segunda-feira, 23 de maio de 2016

Os Verdes questionam o Governo sobre a sobrelotação e insegurança na Linha Ferroviária do Sado



A Deputado Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre a sobrelotação dos comboios na Linha do Sado durante as horas de ponta, a necessidade de proceder à colocação de canais de acesso em todas as estações, bem como impedir o acesso de pessoas às plataformas, durante o período noturno em que não circulam comboios. Questiona ainda sobre o prazo previsto para a eletrificação dos 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro.

Pergunta:

A Linha do Sado é um dos serviços da rede de comboios suburbanos da CP Urbanos de Lisboa, na Área Metropolitana de Lisboa, com circulação de passageiros entre Barreiro e Praias do Sado - A.
No ano de 2007, fruto de uma longa reivindicação das populações e autarquias, as estações do Barreiro, Lavradio, Baixa da Banheira, Alhos Vedros, Moita e Penteado (distrito de Setúbal, concelhos do Barreiro e da Moita) sofreram obras profundas, nomeadamente na alteração da sua arquitetura, tendo a REFER demolido as antigas estações que ali existiam.
No seguimento desta intervenção, esta linha foi alvo de eletrificação, foram suprimidas as diversas passagens de nível existentes e foram modernizadas todas as estações, tendo sido implementado um sistema de videovigilância, grades para limitar o acesso às plataformas de embarque e máquinas automáticas para aquisição de bilhética. Ficaram, todavia, por eletrificar 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro, intervenção essencial para que o material circulante nesta linha pudesse ser aí reparado.
Com a diminuição da duração do percurso, a população começou a utilizar mais este modo de transporte como reflete o aumento anual do número de passageiros transportados nesta linha, sendo que os comboios nas horas de ponta circulam sobrelotados.
Contudo, houve a eliminação dos meios humanos de vigilância que existiam aquando da inauguração das novas estações (24h) e que era fundamental para garantir a segurança das populações e dos equipamentos, e pela prestação de informação e ajuda às pessoas com mais dificuldades, por exemplo na utilização das máquinas automáticas para a aquisição de título de transporte. Como resultado da retirada dos meios humanos de segurança, aumentaram os atos de vandalismo nas estações.
A REFER é a entidade responsável pela manutenção e reparação destas infraestruturas, pelo que acaba por ser prejudicada pela inexistência de uma atitude de prevenção e segurança, sendo obrigada a reparar por diversas vezes os equipamentos avariados ou vandalizados.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas conhecimento que os comboios na Linha do Sado circulam sobrelotados durante as horas de ponta, havendo a necessidade de aumentar, nesses períodos, a frequência de circulação de comboios para 20 minutos?

2 - Pondera a REFER proceder à colocação de canais de acesso em todas as estações para permitir que só tenham acesso e utilizem as plataformas de embarque os passageiros, bem como o rebaixamento das grades existentes em cada estação desta linha para impedir a estadia de pessoas nas plataformas de embarque e desembarque das estações durante o período noturno em que não circulam comboios?

3 - Pondera a tutela reintroduzir a vigilância humana em cada uma das estações desta linha?

4 - Para quando está prevista a eletrificação dos 30 metros da linha de acesso às oficinas da EMEF no Barreiro?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 22 de maio de 2016

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Moita - Baixa da Banheira


Os Verdes questionam o governo sobre a remoção de fibrocimento no pavilhão da Escola B. 2/3 Mouzinho da Silveira

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições do pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira, nomeadamente ao nível da cobertura,balneários e de isolamento térmico, o que levou os Delegados de Saúde a emitirem um parecer onde se menciona o facto daquele pavilhão não reunir as condições necessárias para a prática de educação física por parte dos alunos.

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira era um exemplo da construção de escolas em pavilhões pré-fabricados, sem as mínimas condições, frias no Inverno e abrasadoras no Verão. Inicialmente, a Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira estava localizada num terreno no centro da Baixa da Banheira e tinha entrada pela Rua Soeiro Pereira Gomes, onde se localiza ainda o pavilhão desportivo.
No entanto, a reivindicação da comunidade educativa e autarcas, por causa das precárias condições de funcionamento, teve como consequência a construção das atuais instalações, em 1992, construídas de raiz num outro terreno localizado na Rua Manuel da Fonseca, na localidade da Baixa da Banheira.
Contudo, o pavilhão desportivo não foi construído no interior do recinto onde estão localizadas as novas instalações da escola, apesar de dispor de espaço para o efeito, tendo a sua construção ficado para uma fase posterior.
O pavilhão desportivo antigo, ainda em funcionamento, possui um estado de conservação muito deficiente e apresenta falta de condições ao nível dos balneários e do isolamento térmico, o que levou os Delegados de Saúde, numa das inspeções anuais realizadas à escola, a emitir um parecer onde se menciona o facto daquele pavilhão não reunir as condições necessárias para a prática de educação física por parte dos alunos.
A cobertura em fibrocimento deste pavilhão desportivo apresenta fissuras, chovendo no seu interior, situação que coloca em causa a segurança dos estudantes, bem como a degradação regular do seu pavimento.
Outra das preocupações da comunidade educativa é a instabilidade do talude existente junto a uma das vedações que ameaça ruir e, se nada for feito, certamente com prejuízos económicos e materiais, resultantes do desmoronamento efetivo da vedação, e, mais grave, com previsíveis efeitos sobre a integridade física de pessoas.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Educação conhecimento que o pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira se localiza fora do recinto daquele estabelecimento, tendo as crianças que se deslocar sozinhas e atravessar 3 arruamentos com alguma intensidade de tráfego?
2 – O Ministério tem conhecimento do parecer emitido pelos Delegados de Saúde, numa das inspeções anuais realizadas à Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira, que menciona o facto daquele pavilhão desportivo não reunir as condições, nomeadamente ao nível da cobertura, balneários e de isolamento térmico, para a prática de educação física por parte dos alunos?
3 – Em que estado se encontra a cobertura de fibrocimento do atual pavilhão desportivo da Escola Básica 2/3 Mouzinho da Silveira, que apresenta fissuras? Foi feita alguma medição sobre libertação de partículas de amianto? Está prevista a sua remoção ou qualquer outro tipo de intervenção?
4 - Para quando está prevista a realização de obras de consolidação do talude que ameaça ruir a qualquer instante?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
Contacto do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
Lisboa, 12 de maio de 2016

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Encontro Regional da CDU - Intervenção de Susana Silva




Encontro Regional CDU Setúbal
Barreiro, Auditório Augusto Cabrita, 30 de Abril de 2016

Boa tarde a todos,

Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», começo por saudar o Partido Comunista Português e a Associação Intervenção Democrática, nossos parceiros na CDU.
Quero igualmente saudar todos os militantes e simpatizantes que, com todo o seu empenho e dedicação, promovem o projecto político da CDU, divulgam as nossas propostas e valorizam o trabalho dos nossos eleitos.

Este ano assinalamos os 40 anos da Constituição da República Portuguesa, e há dias comemorámos mais um 25 de Abril.

O Poder Local Democrático, foi uma das conquistas de Abril que permitiu as maiores transformações na vida política, ambiental, social, económica, e cultural das realidades locais no nosso país.

Por sua vez, a CDU e o seu projecto autárquico, são uma referência inquestionável nesse processo de transformação. O Trabalho, a Honestidade e a Competência são marcas que caracterizam a gestão CDU e a acção dos nossos eleitos nas autarquias locais. Em maioria ou em minoria nos órgãos autárquicos, os eleitos da CDU desenvolvem um trabalho que é reconhecido pelas populações e que prestigia o Poder Local Democrático.

Ao longo dos anos o Poder Local tem estado sujeito a sucessivos ataques, mas talvez nenhum terá desrespeitado tanto a sua autonomia como o anterior Governo PSD/CDS.

De entre tantas medidas, algumas impostas, destaco a Lei das Finanças Locais, a Extinção de Freguesias, a Lei dos Compromissos, ou a Lei das Competências, que representam graves ataques ao Poder Local Democrático.

Foram e são medidas que vieram colocar em causa a democracia participativa, a relação de proximidade entre o cidadão eleitor e o cidadão eleito, e comprometeram os meios ao dispor das autarquias.

No caso da extinção das freguesias, esta gravosa medida veio significar a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, um maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas. Tudo isto com o pretexto da obrigatoriedade de cumprir o memorando de entendimento com a Troika e da suposta redução da despesa do Estado.

Aliás, os números demonstram que a redução de eleitos não representou qualquer poupança em sede de Orçamento de Estado: se em 2012 o peso das 4.260 Freguesias existentes no país era de 0,097% do Orçamento de Estado, em 2014, após a reorganização, o peso das 3.092 Freguesias, passou a ser de 0,105% do Orçamento de Estado, o que vem provar o que os eleitos da CDU sempre defenderam, ou seja, que a reforma administrativa imposta pelo anterior Governo sem ter em consideração a opinião das freguesias e das populações, em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.

A CDU sempre valorizou o Poder Local Democrático, respeitando a sua autonomia e aprofundando os princípios constitucionais, defendendo que este deve ser dotado dos recursos adequados para o desenvolvimento das suas atribuições e competências, que visem a melhoria da qualidade de vida das populações e o desenvolvimento ambiental, social, económico, e cultural a nível local.

Por isso, a CDU reafirma a exigência de reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos.

Mas como todos sabemos, não foram só as freguesias que foram extintas sob a batuta do anterior Governo. Foram também extintos muitos outros serviços públicos, como os CTT, entretanto privatizados, centros de saúde, tribunais, serviços de finanças, num cego processo de reconfiguração do Estado, mas que apenas serviu para reduzir trabalhadores, concentrar e centralizar serviços públicos.

Sucessivas políticas que tiveram sérias consequências no Distrito de Setúbal e que, infelizmente, se acentuam: a degradação do Serviço Nacional de Saúde e dos hospitais da península pela falta de profissionais de saúde, a redução de valências, a falta de resposta dos centros de saúde, o elevado número de utentes sem médico de família, as horas intermináveis de espera e as condições indescritíveis dos serviços de urgência; a falta de condições nas escolas, várias no nosso distrito são verdadeiros estaleiros de obras já degradados, perigando os professores, estudantes e auxiliares de educação.

Também na área dos resíduos o anterior Governo PSD/CDS conseguiu o seu objetivo, o de entregar os serviços públicos de resíduos aos grupos privados.

Vendeu a Empresa Geral do Fomento (EGF), detentora do capital maioritário da AMARSUL, ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil, que constituiu um negócio escandaloso e que criou um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde.

E chegados à governança maioritária da empresa, a SUMA quer já fazer seus os lucros da gestão de um sistema que todos nós temos contribuído ao longo dos anos para construir.

A AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. é o sistema multimunicipal que era detido maioritariamente pela EGF (51%) e pelos municípios (49%), à semelhança do que acontecia no resto do país. Esta empresa foi pensada, criada e projetada como pública e assente no claro princípio de que a gestão do serviço público cabe aos representantes eleitos pelas populações.

Também o processo que conduziu à extinção da SIMARSUL – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, por sua integração na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, foi promovido com clara objeção dos municípios, que viram desvalorizados e desrespeitados o empenho e imenso trabalho que ao longo de décadas promoveram na infraestruturação do país.

Os autarcas da CDU sempre consideraram que a alienação da EGF, à semelhança da reestruturação do setor das águas, constituíram processos para os quais não existiu mandato democrático, com graves reflexos na qualidade de vida das populações e que, face a uma nova correlação de forças, urge reverter.

A CDU sempre defendeu a gestão pública da água, recurso essencial à vida, necessariamente concebido como um direito e não como uma mercadoria ou negócio.

A CDU defende também a gestão pública dos serviços e das estruturas da recolha e tratamento dos resíduos sólidos e das águas residuais.

Outra das medidas penalizadoras para as autarquias imposta pelo anterior Governo foi a descentralização de competências, que instituiu um processo de delegação de competências a concretizar através de contratos interadministrativos a celebrar com as autarquias que aderissem em áreas de grande complexidade (educação, saúde, segurança social e cultura), mas que se veio a revelar incompatível com a autonomia do poder local e com a defesa das funções sociais do Estado.

O que o anterior Governo pretendia era uma total desresponsabilização, transferindo para as autarquias, sem meios nem financiamento acrescidos, funções que cabem ao Estado Central.

Era mais uma forma de abrir totalmente o caminho à privatização dos serviços nestas áreas fundamentais.

Também no que se refere às políticas nacionais de mobilidade, nomeadamente o regime jurídico de transporte público de passageiros, a CDU sempre denunciou as consequências nefastas para o país que daí adviriam, designadamente os impactos negativos decorrentes da transferência de competências para as autarquias sem que mais uma vez não se tenha previsto um modelo financeiro de suporte associado, o que iria representar o aumento do custo para os utentes, o que sempre rejeitámos.

E falando de transportes públicos não podia deixar de valorizar aqui todo o esforço que a autarquia do Barreiro tem feito em prol dos Transportes Colectivos do Barreiro, para que estes se mantenham públicos e ao serviço da população do Barreiro e brevemente também da Moita. Um esforço constante que tem dado frutos, pois segundo o relatório de Sustentabilidade, Actividade e Prestação de Contas 2015 dos TCB, estes registaram durante o ano de 2015 um resultado líquido positivo de 450 mil euros, uma redução da dívida em 285 mil euros, tendo transportado mais de 8,7 milhões de passageiros.
Ainda segundo o relatório, e apoiado num estudo técnico foi possível avaliar o ganho para o Barreiro, por existirem os TCB. De acordo com os resultados, em 2015, por cada € investido, houve uma externalidade positiva de 23€, e por cada passageiro transportado, uma externalidade positiva de 1€.

Este é de facto um exemplo de como a gestão pública pode e faz melhor, com excelentes resultados e acima de tudo, sempre numa perspectiva de promoção da qualidade de vida das populações.

Não só através de uma rede eficiente de transportes, mas melhor ordenamento e gestão do território far-se-ão, também, e necessariamente cada vez mais, por operações de requalificação, e reabilitação urbanas, como tal, devem ser adoptadas políticas que promovam a conservação, reabilitação, requalificação e regeneração urbanas. Nesse sentido a CDU tem vindo a definir Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’S), que constitui mais um importante passo para um devido ordenamento do território.

Defendemos uma estratégia integrada para a melhoria da qualidade de vida no distrito de Setúbal, consubstanciada num plano de desenvolvimento económico, social, ambiental e cultural da região que possa dar resposta às necessidades, aspirações e anseios das populações.

Para nós, Partido Ecologista “Os Verdes”, a CDU, pelo trabalho realizado, pela sua coerência, pelo prestígio que granjeou na gestão autárquica, é a força política melhor colocada para mobilizar as populações em torno das grandes causas do desenvolvimento económico local e regional, e a única capaz de ter um papel determinante na promoção e defesa da qualidade de vida, da qualidade do ambiente e do equilíbrio ecológico local, contra as alterações climáticas, em favor do ordenamento do território e de soluções de mobilidade amigas do ambiente.

Apesar de todos os ataques ao Poder Local Democrático, através de políticas de sucessivos Governos que em larga escala têm vindo a asfixiar as autarquias, numa clara ingerência, que como vimos, vão desde o incumprimento da Lei das Finanças Locais, à não permissão de contratação de trabalhadores, no distrito de Setúbal, a CDU fez e vai continuar a fazer obra, através da capacidade dos nossos eleitos e eleitas de reinventar novas formas de gestão.

Trabalhamos e lutamos com as populações, construindo um futuro melhor, sem imposições, escutando, numa verdadeira política de proximidade e de participação pública.

Todos os dias os eleitos e eleitas da CDU, fazem acontecer Abril.

Companheiros e Amigos,
Este foi mais um encontro de provas dadas e de futuro pensado e reflectido com as populações e para as populações.

Aprovámos hoje uma resolução que contém as propostas de trabalho para a 2ª metade do nosso mandato autárquico.
Não há dúvidas que a cada encontro realizado saímos mais reforçados, decidimos em conjunto uma luta futura e constante, e o Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma também o seu empenho nesta luta e no reforço do projeto da CDU. E mais uma vez vamos enfrentar um confronto eleitoral para as eleições às autarquias locais com muita confiança na melhor escolha das populações – a Coligação Democrática Unitária.

Viva o Poder Local Democrático!
Viva o distrito de Setúbal!
Viva a CDU!