Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Seixal - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo amianto e ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, as quais se constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução do PEV.

Siderurgia Nacional - Projeto do PEV foi aprovado

Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, apenas com a abstenção do PS, hoje em plenário da Assembleia da República, do seu Projeto que recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Leia aqui o texto completo do Projeto hoje aprovado.

Seixal - PEV exige estudo epidemiológico e ambiental para avaliar efeitos da laboração da Siderurgia Nacional

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à autarquia local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Para o PEV as questões ambientais revestem-se de extrema importância, e interferem na qualidade de vida das pessoas e na saúde pública, importa assim assegurar uma correta laboração e localização das atividades para um desenvolvimento ambiental e socioeconómico equilibrado e sustentável.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Os Verdes

Heloísa Apolónia integra Comissão de Ambiente que visita, hoje, a aldeia de Paio Pires

A Deputada de OsVerdes, Heloísa Apolónia, integrada na delegação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação estáhoje, dia 15 de fevereiro, em visita ao perímetro industrial da Siderurgia Nacional/MEGASA, na aldeia de Paio Pires (Seixal).

Segue-se, pelas 16.30h, uma reunião da delegação com o Presidente da Câmara do Seixal, a Junta de Freguesia de Paio Pires e com a Associação "Os Contaminados (Concelho do Seixal)".

Heloísa Apolónia confronta António Costa com poluição em Paio Pires

No debate Parlamentar dehoje, dia 6 de fevereiro, com o Primeiro Ministro António Costa, Heloísa Apolónia aborda vários assuntos importantes:

- os números preocupantes da violência doméstica;

- a ingerência externa na situação na Venezuela e seguidismo das posições dos EUA por parte de Portugal;

- a poluição em Paio Pires, Seixal, pela Siderurgia Nacional com números assustadores da qualidade do ar, com repercussão na saúde e qualidade de vida da população, e a recusa do Governo em instalar mais estações de medição e monitorização para a fiscalização necessária, assim como a falta de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta industria sobre a população: ”O Governo não pode fugir desta que é a sua responsabilidade”; - infelizmente, o Sr. Primeiro Ministro não respondeu a esta pergunta do PEV.

- o atraso na integração de bolseiros e doutorados no âmbito do PREVPAP

SEIXAL - PAIO PIRES - O PEV Exige urgente Fiscalização à Qualidade do Ar

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional, que leva a constantes e preocupantes queixas da população e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Pergunta:

Entre os dias 1 e 28 de janeiro, e segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na estação de medição da qualidade do ar de Paio Pires, verificaram-se 13 dias, quase metade do período analisado, acima do valor-limite diário de partículas inaláveis de 50 microgramas por metro cúbico (ug/m3), com um máximo horário de 171 ug/m3 e uma média de 51 ug/m3.

Importa referir que a legislação não permite mais de 35 dias por ano de ultrapassagem aos valores-limite diários e a média anual não pode ultrapassar 40 ug/m3 o que, tendo em conta os valores registados, representa uma situação deveras preocupante e que tem vindo a afetar gravemente a qualidade de vida e a saúde da população da Aldeia de Paio Pires, que se confronta diariamente com a existência de partículas, depositadas sobretudo em veículos e habitações, com origem na Siderurgia Nacional (SN).

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu inúmeros alertas ao Governo sobre a poluição provocada pela Siderurgia Nacional. Numa das respostas, enviada pelo Ministério da Economia a 16 de março de 2016, a uma das perguntas regimentais feitas pelo PEV na AR, é referido que foi concedido à SN Seixal, no âmbito da atualização do respetivo título de exploração, um prazo de 45 dias para a implementação de uma série de medidas com vista à minimização dos vários impactos causados.

Ora, como podemos constatar, passados três anos a situação mantêm-se, as queixas da população são constantes e preocupantes e, por isso, Os Verdes entendem que é urgente uma intervenção da parte do Governo no sentido de averiguar que fiscalização e acompanhamento têm sido feitos e que medidas efetivas têm sido implementadas ou devem ser urgentemente efetivadas.

Também a autarquia do Seixal tem vindo a defender a urgente necessidade de ser instalada uma rede eficaz de monitorização da qualidade do ar no concelho, criando mais estações de medição, designadamente junto à Siderurgia Nacional, em Pinhal de Frades, e na Amora, de forma a garantir uma cobertura uniforme e real, que seja o reflexo real da qualidade do ar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da recorrente sujeição a elevados níveis de poluição por parte da população da Aldeia de Paio Pires?

2 - O Governo tem conhecimento de que a Siderurgia Nacional já se encontre a implementar, no âmbito da atualização do seu título de exploração, todas as medidas de minimização dos impactos já identificados?

3 – Se sim, através de que mecanismos a Siderurgia se encontra a implementar essas medidas?

4 – Que medidas de fiscalização têm sido realizadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires?

5 – Face aos recentes resultados divulgados no site da APA, e que comprovam a ultrapassagem dos limites legalmente admissíveis de partículas poluentes na Aldeia de Paio Pires, que medidas pretende o Governo encetar no sentido de salvaguardar a saúde pública?

6 – Quando se prevê a implementação efetiva da rede de monitorização da qualidade do ar no concelho, através da criação de mais estações de medição?

Acompanhe aqui todo o processo sobre esta pergunta escrita.

Corroios - Seixal - Os Verdes reclamam o retomar das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros

O PEV entregou, na Assembleia da República, um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que se retomem as obras de reabilitação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, no concelho do Seixal, garantindo os recursos administrativos e financeiros necessários à sua urgente conclusão.

A Escola Secundária João de Barros foi uma das escolas incluídas no Programa de Modernização da Parque Escolar EPE., atento o seu adiantado estado de degradação, dado que ao longo dos seus 40 anos de existência não recebeu manutenção adequada, nem beneficiou de obras de requalificação.

As suas obras de requalificação tiveram, assim, início em outubro de 2010 e a sua conclusão esteve prevista para abril de 2012. No entanto, esta foi uma das 37 escolas em que o então Governo PSD/CDS decidiu suspender as obras, em 2011.

É é fundamental que as obras recomecem o mais rápido possível para que não aconteçam mais anos letivos consecutivos num verdadeiro sufoco para todos os elementos da comunidade escolar, sejam alunos, professores, pessoal não docente ou encarregados de educação.

Consulte a iniciativa legislativa do PEV com nota explicativa completa.

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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01 de agosto de 2017

Seixal - Comício Festa da CDU a 7 de julho

No próximo dia 7 de julho, sexta-feira, pelas 21:00h vai ter lugar na Praça Central da Torre da Marinha, no Seixal, o Comício Festa da CDU.

Esta iniciativa contará com a participação de Afonso Luz, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

 Participa nesta grande iniciativa de afirmação da força da CDU no concelho do Seixal!

Iniciativas CDU em Palmela, Seixal e Moita

Nos próximos dias serão várias as iniciativas da CDU no distrito de Setúbal. Marca na tua agenda, participa e vem dar mais força à CDU nos vários concelhos - Palmela, Seixal e Moita!

Palmela

Hoje, dia 28 de abril, sexta-feira, pelas 21:00h, vão ser apresentados os primeiros candidatos da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Palmela. Esta iniciativa irá decorrer na Biblioteca Municipal de Palmela e contará com a participação de Fernanda Pésinho, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

Seixal

No dia 29, sábado, pelas 16:00h vão ser apresentados os primeiros candidatos da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Seixal. Esta iniciativa irá decorrer na Sociedade Filarmónica Operária Amorense e contará com a participação de Susana Silva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

Moita

No dia 30 de abril, domingo, pelas 15:30h vão ser apresentados os primeiros candidatos da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Moita.  Esta iniciativa irá decorrer no Salão dos Bombeiros Voluntários da Moita e contará, mais uma vez, com a participação de Susana Silva, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

Moita, Seixal e Barreiro - É urgente fechar Almaraz - campanha do PEV estará amanhá e depois, 16 e 17 de março, no distrito de Setúbal

O Partido Ecologista Os Verdes lançou, no passado dia 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais que se anexa, conta já com cerca de 2 milhares de assinaturas. 

Os Verdes percorrerão agora vários concelhos dos distritos acima referidos para continuar a recolher assinaturas e, nesse sentido, estarão amanhã e depois, 16 e 17 de março, na Moita, Seixal e Barreiro, de acordo com o seguinte programa:

Quinta-feira, 16 de Março
9h00h - Moita – Mercado Municipal
11.30h – Seixal – à entrada do Centro Comercial da Amora

Sexta-feira, 17 de Março
9.00h - Barreiro – Mercado 1.º de Maio

Apareça e participe nesta campanha, subscrevendo os postais que apelam ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, um perigo à nossa porta.

Nuclear? Não, obrigado!

Heloísa Apolónia quer saber quando recomeçam as obras em escola de Corroios, Seixal

Heloísa Apolónia, deputada ecologista, questionou o Governo, por via de uma pergunta que entregou no Parlamento, dirigida ao Ministério da Educação, sobre a necessidade de recomeçarem as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, em Corroios, concelho do Seixal.

Esta escola está a funcionar em instalações desadequadas, com condições precárias e sem infraestruturas desportivas. Quando e como pretende o Governo resolver esta situação?

Consulte aqui o texto completo da pergunta da Deputada Heloísa Apolónia.

Corroios - Seixal - Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de médicos de família no Centro de Saúde de Corroios

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família e de condições do Centro de Saúde de Corroios que se encontra a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e que, apesar de ter sofrido sucessivas obras de requalificação, continua sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos utentes.

Pergunta:

O direito à saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa. Também a Lei de Bases da Saúde estabelece que «é objetivo fundamental obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam, bem como garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços».

No concelho do Seixal os resultados das políticas de desinvestimento e degradação na área da saúde, prosseguidas ao longo dos vários anos, por sucessivos Governos, são por demais evidentes. Com cerca de 160 mil habitantes, dos quais mais de 40 mil não têm médico de família, onde deixou de funcionar o único SAP (Serviço de Atendimento Permanente), agora transformado em SAC (Serviço de Atendimento Complementar) que encerra às 20h00 em dias úteis e às 17h00 aos fins-de-semana e feriados, resulta que a população tenha que se deslocar para o Hospital Garcia de Orta (HGO) que se encontra sobrelotado, originando a uma afluência inusitada a esta unidade hospitalar, e, por conseguinte, a situações de rutura na urgência e serviços complementares deste hospital.

No que diz respeito à freguesia de Corroios, verifica-se que cerca de um terço dos utentes não tem médico de família, o que faz com que esta seja uma das freguesias com maior percentagem de cidadãos sem médico de família a nível nacional.

O atual Centro de Saúde de Corroios encontra-se a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e que, apesar de ter sofrido sucessivas obras de requalificação, continua sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos utentes, verificando-se, ainda, falta de condições para receber novos médicos para corresponder às necessidades da população sem médico de família.

Recorrentemente têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes as justas reivindicações da população, de comissões de utentes, de autarcas, pela necessária construção do novo Centro de Saúde de Corroios.

No entanto, as respostas a estas reivindicações têm resultado numa espera constante de uma população que há muito anseia por ver o seu direito à Saúde materializado. De referir que a própria Câmara Municipal do Seixal disponibilizou há vários anos o terreno para a edificação do novo Centro de Saúde, em Santa Marta do Pinhal.

É do entendimento deste Grupo Parlamentar que o adiamento sistemático da decisão de construir o novo Centro de Saúde de Corroios tem claramente prejudicado a população da freguesia de Corroios. A população desta freguesia também perdeu o SAP, obrigando a população a deslocar-se para o único SAC do concelho, em Amora, ou diretamente para o HGO que se encontra sem capacidade de resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. Tem o Governo conhecimento das condições em que o atual Centro de Saúde de Corroios se encontra a prestar os cuidados de saúde à população? 

2. Para quando prevê o Governo iniciar a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, justamente reivindicado pelas populações, e já com terreno cedido pela autarquia do Seixal? 

3. Quando prevê o Governo repor e reforçar o número de médicos de família na freguesia de Corroios?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
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Seixal e Almada - Os Verdes questionam Governo sobre redução de carreiras e incumprimento de horários pela Transportes Sul do Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério do Ambiente, sobre a redução de carreiras e incumprimento de horários praticados pela operadora Transportes Sul do Tejo, em particular nas carreiras 107 (Quinta do Brasileiro-Cacilhas-Quinta do Brasileiro) e 149 (Quinta da Princesa-Cacilhas-Quinta da Princesa), o que tem prejudicado enormemente os utentes e colocado em causa o direito à mobilidade que lhes é devido.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento de inúmeras reclamações de utentes dos Transportes Sul do Tejo referentes à redução de carreiras e incumprimento de horários, em particular nas carreiras 107 (Quinta do Brasileiro-Cacilhas-Quinta do Brasileiro) e 149 (Quinta da Princesa-Cacilhas-Quinta da Princesa), por parte daquela operadora de transporte público.

Segundo as informações que nos chegaram, nos primeiros dias de 2016, o incumprimento aumentou, sendo que, em alguns casos, atinge períodos iguais ou superiores a uma hora de espera entre duas carreiras, sem que por parte da empresa sejam tomadas quaisquer medidas para solucionar os atrasos e as supressões das carreiras.

Fruto desta situação, presentemente os utentes dos TST, em particular os que utilizam as duas carreiras acima referidas, não podem confiar no serviço prestado pela empresa, porque no seu dia-a-dia não sabem com que horários podem contar para se deslocarem de manhã para os seus empregos e para regressarem à tarde a suas casas, pois se no horário de ponta a situação é grave, pior o é durante o dia.

A empresa justifica esta situação referindo que “tendo em conta a perda significativa de passageiros em 2015, tem sido forçada a proceder a algumas alterações na sua oferta de forma a poder manter a sua sustentabilidade”. O facto é que a supressão, já sistemática, de carreiras é, ela própria, geradora de perda de passageiros, quando as empresas deveriam era trabalhar para ganhar passageiros e não para os perder, designadamente para garantir a dita sustentabilidade.

A TST é detentora da concessão para a prestação do serviço público de transporte rodoviário, recebe indemnizações compensatórias por parte do Estado para prestar um efetivo serviço público de transportes, e, por via da redução de oferta, está claramente a pôr em causa o direito à mobilidade das populações, a afastar os utentes dos transportes públicos, fomentando o uso do transporte individual, com todos os custos associados ao nível ambiental, energético e económico.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério do Ambiente conhecimento da situação acima descrita?
2. Que medidas já tomou ou tenciona tomar, junto da empresa Transportes Sul do Tejo (TST), a fim de se repor o direito à mobilidade das populações abrangidas pelas duas carreiras em causa?
3. Confirma o Ministério a perda de passageiros da empresa Transportes Sul do Tejo, justificação apontada pela empresa para esta e outras alterações na sua oferta? Se sim, quais as causas apontadas para essa redução?
4. Que estímulos podem ser impulsionados para ganhar passageiros para os transportes públicos? A melhor e maior oferta é ou não um dos estímulos imprescindíveis?

O Grupo Parlamentar Os Verdes 

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2 de março de 2016

Seixal - Verdes questionam Governo sobre maus cheiros provenientes do aterro

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente,sobre os maus cheiros provenientes do aterro para resíduos sólidos urbanos no Seixal, que afetam os moradores das áreas adjacentes. A Deputada ecologista questiona, ainda, sobre a entrada em funcionamento do Centro de Valorização Orgânica do Seixal, que poderá contribuir para reduzir o depósito em aterro e para a diminuição dos maus cheiros.

Pergunta

Os moradores em áreas adjacentes ao aterro para resíduos sólidos urbanos, situado no Seixal e gerido pela Amarsul, queixam-se de cheiros intensos advenientes do funcionamento deste aterro sanitário.

Temos conhecimento que a Câmara Municipal do Seixal já tem levantado esta questão junto da Amarsul, procurando uma solução para o problema que afeta os moradores. É também do conhecimento público que já se encontra construída, embora ainda não em pleno funcionamento, uma central de valorização orgânica (CVO) no Seixal, a qual retirará um conjunto significativo de resíduos do aterro, tratando e valorizando os biodegradáveis, por via de digestão anaeróbica e compostagem, cujo produto final resulta em fertilizante agrícola. Se esta CVO funcionar devidamente, pode contribuir para reduzir substancialmente o depósito em aterro de um conjunto significativo de resíduos urbanos, que em muito contribuem para os maus cheiros.

Assim, e procurando dar sequência a solicitações de cidadãos que se dirigiram ao Grupo Parlamentar Os Verdes em busca de respostas para as suas dúvidas, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando se prevê a entrada em pleno funcionamento do centro de valorização orgânica (CVO) do Seixal?
2. A tecnologia utilizada nesse CVO terá impacto na eliminação de odores advenientes do aterro sanitário?
3. De acordo com a evolução da produção de resíduos, com a capacidade das células do aterro e com a implementação de soluções técnicas que visam a redução da deposição de resíduos em aterro, designadamente a reciclagem e a valorização orgânica, qual a previsão do tempo de vida do aterro sanitário do Seixal?

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15 de janeiro de 2016

Corroios - Seixal - Condições precárias do Centro de Saúde motivam pergunta do PEV no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre as condições precárias do Centro de Saúde de Corroios em Vale de Milhaços (Concelho do Seixal), com implicações graves para os utentes, nomeadamente para os utentes com mobilidade reduzida.

  

Pergunta:

No passado mês de Março, uma delegação do PEV visitou as instalações do Centro de Saúde de Corroios – Vale de Milhaços. Acompanhados pela Comissão de Utentes de Saúde de Corroios, pela Comissão de Utentes de Saúde de Almada e Seixal, e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Corroios, a delegação do PEV pode verificar as condições precárias em que aquele Centro de Saúde se encontra a funcionar.

O edifício de três andares, onde o atual Centro de Saúde funciona, não possui elevador, situação grave sob o ponto de vista não só da mobilidade dos seus utentes, mas também da segurança, levando, em muitos casos, que os médicos se tenham de deslocar ao rés-do-chão para atender os utentes que possuem mobilidade reduzida.

Apesar de, ao longo dos anos, o edifício ter sido objeto de diversas obras de reparação, estas não resolveram a questão dos acessos - uma vez que funciona num prédio de habitação – e muito menos a sobrelotação do edifício, onde neste momento todos os espaços são aproveitados, sendo que até dispensas servem como consultório, prejudicando gravemente o desempenho dos profissionais de saúde e como consequência a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Há muito que a Comissão de Utentes de Saúde, as autarquias e a população reivindicam a construção de um novo centro de saúde, designadamente através de petições entregues na Assembleia da República, de várias manifestações e vigílias, não tendo sido por falta de insistência da parte da Comissão e da população que o Centro de Saúde não foi construído no terreno cedido pela Câmara Municipal do Seixal, há perto de quinze anos, na zona de Santa Marta do Pinhal.

De referir ainda que dos perto de 50 mil utentes na freguesia de Corroios, cerca de 40%, entre 18 e 20 mil utentes, não tinham médico de família, numa freguesia onde se tem verificado um crescimento da população. Esta situação foi recentemente agravada pela saída, já em 2015, de 3 médicos dos 10 ali existentes, acrescentando mais cerca de 6 mil utentes àquela lista.

O desespero começa a tomar conta dos seus profissionais, alguns em evidente estado de exaustão e burnout, não compatíveis com o exercício seguro do ato médico. Os Verdes puderam constatar que a situação do Centro de Saúde de Corroios é mais um exemplo do retrato do desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, com graves consequências para os profissionais de saúde e para os utentes, comprometendo gravemente o seu acesso aos cuidados de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que o atual Centro de Saúde de Corroios, a funcionar num prédio de três andares, cuja construção tinha como objetivo habitação, sem elevadores, cujo acesso aos pisos é feito somente através de escadas, se encontra adequado a prestar os devidos cuidados de saúde à população?

2 – Para quando prevê o Governo iniciar a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, há muito reivindicado, e já com terreno cedido pela autarquia do Seixal?

3 – Quando prevê o Governo repor e reforçar o número de médicos de família na freguesia de Corroios e em que medida?

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Lisboa, 23 de Abril de 2015

Encontro CDU - «No Concelho do Seixal e no País, trabalho, honestidade e competência, soluções para uma vida melhor»

Seixal – 11 de abril de 2015 – Clube Recreativo da Cruz de Pau

Intervenção de Fernanda Pésinho, Dirigente do PEV e Vereadora na Câmara Municipal de Palmela

20 de Março - Seixal - Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” do Distrito de Setúbal

Na passada sexta-feira, dia 20 de Março, tiveram lugar no Seixal as Jornadas Ecologistas do Distrito de Setúbal, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Sesimbra, Alcochete, Montijo, Palmela, Barreiro, Moita e Almada, as Jornadas Ecologistas de sexta-feira decorreram no Concelho do Seixal, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: saúde, educação e ambiente.  

“Os Verdes” relembram que assinalaram as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.

20 de Março - Seixal - Prosseguem as Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” do Distrito de Setúbal

Prosseguem na próxima sexta-feira, dia 20 de Março, no Seixal, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Setúbal, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de Sesimbra, Alcochete, Montijo, Palmela, Barreiro, Moita e Almada, as Jornadas Ecologistas de sexta-feira decorrerão no Concelho do Seixal, e terão como objetivo abordar os seguintes temas: saúde, educação e ambiente.  

“Os Verdes” relembram que assinalarão as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.  

Programa - Seixal  

20 de Março – sexta-feira

14.00h - Centro de Saúde de Corroios  (Av. Vale Milhaços, n.º 32) - colocação de “girassol triste” pela falta de condições do centro de saúde e pela não construção de um novo centro de saúde para servir a população. «Os Verdes» colocarão também um “girassol triste” pela não construção do Hospital do Seixal  

15.00h - Escola Secundária João de Barros (Rua Dr. Manuel de Arriaga, Quinta da Mata, Corroios) – colocação de “girassol triste” pela não conclusão das obras de requalificação da escola, situação que coloca toda a comunidade escolar numa situação precária 

16.00h - Observatório de aves no sapal de Corroios (Ponta dos Corvos, Corroios) – colocação de “girassol alegre” pela construção deste equipamento que contribui para a promoção da biodiversidade no concelho do Seixal

17.30h - Escola Secundária Manuel Cargaleiro (Rua Bento Moura Portugal, Fogueteiro, Amora) – colocação de “girassol triste” pela não remoção das coberturas de amianto existentes nesta escola

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Setúbal, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

Pl´O Coletivo Regional de Setúbal do Partido Ecologista “Os Verdes”,
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
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Lisboa, 18 de Março de 2015

Hospital do Seixal - Deputado ecologista confronta Ministro da Saúde com atraso na construção

Hoje, na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, o Deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, confrontou o Ministro da Saúde com o atraso na construção do prometido Hospital do Seixal e com a sobrelotação do Hospital Garcia de Orta que serve, atualmente, uma população de 450 000 habitantes quando foi inicialmente projetado para 150 000.

O Deputado ecologista relembrou o Ministro da Saúde que o acordo estratégico, assinado pelo Governo em 2009, apontava para a conclusão desta infraestrutura hospitalar no ano de 2012, ou seja, há 3 anos. Acontece, porém, que, apesar de estarem já asseguradas as acessibilidades e o terreno para a sua edificação, que pertence ao Estado, a sua construção ainda nem sequer se iniciou.

O PEV lamenta que, na sua resposta, Paulo Macedo tenha afastado a hipótese de construção de um Hospital no Concelho do Seixal, por falta de recursos humanos, desvirtuando assim uma promessa feita há largos anos pelos vários Governos e, sobretudo, continuando a penalizar as populações da Península de Setúbal no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 11 de Março de 2015