A deputada Heloísa Apolónia questionou ontem, na Comissão Parlamentar, o Ministro da Educação sobre a necessidade imperiosa de existência de pavilhões desportivos nas escolas, fundamentais para a prática regular, e em condições adequadas, de desporto nos estabelecimentos de ensino, questão determinante para a educação integral e harmoniosa e para um nível global de aprendizagens das nossas crianças e jovens.
Como exemplos de casos lesivos para os alunos, por ficarem privados de prática do desporto, quando as condições climatéricas não são favoráveis, a deputada ecologista deu o exemplo da inexistência de pavilhão desportivo na escola Secundária da Baixa da Banheira e da Escola Secundária de Palmela.
O Ministro da Educação mostrou sensibilidade sobre a questão, e admitiu estarem a ser ponderadas soluções diversas, embora não tenha dado uma resposta concreta sobre os pavilhões desportivos nas duas escolas referidas em concreto.
Assim sendo, a deputada dos Verdes, tendo já dirigido uma pergunta escrita sobre o pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela (à qual aguarda resposta escrita do Ministério da Educação), entregou também hoje uma pergunta escrita ao Governo sobre o pavilhão desportivo da Escola Secundária da Baixa da Banheira, a qual damos a conhecer:
Pergunta:
A Escola Secundária da Baixa da Banheira entrou em funcionamento há cerca de 38 anos. Desde então que se reivindica a construção de um pavilhão desportivo na escola. Atualmente o estabelecimento de ensino é constituído por oito blocos independentes, com áreas ajardinadas que circundam os edifícios, ligados entre si por passeios exteriores com cobertura, e possui campos de jogos destinados à prática desportiva. Não tem, contudo, pavilhão desportivo!
Esse pavilhão é, desde há muito tempo, a maior ambição da população escolar. Existindo espaço para a sua construção, este equipamento é determinante para muitos jovens adeptos da atividade desportiva, é muito importante para a prática do desporto escolar, e pode, inclusivamente, ter um papel fulcral no desenvolvimento da comunidade envolvente, na medida em que pode também servir a população local.
A Escola Secundária da Baixa da Banheira está inserida no Programa de Territorialização de Políticas Educativas de Intervenção Prioritária - 3ª geração - que pretende criar as condições para se conseguir uma melhoria do ambiente educativo, de forma a promover o sucesso educativo dos alunos.
A inexistência do pavilhão desportivo, tem-se revelado bastante lesiva para a comunidade escolar, designadamente no inverno, quando as condições meteorológicas não permitem a prática da educação física em espaço exterior, comprometendo-se um direito dos jovens que amam a prática do desporto e pondo-se em causa o desejável desenvolvimento integral e continuado dos jovens em geral.
Assumindo que o desporto praticado na escola é fundamental e que muitos jovens encontram aí o único espaço para a prática do desporto, por não terem condições financeiras para pagar o exercício de modalidades no exterior, os pavilhões desportivos tornam-se equipamentos imprescindíveis nos estabelecimentos de ensino público.
Em 2001, a Câmara Municipal da Moita e o Ministério da Educação assinaram um protocolo para a construção do pavilhão desportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira. Porém, a construção do equipamento nunca foi sequer iniciada. O Grupo Parlamentar Os Verdes questionou o anterior Governo (PSD/CDS) sobre a presente matéria, não tendo obtido, inaceitavelmente, qualquer resposta. Impõe-se agora questionar o presente Governo.
Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Educação a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – O que tem falhado para que, ao final de quase quatro décadas, a Escola Secundária da Baixa da Banheira continue sem pavilhão desportivo, apesar das sucessivas promessas e dos contínuos compromissos de construção?
2- O que pensa este Governo relativamente à importância da existência do pavilhão desportivo no referido estabelecimento de ensino, em concreto?
3- Que diligências pensa o Governo tomar para que se concretize o justo anseio da comunidade escolar, relativo à construção de pavilhão desportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira?
4- Para quando poderá esta escola contar com um pavilhão desportivo em funcionamento?
A intervenção da deputada ecologista na Comissão de Educação de ontem, 26 de janeiro, pode ser vista aqui:
O Grupo Parlamentar Os Verdes
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27 de janeiro de 2016
