Moita, da vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela, da ribeira do Livramento de Setúbal, do barranco do Olheiro em Santiago do Cacém.
- Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete, da baía do Seixal e da caldeira da Moita.
- Implementação da estação ferroviária de Vale Flores, Almada.
- Estudos de prolongamento do Metro Sul do Tejo à Moita e Alcochete.
- Construção de porto de abrigo de pesca artesanal na Trafaria.
- Abastecimento, captação, drenagem e tratamento de águas residuais domésticas da Gâmbia, Setúbal.
EDUCAÇÃO
- Construção das novas escolas secundárias de Alcácer do Sal e de Azeitão.
- Construção de pavilhões desportivos nas escolas: secundárias João de Barros Seixal, D. Manuel Martins Setúbal, Pinhal Novo, Palmela, Baixa da Banheira, EB23 Poceirão, EB23 Quinta da Lomba.
- Construção das escolas superiores de hotelaria e turismo de Almada e Setúbal.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Novo nº da newsletter
Orientações desastrosas
O Orçamento de Estado para 2011 e as opções do Governo para as orientações da economia que afectam os destinos do país e dos portugueses são o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista a Cláudia Madeira, da Comissão Executiva do PEV, sobre a campanha “Paz Sim! Nato Não!”.
No In Loco Jacinta Ferreira escreve sobre as dinâmicas do movimento pela Salvaguarda das Sete Fontes.
No Em Debate dão-se a conhecer as conclusões da última reunião do Conselho Nacional do PEV em que ficou decidido apoio à candidatura de Francisco Lopes no quadro das próximas eleições presidenciais.
Consultar newsletter aqui
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o sistema de avaliação e do ensino não superior.
A Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, aprovou o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, aplicando-se, essa avaliação, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico e secundário das redes pública, privada, cooperativa e solidária.
Ocorre que, até à data, a Avaliação Externa das Escolas (AEE) cingiu-se à rede pública e apenas no território continental.
Ficam de fora, portanto, as escolas privadas, cooperativas e solidárias e as situadas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
No momento em que está prestes a ser finalizado o primeiro ciclo avaliativo, iniciado em 2006, no quadro da Lei referida, e no âmbito do qual foram avaliadas 984 escolas da rede pública do continente, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, por forma a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:
Ocorre que, até à data, a Avaliação Externa das Escolas (AEE) cingiu-se à rede pública e apenas no território continental.
Ficam de fora, portanto, as escolas privadas, cooperativas e solidárias e as situadas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
No momento em que está prestes a ser finalizado o primeiro ciclo avaliativo, iniciado em 2006, no quadro da Lei referida, e no âmbito do qual foram avaliadas 984 escolas da rede pública do continente, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, por forma a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:
1- Por que motivo não está a ser cumprida a Lei nº 31/2002, mantendo-se as escolas da rede privada, cooperativa e solidária fora da Avaliação Externa de Escolas, bem como todos os estabelecimentos de ensino das regiões Autónomas?
2- Que critério utilizou o Ministério da Educação para a Avaliação Externa das Escolas?
terça-feira, 16 de novembro de 2010
Manifestação "Paz Sim! NATO Não!"
"Os Verdes" apelam à participação na Manifestação da Campanha em Defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal, que se irá realizar em Lisboa, Sábado, dia 20 de Novembro pelas 15h.
A manifestação sairá do Marquês de Pombal em direcção aos Restauradores, pelo que, como ponto de encontro de “Os Verdes” marcamos às 14.45h, junto à estátua na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Da Liberdade.
Diz NÃO À GUERRA e SIM À PAZ!
Junta-te a nós!
Contamos contigo!
Até Sábado.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Este Orçamento de Estado de 2011 é um Crime Social e Económico
O Orçamento de Estado que o Governo apresentou à Assembleia da República é um verdadeiro crime social e económico, porque fomenta a pobreza no país, favorece o desemprego e delapida a nossa capacidade e sustentabilidade produtiva. Um Orçamento que se traduz nestas consequências é do pior que poderia ser proposto ao país.
O Governo diz que tem que apresentar este Orçamento delapidador porque temos um défice de 4,6% a cumprir, imposto por Bruxelas e imediatamente aceite pelo Governo português. Pergunta-se: pese embora o Governo pudesse ter feito um esforço para renegociar este valor do défice, coisa que não fez, há outras formas de cumprir o défice, designadamente do lado da receita, como a taxação do sistema financeiro na exacta medida em que são tributadas quaisquer micro, pequenas ou médias empresas. Não é de prejudicar ninguém que se trata, mas apenas de criar uma moralidade fiscal, tomando a real capacidade de contribuição como o critério de pagamento dos impostos.
É inacreditável que, em tempo de crise, os bancos e os grandes grupos económicos continuem a gerar lucros fabulosos; que o BPN já nos tenha custado cerca de 4600 milhões de euros; e que tantas outras coisas duvidosas se continuem a passar. Mas para dar a estes, para concentrar aqui a riqueza, é preciso retirar a alguém… e é aos trabalhadores portugueses e ao povo em geral que o Governo vai tirar: diminui salários, reduz pensões, aumenta o IRS e o IVA, corta nas pensões sociais, aumenta o preço dos medicamentos e tanto mais que aqui se poderia ilustrar. Isto é uma inevitabilidade? Não! É a opção política do PS para “distribuir” sacrifícios (concentrando-os sempre nos mesmos destinatários) e para fazer pagar o montão de incompetências que se têm acumulado no país por parte dos sucessivos Governos.
E como perceber, ao mesmo tempo que pede sacrifícios incompreensíveis aos portugueses, que o Estado gaste centenas de milhões de euros em submarinos, blindados, carros de luxo para a cimeira da NATO, derrapagens nas parcerias público privadas, consultadorias, estudos e pareceres e outras coisas afins?
O que importa perceber é que tudo isto não são inevitabilidades, são opções políticas que se tomam. E a opção deste orçamento é falir empresas para o ano que vem e gerar mais e mais desemprego, em nome de um défice que é traçado sem olhar as consequências devastadoras que pode ter.
Mas, consciente da fragilidade do argumento do défice por si só, o Governo vem dizer que este Orçamento é determinante para acalmar os mercados financeiros internacionais, porque de outra forma deixam de nos emprestar dinheiro, ou carregam-nos nos juros. Se isto não fosse tão sério, até nos daria vontade de rir! O BCE empresta ao sistema financeiro, mas não empresta aos Estados! – isto está certo? Isto é justo? Isto faz algum sentido? Claro que não! Mas alguém se lembra de ter ouvido o governo português reclamar esta injustiça na EU?
Por outro lado, é claro que os mercados internacionais querem a aprovação do orçamento de estado, porque este orçamento é a garantia que eles têm de que nós não geraremos riqueza e que, consequentemente, precisaremos deles ao máximo para subsistir. Este orçamento é a garantia que têm de que seremos seus clientes não apenas num curto, nem médio, mas longo prazo.
Mas, não deixa de ser irónico, que no momento em que já se sabe que o Orçamento de estado será aprovado esses mercados internacionais continuem a subir os juros da dívida… claro, porque engolem-nos, se for preciso, porque eles querem lá saber das pessoas! As pessoas, para esses mercados, não têm rosto nem sentimentos! O mais preocupante é que o poder político faça o jogo e sirva os exactos interesses desse poder económico!
Neste quadro, o PSD ajuda o PS a viabilizar o orçamento. Claro… prosseguem ambos os mesmos interesses na política! São, então, ambos co-autores deste crime social e económico que resulta deste orçamento! Só espero que o povo os julgue na exacta medida em que merecem ser julgados!
O Governo diz que tem que apresentar este Orçamento delapidador porque temos um défice de 4,6% a cumprir, imposto por Bruxelas e imediatamente aceite pelo Governo português. Pergunta-se: pese embora o Governo pudesse ter feito um esforço para renegociar este valor do défice, coisa que não fez, há outras formas de cumprir o défice, designadamente do lado da receita, como a taxação do sistema financeiro na exacta medida em que são tributadas quaisquer micro, pequenas ou médias empresas. Não é de prejudicar ninguém que se trata, mas apenas de criar uma moralidade fiscal, tomando a real capacidade de contribuição como o critério de pagamento dos impostos.
É inacreditável que, em tempo de crise, os bancos e os grandes grupos económicos continuem a gerar lucros fabulosos; que o BPN já nos tenha custado cerca de 4600 milhões de euros; e que tantas outras coisas duvidosas se continuem a passar. Mas para dar a estes, para concentrar aqui a riqueza, é preciso retirar a alguém… e é aos trabalhadores portugueses e ao povo em geral que o Governo vai tirar: diminui salários, reduz pensões, aumenta o IRS e o IVA, corta nas pensões sociais, aumenta o preço dos medicamentos e tanto mais que aqui se poderia ilustrar. Isto é uma inevitabilidade? Não! É a opção política do PS para “distribuir” sacrifícios (concentrando-os sempre nos mesmos destinatários) e para fazer pagar o montão de incompetências que se têm acumulado no país por parte dos sucessivos Governos.
E como perceber, ao mesmo tempo que pede sacrifícios incompreensíveis aos portugueses, que o Estado gaste centenas de milhões de euros em submarinos, blindados, carros de luxo para a cimeira da NATO, derrapagens nas parcerias público privadas, consultadorias, estudos e pareceres e outras coisas afins?
O que importa perceber é que tudo isto não são inevitabilidades, são opções políticas que se tomam. E a opção deste orçamento é falir empresas para o ano que vem e gerar mais e mais desemprego, em nome de um défice que é traçado sem olhar as consequências devastadoras que pode ter.
Mas, consciente da fragilidade do argumento do défice por si só, o Governo vem dizer que este Orçamento é determinante para acalmar os mercados financeiros internacionais, porque de outra forma deixam de nos emprestar dinheiro, ou carregam-nos nos juros. Se isto não fosse tão sério, até nos daria vontade de rir! O BCE empresta ao sistema financeiro, mas não empresta aos Estados! – isto está certo? Isto é justo? Isto faz algum sentido? Claro que não! Mas alguém se lembra de ter ouvido o governo português reclamar esta injustiça na EU?
Por outro lado, é claro que os mercados internacionais querem a aprovação do orçamento de estado, porque este orçamento é a garantia que eles têm de que nós não geraremos riqueza e que, consequentemente, precisaremos deles ao máximo para subsistir. Este orçamento é a garantia que têm de que seremos seus clientes não apenas num curto, nem médio, mas longo prazo.
Mas, não deixa de ser irónico, que no momento em que já se sabe que o Orçamento de estado será aprovado esses mercados internacionais continuem a subir os juros da dívida… claro, porque engolem-nos, se for preciso, porque eles querem lá saber das pessoas! As pessoas, para esses mercados, não têm rosto nem sentimentos! O mais preocupante é que o poder político faça o jogo e sirva os exactos interesses desse poder económico!
Neste quadro, o PSD ajuda o PS a viabilizar o orçamento. Claro… prosseguem ambos os mesmos interesses na política! São, então, ambos co-autores deste crime social e económico que resulta deste orçamento! Só espero que o povo os julgue na exacta medida em que merecem ser julgados!
CONCLUSÕES DO CONSELHO NACIONAL REUNIDO NO PORTO
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, no Porto hoje, 13 de Novembro de 2010, procedeu à análise da situação política nacional e internacional, delineando a estratégia e prioridades para os próximos tempos.
Ainda no decorrer da reunião, foi apresentado um balanço das audiências/visitas realizadas no dia 12, por uma delegação do PEV, com um conjunto de entidades durante as quais foram debatidas situações específicas da região.
Da avaliação da situação política nacional e internacional feita pelo Partido Ecologista "Os Verdes" foi destacado:
1- Política Nacional
A realidade objectiva e a situação de crise em que se encontra o País têm sido iludidas ao longo dos anos pela propaganda do governo que apresentou aos portugueses um Portugal enganoso, que só servia os seus propósitos demagógicos e os seus interesses de se perpetuar no poder.
A realidade objectiva e a situação de crise em que se encontra o País têm sido iludidas ao longo dos anos pela propaganda do governo que apresentou aos portugueses um Portugal enganoso, que só servia os seus propósitos demagógicos e os seus interesses de se perpetuar no poder.
O tempo das ilusões terminou e só muito tardiamente o país tomou consciência das reais dificuldades da situação económica e financeira portuguesa. O PEC III, e mais recentemente a proposta de Orçamento de Estado, são uma autêntica declaração de guerra contra os trabalhadores e o País e não deixam margem para dúvidas: as diversas instituições políticas e económicas do capitalismo internacional estão a comandar os actos do Governo e dos Partidos do Bloco Central - PS e PSD.
Este é o Orçamento de Estado que esquece os Portugueses e que só tem a preocupação dos mercados, que ignora completamente as pessoas e os problemas do País. Que não vem dar resposta ao mais grave problema com que hoje nos confrontamos: o desemprego que, segundo os últimos relatórios da OCDE apresenta em Portugal a quinta mais alta taxa. Que corta a eito nas despesas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde. Que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade dos Portugueses. Que representa a maior carga fiscal de que há memória. Que impõe penosos cortes nos salários dos funcionários públicos mais mal pagos da Europa. Que limita cada vez mais as pessoas do acesso aos apoios sociais. Um Orçamento de Estado que congela todas as pensões, mesmo as pensões sociais. Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal. Que deixa andar os paraísos fiscais. Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de lucros, ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.
“Os Verdes” consideram que estamos diante de um Orçamento de Estado que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade das famílias Portuguesas, com especial incidência, nas pessoas com rendimentos mais baixos.
O Governo, com a sua magia de manipular a informação, continua a utilizar a mentira procurando fazer passar a ideia de que os trabalhadores da administração pública são uns privilegiados para justificar as medidas que tem tomado. As medidas de austeridade apresentadas vão agravar as desigualdades sociais e provocarão graves consequências sociais e económicas. Nesta última década os trabalhadores da administração pública perderam uma média de 6,8% do seu poder de compra.
Mas enquanto uns sofrem no dia a dia outros continuam a encher os bolsos. O número de 2.913.028.265€ é a cifra escandalosa que as 23 maiores empresas portuguesas tiveram de lucro no 1º semestre. Podem vir com o défice ou outro argumento qualquer mas o mais escandaloso são os 16 milhões que estas empresas arrecadam por dia.
O Conselho Nacional do PEV considerou inadmissível que, no curto espaço de 5 meses, seja ao abrigo do PEC III, seja ao abrigo do Orçamento de Estado, o Governo retire 227 milhões de euros, 8,6% das transferências para o poder local, um valor que irá condicionar determinantemente a vida das populações e das autarquias.
O Conselho Nacional do PEV manifesta toda a solidariedade para com a justa luta dos trabalhadores portugueses e saúda a grande jornada do dia 24 de Novembro, a GREVE GERAL.
"Os Verdes" consideram que o arquivamento do procedimento de classificação da linha do Tua como Património de Interesse Nacional tem muito por explicar. Estranhamos que os dados que sustentam o parecer do Conselho consultivo de Cultura tenham sido todos sustentados no estudo de impacto Ambiental da Barragem de Foz Tua e nos dados fornecidos pela REFER e pela EDP, deixando na sombra os critérios patrimoniais e culturais.
"Os Verdes" irão reagir contra esta decisão vergonhosa nas instâncias competentes na certeza que se encontram acompanhados da grande maioria da população portuguesa nesta luta pela defesa de um transporte público sustentável e marco de património, cultura e memória colectiva de serviço fundamental às populações.
O Conselho Nacional do PEV voltou a manifestar-se contra o Plano Nacional de Barragens tendo, na ronda de visitas realizada ontem na zona do Alto Tâmega, designadamente com as autarquias de Boticas, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, reforçando a sua convicção do erro que constitui a construção destas barragens pelos inúmeros impactes negativos que estas vão gerar, tanto a nível ambiental como a nível económico e social, com a submersão de mais de uma centena de casas muitas pequenas propriedades agrícolas, agravando a desertificação e o empobrecimento destas regiões.
2 - Eleições Presidenciais
"Os Verdes" consideram que, no preocupante quadro político actual, é importante tomar decisões analisando as candidaturas que se apresentam aos eleitores. Face à situação que o País atravessa, de agravamento das desigualdades e fragilização do tecido social, de beneficiação dos sectores financeiros e de submissão aos mercados, de perda de soberania política e económica, com graves consequências sociais e ambientais, foi entendido que não é possível ao PEV ficar à margem desta próxima batalha eleitoral, impondo-se apoiar uma candidatura que se apresente como real alternativa às políticas que conduziram à actual situação.
Neste contexto, a candidatura de Francisco Lopes destaca-se, inevitavelmente, na denúncia das políticas e dos responsáveis apresentando, ao mesmo tempo, alternativas para uma verdadeira política em prole dos mais desfavorecidos e de uma verdadeira justiça social.
Neste contexto, a candidatura de Francisco Lopes destaca-se, inevitavelmente, na denúncia das políticas e dos responsáveis apresentando, ao mesmo tempo, alternativas para uma verdadeira política em prole dos mais desfavorecidos e de uma verdadeira justiça social.
"Os Verdes" decidiram, nesse sentido, que o único candidato que se apresenta pelos valores de Abril, ao lado dos trabalhadores e por uma verdadeira política de esquerda, é a candidatura de Francisco Lopes. Assim, o Conselho Nacional do PEV decidiu manifestar publicamente e apelar ao voto no cidadão e candidato Francisco Lopes.
3 - Cimeira da Nato
"Os Verdes" reafirmam que esta cimeira a realizar-se em Portugal, com todos os gastos que envolve e atendendo à natureza bélica da organização contrária aos objectivos de pacificação e desnuclearização do mundo, é uma afronta ao povo português.
A sua realização em Portugal no seguimento da Cimeira das Lajes significa que tanto Durão como Sócrates têm a mesma política militarista envolvendo o nosso País nos propósitos da NATO que constituem uma ameaça à Paz e à segurança internacional.
4 - Povo Saharaui
"Os Verdes" condenam veementemente os recentes massacres cometidos por Marrocos no acampamento da Liberdade – Gdeim Izi e apelam à solidariedade do povo português para com o povo Saharaui.
Conselho Nacional do Partido Ecologista ”Os Verdes”,
Porto, 13 de Novembro de 2010
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
12 e 13 de Novembro - CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES” REÚNE NO PORTO
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reunirá no próximo Sábado, dia 13 de Novembro, no Porto, para fazer a análise da situação política nacional, nomeadamente a crise que se vive actualmente no país e a sua incidência específica nesta região de Portugal, o Orçamento de Estado para 2011, as próximas eleições presidenciais e o Programa Nacional de Barragens, que “Os Verdes” contestam desde a primeira hora.
No âmbito da realização desta iniciativa, uma delegação do Conselho Nacional de “Os Verdes” realizará no dia 12 de Novembro um conjunto de contactos com entidades regionais, prévios à reunião, sobre o Programa Nacional de Barragens e os projectos previstos para a Bacia Hidrográfica do Douro, nomeadamente os projectos do Tâmega.
No âmbito da realização desta iniciativa, uma delegação do Conselho Nacional de “Os Verdes” realizará no dia 12 de Novembro um conjunto de contactos com entidades regionais, prévios à reunião, sobre o Programa Nacional de Barragens e os projectos previstos para a Bacia Hidrográfica do Douro, nomeadamente os projectos do Tâmega.
“Os Verdes” darão conta das conclusões do Conselho Nacional e das reuniões do dia 12 de Novembro em conferência de imprensa, que se realizará no dia 13/11, na Junta de Freguesia de Ildefonso, pelas 17.00h.
PROGRAMA – Conselho Nacional de “Os Verdes”
12 de Novembro , Sexta-feira
10.30h - Reunião com a Câmara Municipal de Ribeira de Pena
14.00h – Reunião com a Câmara Municipal de Boticas
15.45h - Reunião com o Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega, em Vidago
17.30h – Reunião com a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
13 de Novembro , Sábado
Reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso, Porto
17.00h – Conferência de Imprensa na Junta de Freguesia de Santo Ildefonso (Rua Gonçalo Cristóvão, nº187, 1º, Porto)
Para mais informações sobre esta iniciativa, poderão contactar “Os Verdes” nos dias 12 e 13 de Novembro através do número 913 017 475.
domingo, 7 de novembro de 2010
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
terça-feira, 2 de novembro de 2010
Já disponível novo nº da newsletter Contacto Verde
Constituição ecologista
A Constituição Ambiental proposta por Os Verdes, no âmbito do processo aberto de revisão constitucional, é o destaque desta edição da Contacto Verde.
Neste número contamos com uma entrevista ao deputado ecologista José Luís Ferreira que foca a reimplantação e inovação dos valores de Abril, e da República, no quadro deste processo e das eleições presidenciais que se avizinham.
No In Loco Isabel Souto, do colectivo regional de Viseu e que foi já candidata à Câmara Municipal de Castro Daire, escreve sobre as questões de saneamento básico sentidas pela população de Castro Daire.
Para consultar este nº da Contacto Verde clica aqui
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
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