Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Os Verdes Exigem Ver Garantido o Reforço de Navios da Transtejo e Soflusa

Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.

Pergunta:

Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.

Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.

Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.

Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?

2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?

3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?

Transtejo, Soflusa e Fertagus no discurso de Os Verdes

Na interpelação ao Governo sobre transportes e alterações climáticas, que decorreu hoje  - Dia Mundial do Ambiente - no Parlamento por iniciativa de Os Verdes, Heloísa Apolónia acusou o Ministro do Ambiente de deixar as coisas chegar ao limite quando elas já são previsíveis, como é o caso da Transtejo e Soflusa em que o envelhecimento da frota, as avarias e a necessidade de novos navios, eram situações mais do que conhecidas.

Para Os Verdes, é preciso uma atitude proactiva e uma visão estratégica do governo, com visão a longo prazo, e a sua falta inibe potencial de desenvolvimento. Na perspetiva do PEV, poder-se-ia ir mais rápido na direção certa mas, o que o Governo faz, “é encolher-se”.

Heloísa Apolónia questiona concretamente sobre soluções urgentes para a Linha do Oeste, a Linha de Cascais, a Linha de Sintra e acrescenta: “É insustentável aquilo que as populações vivem no dia-a-dia!”. Sobre os anúncios da retirada de bancos na Fertagus e no Metro de Lisboa, Heloísa Apolónia afirma que a oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações mas, ao mesmo tempo, gerindo o conforto que as populações merecem.

Veja também a intervenção de abertura desta interpelação sobre o combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e desaceleração da mudança climática:

“Há muitos anos que o PEV reclama urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional”, afirma Heloísa Apolónia.

Soflusa e Transtejo - é preciso resolver com urgência problemas que afetam quotidiano dos utentes

No debate Parlamentar de hoje, Heloísa Apolónia acusou CDS e PSD de falta de coerência e enorme responsabilidade direta na degradação do serviço de transporte fluvial no Tejo, ao alienarem embarcações e não permitirem a contratação de pessoal, não tendo votado favoravelmente as propostas do PEV, em sede de orçamento de estado, de reforço de verba para a manutenção da Soflusa e da Transtejo e contratação de pessoal.

A Deputada ecologista acusa ainda o PS de deixar arrastar as situações até que se tornem dramáticas, numa tentativa de não agir e de não gastar dinheiro – o PS agiu tarde e recusa encarar a realidade dos problemas.

Heloísa Apolónia acrescenta que o PEV sempre defendeu a diminuição do preço dos passes para motivar a utilização dos transportes públicos mas, também o reforço da resposta - Os Verdes vão continuar a bater-se pelo reforço de resposta nos transportes, uma resposta que não está a ser feita na medida necessária.

Transtejo e Soflusa - Projeto de Os Verdes foi aprovado

Foi ontem, dia 12de abril, aprovado o Projeto de Resolução de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Este é mais um passo, com o contributo do PEV, no sentido da promoção do transporte público, da mobilidade dos cidadãos e de medidas com vista a combater a ameaça das alterações climáticas

Consulte aqui o texto da iniciativa legislativa hoje aprovada.

PEV quer transporte fluvial mais eficiente

José Luís Ferreira apresenta o Projeto de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa e que acompanha uma petição com o mesmo objetivo.

O subfinanciamento nos transportes tem levado a uma degradação continuada, tanto na Transtejo como na Soflusa, com graves prejuízos para os milhares de utentes. Para o PEV, é urgente inverter esta situação, transformando os transportes públicos numa verdadeira alternativa ao transporte individual, por forma a combater a ameaça das alterações climáticas e promovendo efetivas políticas de mobilidade coletiva, afirma o deputado ecologista, José Luís Ferreira.

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.