PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Seixal - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo amianto e ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, as quais se constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução do PEV.

Siderurgia Nacional - Projeto do PEV foi aprovado

Os Verdes congratulam-se pela APROVAÇÃO, apenas com a abstenção do PS, hoje em plenário da Assembleia da República, do seu Projeto que recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à Autarquia Local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Leia aqui o texto completo do Projeto hoje aprovado.

Seixal - PEV exige estudo epidemiológico e ambiental para avaliar efeitos da laboração da Siderurgia Nacional

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que proceda à realização de estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Siderurgia Nacional, instalada no concelho do Seixal, na qualidade do ar e na saúde da população residente em toda a área geográfica circundante daquela empresa; proceda à divulgação pública dos estudos efetuados, dando deles conhecimento à autarquia local e à Assembleia da República e proceda à instalação de uma efetiva rede de monitorização da qualidade do ar no município, dotando-o de mais estações de medição, por forma a garantir uma cobertura uniforme e real.

Para o PEV as questões ambientais revestem-se de extrema importância, e interferem na qualidade de vida das pessoas e na saúde pública, importa assim assegurar uma correta laboração e localização das atividades para um desenvolvimento ambiental e socioeconómico equilibrado e sustentável.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Os Verdes

Verdes exigem Médico de Família para todos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre o grande número de cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde, o que leva muitas pessoas a recorrerem às urgências hospitalares.

Pergunta

O papel do médico de família é determinante para o sucesso de uma política de saúde preventiva da doença, a qual é, sem dúvida, uma componente determinante para garantir o bem-estar dos cidadãos e o seu direito à saúde.

São, contudo, ainda em grande número os cidadãos a quem não está atribuído um médico de família, o que dificulta sobremaneira o acesso destes homens e mulheres a consultas no respetivo centro de saúde. Não raras vezes, a dificuldade de aceder aos cuidados de saúde primários leva muitas pessoas a recorrer às urgências hospitalares, quantas vezes em situação de saúde já agravada, pelo facto de não ter sido prevenida, mitigada ou tratada através de uma consulta com um médico de família. Esta lacuna gera, pois, uma maior afluência aos hospitais, contribuindo para uma concentração de procura e um mais demorado tempo de atendimento nessas unidades de saúde.

Este exemplo é bem demonstrativo de como a falta de médicos de família gera problemas reais para os utentes e para a garantia do seu direito à saúde, e também para os serviços que têm tudo a ganhar com a dimensão preventiva da saúde e o bom funcionamento dos cuidados primários.

Outro cenário que é, infelizmente, bastante comum à porta de centros de saúde, de norte a sul do país, são as longas filas de espera, em plena noite e madrugada, para que as pessoas possam tentar a marcação de uma consulta. São cenários que nos dizem muito sobre a necessidade de gerar eficiência e eficácia no atendimento aos utentes, mas também sobre a necessidade de reforçar as unidades de saúde com meios humanos suficientes para que esse atendimento possa efetivar-se com dignidade.

O anterior Governo PSD/CDS assumiu o compromisso de que até 2015 todos os portugueses teriam médico de família. Não cumpriu e ficou bastante longe desse objetivo (deixando cerca de 1,3 milhões de portugueses sem médico de família), tendo as suas políticas contribuído inequivocamente para a degradação do serviço nacional de saúde, designadamente, na componente de recursos humanos – carência de médico, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, terapeutas, entre outros.

Os Verdes consideram que o objetivo de garantir médico de família para todos os portugueses é uma prioridade. Porém, no final da legislatura passada, conscientes de que o Governo PSD/CDS não estava a trabalhar para isso, o PEV entendeu apresentar um Projeto de Lei à Assembleia da República (PJL 857/XIII), no sentido de garantir que, pelo menos, nenhuma criança ficaria privada de médico de família. 

Esse Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e a sua aprovação resultou na Lei nº 79/2015, de 29 de setembro, que estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família.

Esta Lei, entre outras questões, determina que: (i) o Governo procede ao levantamento exaustivo de todas as crianças que não têm médico de família atribuído; (ii) para os recém-nascidos, o Governo cria um processo automático de atribuição de médico de família, a requerimento dos seus representantes legais.

Os Verdes continuam a batalhar para que todos os utentes do SNS tenham médico de família. Consideramos que nesta legislatura já foram dados passos para a aproximação a esse objetivo.

Porém, ainda é significativo o número de todos aqueles que não têm médico de família. Mas o PEV relembra que, de várias vezes que questionámos o Governo sobre esta matéria, já obtivemos respostas objetivas no sentido de garantir que o Governo assume como objetivo que até ao final da legislatura todos os portugueses terão médico de família.

Face a tudo o que ficou referido, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta o Ministério da Saúde, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Neste momento, qual o número de utentes do SNS que ainda não tem médico de família?

2. Até ao final da legislatura que plano tem o Governo para dotar todos os utentes do SNS de médico de família?

3. Qual a média de utentes por cada médico de família? Esses dados podem ser desagregados por cada Administração Regional de Saúde?

4. Entretanto, que procedimentos estão implementados no sentido de dar cumprimento à Lei nº 79/2015?

5. Quantas crianças estão no país sem médico de família?

6. Que procedimento foi criado para ser atribuído automaticamente um médico de família a cada recém-nascido?

Verdes questionam Governo Sobre funcionamento do Hospital do Litoral Alentejano

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o possível encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano.

Pergunta:

Segundo declarações da Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano, o Hospital do Litoral Alentejano, no concelho de Santiago do Cacém, está na iminência de encerrar dois serviços, devido à carência de profissionais de saúde. Em causa estão a Unidade de Convalescença e a Unidade de Cuidados Paliativos.

Estes dois serviços são essenciais para o tratamento e a recuperação dos utentes que a eles recorrem e, a concretizar-se o seu encerramento, obrigará ao envio dos doentes para outras unidades longe das suas residências.

Esta situação é fortemente contestada pela Comissão de Utentes, que, segundo informação tornada pública, aguarda a resposta ao pedido de uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital, um pedido feito com carater de urgência.

Igual preocupação é demonstrada pelos autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira e pelo Presidente do Conselho Intermunicipal do Alentejo Litoral, que tomaram também diligências junto do Ministério da Saúde, expressando as maiores preocupações relativamente ao deficitário funcionamento desta unidade de saúde.

Os utentes alegam que, perante o atual cenário e esforço de conquista e reposição de direitos, o que deveria estar a ter lugar era a reabertura de serviços encerrados pelos anteriores Governos, bem como o reforço de valências no Hospital do Litoral Alentejano, e nunca o encerramento de serviços.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo confirma que está previsto o encerramento de valências e respostas no Hospital do Litoral Alentejano?

2 – O Governo não considera que o Hospital do Litoral Alentejano deveria ver reforçadas as suas respostas aos utentes e que, nesse sentido, o encerramento de unidades importantes (como as de convalescença e de cuidados paliativos) constitui uma fragilização desta unidade de saúde e da sua capacidade de dar aquela resposta às necessidades efetivas dos utentes?

3 – Quais as necessidades, concretas e objetivas, com que se confronta o Hospital do Litoral Alentejano, designadamente ao nível de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e assistentes operacionais?

4 – Que medidas pensa o Governo tomar para que não sejam encerradas unidades no Hospital do Litoral Alentejano e para que seja reforçado o corpo de profissionais de saúde, de modo garantir o direito à saúde, como lhe compete?

Setúbal - Os Verdes questionam funcionamento do serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de acompanhamento médico a uma doente oncológica, que se encontra a ser seguida no Serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo.

Pergunta:

Ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes chegou uma denúncia grave de uma doente oncológica, que se encontra a ser seguida no Serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

Após a cirurgia a doente viu-se obrigada a suspender os tratamentos de quimioterapia, em Abril, devido a toxicidade. Além disso, relata a doente, não lhe tinham sido realizados quaisquer exames médicos após a cirurgia, sendo que a consulta marcada para 29 de Maio deste ano, foi também ela cancelada, pois a médica encontrava-se ausente por atestado médico.

Depois de várias deslocações ao Serviço de Oncologia, foram requisitados à doente análises e TAC, por outra médica, com indicação para quando tivesse os resultados dos exames, se deslocar ao referido serviço.

Infelizmente e durante este período a doente teve que se deslocar por diversas vezes ao Serviço de Urgência Geral do Hospital de São Bernardo com diversos sintomas. Num desses episódios, com suspeitas de AVC, foi atendida por um médico, que requisitou uma ressonância magnética. Desde essa altura, as queixas da doente agravaram-se, com dores de cabeça e nas costas muito fortes, dormência nos membros superiores, obrigando a doente a deslocar-se ao SAP de Sesimbra, onde lhe é dada medicação para as dores.

Recentemente a doente voltou a dar entrada no Serviço de Urgência Geral, seguidamente encaminhada para o Serviço de Oncologia, onde, relata a doente, lhe foi pedido para deixar os exames realizados, sendo que a médica se terá recusado a ver a doente.

Considerando que foi dito a esta doente que teria de ficar sob vigilância médica apertada, tendo-lhe sido marcada consulta apenas para o dia 12 de Janeiro de 2018, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, considera extremamente grave a falta de acompanhamento médico do Serviço de Oncologia, perante as várias queixas relatadas pela doente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?

2 – Existem outros casos semelhantes no Serviço de Oncologia do Hospital de São Bernardo?

3 – Que seguimento tem sido dado às sucessivas reclamações enviadas por esta utente do Serviço Nacional de Saúde ao Hospital de São Bernardo?

4 – O Ministério da Saúde não considera grave que esta doente se encontre com sintomas graves resultantes dos tratamentos de quimioterapia suspensos desde Abril, e atualmente com falta de acompanhamento médico, tendo em conta que só terá consulta da especialidade em 2018?

Mais e melhores cuidados de saúde

Amanhã, 4 de março, sábado, pelas 10:00h, vai realizar-se uma marcha com início no Centro de Saúde da Baixa da Banheira e que culmina com uma concentração junto ao Hospital do Barreiro.

Com total apoio das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Comissões de Utentes da Saúde, Estruturas Representativas dos Trabalhadores, dos Reformados e de Utentes de Serviços Públicos, dos concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, que são servidos pelo Centro Hospitalar Barreiro Montijo, que integra o Hospital do Barreiro e o Hospital do Montijo, esta marcha de protesto pretende exigir uma prestação digna de cuidados de saúde a toda a população.

O direito à Saúde é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e, como tal, todos devemos exigir o seu efectivo cumprimento.

Vimos apelar à tua participação na Marcha - Todos ao Hospital.

Os Verdes questionam o Governo sobre o mau funcionamento do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, Moita

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as condições precárias de funcionamento do Centro de saúde da Baixa da Banheira, essencialmente pela falta de médicos.

Pergunta:

Os utentes do centro de saúde da Baixa da Banheira têm razões de sobra para desesperar! O sistema de marcação de consultas ainda os obriga a ir, de madrugada, formar fila para a porta do centro de saúde, muitas vezes em vão, por não conseguirem aceder a uma vaga.

Esta situação decorre sobretudo da falta de médicos – na prática, muitas vezes não se encontram mais do que três ou quatro médicos no centro de saúde, para atender necessidades de uma população que representa um universo de aproximadamente 25 000 utentes. Dos catorze lugares do quadro, só nove se encontram preenchidos e, destes nove, cinco médicos encontram-se em baixa de longa duração. Quando se colocam os períodos de compensação por trabalho ao fim de semana, ou férias, ou necessidades de formação, o número de médicos ainda é mais escasso.

Para além desta notória falta de recursos humanos, o centro de saúde da Baixa da Banheira encontra-se a funcionar num edifício nada apropriado, como já por diversas vezes os Verdes retrataram na Assembleia da República. O Governo já anunciou a intenção de construção de um novo centro de saúde na Baixa da Banheira. Mas os banheirenses precisam de mais do que um anúncio – precisam das mais certas garantias de que a situação será concretizada e de prazos para a execução do anúncio.

Assim, face ao que ficou exposto, o Grupo Parlamentar Os Verdes solicita ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Saúde, para que nos seja prestada a seguinte informação:

1. Para quando a construção do novo centro de saúde na Baixa da Banheira?
2. Que procedimentos já foram e serão efetuados para o efeito, e qual a calendarização desses procedimentos?

3. Que medidas urgentes, vai o Ministério da Saúde tomar, no sentido de resolver a insuportável e inaceitável falta de médicos no centro de saúde da Baixa da Banheira?

4. Considera o Ministério que é digno de um país civilizado, em pleno século XXI, que os utentes ainda tenham que formar fila de noite ou de madrugada para conseguir uma consulta, e, quantas vezes, em vão? Esta situação requer uma contratação urgente de pessoal médico, e não se compagina com mais delongas.

Os Verdes estiveram hoje no Barreiro por mais e melhor saúde

Os Verdes estiveram hoje no Barreiro, solidários com os utentes do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, que serve os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, em defesa de mais investimento, mais recursos financeiros, humanos e técnicos, para uma melhor e mais eficaz prestação de cuidados de saúde às populações.

Os Verdes querem saber quando volta a haver médico em Passil, Alcochete

A Deputada Heloísa Apolónia quer saber quando volta a haver médico na extensão de saúde de Passil, no concelho de Alcochete e, nesse sentido, entregou no Parlamento uma pergunta escrita dirigida ao Ministério da Saúde.


Esta situação é inaceitável e obriga os utentes a deslocarem-se à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Alcochete, a cerca de 10km. É urgente solucionar esta carência e dar resposta à população de Alcochete.


Saiba tudo aqui.

Terminal fluvial de Cacilhas mantém cobertura de fibrocimento – Os Verdes questionam Ministério do Ambiente

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o terminal fluvial de Cacilhas que mantém, mesmo após obras de requalificação em 2010, uma cobertura constituída por placas de fibrocimento.

Pergunta:

O terminal fluvial de Cacilhas, do Grupo Transtejo, é usado diariamente por milhares de utentes, que viajam entre as duas margens do Tejo. Construído em 1978, foi objeto de obras de requalificação em 2010, mas a cobertura, constituída por placas de fibrocimento, manteve-se.

A informação que os cidadãos hoje detêm sobre a substância ‘amianto’ e os seus efeitos para a saúde pública, gera uma maior exigência em relação aos cuidados a ter sobre a exposição a esta substância perigosa. É, por isso, normal que as pessoas queiram saber se nos equipamentos e locais que frequentam diariamente estarão ou não sujeitas involuntariamente a perigos com que não se querem confrontar.

Neste sentido, Os Verdes consideram que a informação séria e prestável aos cidadãos, bem como aos seus órgãos representativos é a melhor forma de dar os primeiros passos para a garantia da segurança dos cidadãos. E, por isso mesmo, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que nos possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo que o amianto foi totalmente proibido em construções e edificações a partir do ano de 2005, por que razão, aquando das obras de requalificação do terminal fluvial de Cacilhas, se manteve a cobertura com placas de fibrocimento?

2. Essa cobertura, de acordo com o estado em que se encontra, constitui perigo para os utentes? Porquê?

3. Quando foi feita a última avaliação sobre o estado de conservação do material em causa? Que avaliação foi feita em relação a libertação de partículas de amianto em materiais usados nas estruturas do terminal fluvial de Cacilhas? Está prevista a remoção desses materiais?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
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27 de julho de 2016

Centro Hospitalar Barreiro-Montijo - Verdes preocupados com falta de profissionais

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo que levou ao encerramento de diversas valências e serviços médicos neste Centro Hospitalar, resultando numa degradação da prestação dos cuidados de saúde.

Pergunta:

Nos últimos anos, com o argumento da racionalização de meios, encerraram-se maternidades, serviços de atendimento permanentes, extensões de saúde, e diversos serviços de proximidade, pondo em causa o direito à saúde constitucionalmente consagrado.

Por outro lado, a desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde, a desagregação das equipas, a degradação das condições de trabalho, o desinvestimento nos recursos técnicos e humanos necessários ao funcionamento de Hospitais e Centros de Saúde, o definhamento das atividades de investigação e de formação, com grande responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS, levou à desqualificação dos serviços públicos e à desmotivação dos profissionais.

De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2014 saíram do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 2194 enfermeiros, 342 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos e 3463 assistentes operacionais. Estima-se, ainda, que entre 2010 e outubro de 2015 tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação, a maioria dos quais assistentes graduados.

Esta diminuição de profissionais, e a sua não substituição, obrigou os que ficaram a uma maior sobrecarga de trabalho, contribuindo para o desgaste dos profissionais e gerando respostas mais insatisfatórias para os utentes, que só não se revelaram mais nefastas devido ao grande profissionalismo e dedicação do pessoal de saúde.

A situação do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo é bem um espelho do que atrás foi relatado. Várias situações têm sido denunciadas pelos profissionais de saúde e utentes do Hospital do Barreiro, não só individualmente mas também através das associações que os representam.

Como exemplos mais recentes pode-se relembrar, em Abril de 2015, a demissão em bloco por parte dos Enfermeiros Chefes de Equipa do Serviço de Urgência, em que denunciavam a falta de condições de trabalho e a sobrelotação existentes no serviço; em Agosto de 2015, a entrega ao Conselho de Administração, por elementos do Serviço de Pediatria, de um abaixo-assinado onde alertavam para a falta de médicos, principalmente no período noturno, o que compromete a qualidade da assistência dada pelos Pediatras do Serviço de Urgência; e, já este ano, assistimos à demissão do Diretor do Serviço de Oncologia, denunciando a falta de condições em que se trabalha e atende os utentes num serviço de tão grande importância para a vida das pessoas.

Várias valências foram perdendo médicos especialistas, nomeadamente: Gastroenterologia – tinham 4 e agora tem 1; Dermatologia – tinham 4 e agora tem 1 a tempo parcial; Ginecologia – saíram 2; Anatomia Patológica – tinham 4 e agora tem 1; Hematologia – tinha 1 e agora já não tem; Imagiologia – os profissionais encontravam-se a tempo inteiro e agora estão a tempo parcial; Cirurgia Plástica – tinham 3 e agora tem 2; Unidade de Cuidados Intensivos – tinha 6 e agora tem 3; Anestesiologia – a insuficiência de Anestesistas tem levado ao cancelamento de várias cirurgias programadas. Existem ainda falhas nas especialidades de Ortopedia, Medicina Interna e Pedopsiquiatria, sendo que para esta última o encaminhamento é feito para o Hospital Garcia de Orta, também já sobrelotado.

Nada foi feito para melhorar a situação do Hospital do Barreiro, assistindo-se a um progressivo agravamento da sua situação e à degradação da prestação dos cuidados de saúde. Passou-se mais um Inverno a assistir à sobrelotação dos Serviços de Urgência Geral e Urgência Pediátrica do Hospital do Barreiro, com horas de espera que chegaram frequentemente às 12 e às 8 horas, respetivamente.

A par destes acontecimentos foram-se verificando várias situações de encerramento do Serviço de Obstetrícia, por falta de médicos para o assegurar - mais recentemente, em Março, com a necessidade de encaminhamento de grávidas para outros hospitais.

Também no Hospital do Montijo a situação degrada-se com evidência. Apesar do crescimento do concelho, foram sendo retiradas valências, serviços e profissionais de saúde. Medidas que foram delapidando os serviços, o atendimento, a oferta, o que veio afastar os doentes para outros hospitais, manobras cujo objetivo era atingir os rácios para justificar o encerramento do serviço de urgências.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Como avalia o governo as situações atrás relatadas referentes ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo?

2. Pondera o Governo proceder à contratação de mais profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção do Centro Hospitalar? Se sim, quando prevê concretizar essa medida?

3. Pondera o Governo proceder à reposição de valências e serviços que têm vindo a ser retirados ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, para que este possa responder às necessidades da população?

4. Que perspetiva tem o Governo para o futuro do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, por forma a privilegiar a sua diferenciação e a garantia de cumprimento do seu papel no desenvolvimento da região, bem como de direitos das populações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
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Lisboa, 29 de junho de 2016

Sto António da Charneca – Barreiro - Verdes querem saber porque ficou a Unidade de Saúde Familiar sem telefone

A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de acesso telefónico à USF de Sto António da Charneca, durante um mês, o que causou enormes dificuldades de marcação de consultas, tratamentos e pedidos de informação por parte dos utentes que na sua maioria são idosos e que vivem a uma distância significativa do centro de saúde, implicando a deslocação aos serviços e, simultaneamente, impedido o acesso aos cuidados de saúde por parte de quem não conseguiu assegurar essa deslocação.

Pergunta:

A Assembleia da Freguesia de Sto António da Charneca, concelho do Barreiro, denunciou, junto da Assembleia da República, a grave situação que se verificou na Unidade de Saúde Familiar (USF) daquela freguesia, com o corte ou avaria do serviço telefónico. Com efeito, durante um mês, ficou vedado o acesso telefónico àquela unidade de saúde, o que causou enormes dificuldades de marcação de consultas, tratamentos e pedidos de informação por parte dos utentes.

Tendo em conta que a maioria dos utentes, que necessitam daqueles serviços de saúde com regularidade, são idosos e que vivem a uma distância significativa do centro de saúde, a situação tomou proporções bastante graves, implicando a deslocação aos serviços e, simultaneamente, impedido o acesso aos cuidados de saúde por parte de quem não conseguiu assegurar essa deslocação.

Mais, muitos outros utentes trabalham fora do próprio concelho e não conseguem, em virtude do seu horário de funcionamento, fazer marcação de consultas e outros cuidados de saúde sem ser por via telefónica.

A situação tornou-se insustentável, durante o mês em que se verificou a falha telefónica, e o que importa garantir é que não voltará a suceder tamanho transtorno, que resulta numa impossibilidade de assegurar o devido direito à saúde aos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da república que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.A que se deveu a impossibilidade de acesso telefónico à USF de Sto António da Charneca, durante um mês?

2.Como garantir que tal impedimento não volta a suceder, tendo em conta o que dele resulta em termos de dificuldade de marcação de consultas e tratamentos naquela unidade de saúde?

3.Que visão tem o Governo sobre a necessidade de melhoria da qualidade dos serviços na unidade de saúde em causa?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
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Corroios - Seixal - Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de médicos de família no Centro de Saúde de Corroios

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família e de condições do Centro de Saúde de Corroios que se encontra a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e que, apesar de ter sofrido sucessivas obras de requalificação, continua sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos utentes.

Pergunta:

O direito à saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa. Também a Lei de Bases da Saúde estabelece que «é objetivo fundamental obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, seja qual for a sua condição económica e onde quer que vivam, bem como garantir a equidade na distribuição de recursos e na utilização de serviços».

No concelho do Seixal os resultados das políticas de desinvestimento e degradação na área da saúde, prosseguidas ao longo dos vários anos, por sucessivos Governos, são por demais evidentes. Com cerca de 160 mil habitantes, dos quais mais de 40 mil não têm médico de família, onde deixou de funcionar o único SAP (Serviço de Atendimento Permanente), agora transformado em SAC (Serviço de Atendimento Complementar) que encerra às 20h00 em dias úteis e às 17h00 aos fins-de-semana e feriados, resulta que a população tenha que se deslocar para o Hospital Garcia de Orta (HGO) que se encontra sobrelotado, originando a uma afluência inusitada a esta unidade hospitalar, e, por conseguinte, a situações de rutura na urgência e serviços complementares deste hospital.

No que diz respeito à freguesia de Corroios, verifica-se que cerca de um terço dos utentes não tem médico de família, o que faz com que esta seja uma das freguesias com maior percentagem de cidadãos sem médico de família a nível nacional.

O atual Centro de Saúde de Corroios encontra-se a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e que, apesar de ter sofrido sucessivas obras de requalificação, continua sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos utentes, verificando-se, ainda, falta de condições para receber novos médicos para corresponder às necessidades da população sem médico de família.

Recorrentemente têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar Os Verdes as justas reivindicações da população, de comissões de utentes, de autarcas, pela necessária construção do novo Centro de Saúde de Corroios.

No entanto, as respostas a estas reivindicações têm resultado numa espera constante de uma população que há muito anseia por ver o seu direito à Saúde materializado. De referir que a própria Câmara Municipal do Seixal disponibilizou há vários anos o terreno para a edificação do novo Centro de Saúde, em Santa Marta do Pinhal.

É do entendimento deste Grupo Parlamentar que o adiamento sistemático da decisão de construir o novo Centro de Saúde de Corroios tem claramente prejudicado a população da freguesia de Corroios. A população desta freguesia também perdeu o SAP, obrigando a população a deslocar-se para o único SAC do concelho, em Amora, ou diretamente para o HGO que se encontra sem capacidade de resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 

1. Tem o Governo conhecimento das condições em que o atual Centro de Saúde de Corroios se encontra a prestar os cuidados de saúde à população? 

2. Para quando prevê o Governo iniciar a construção do novo Centro de Saúde de Corroios, justamente reivindicado pelas populações, e já com terreno cedido pela autarquia do Seixal? 

3. Quando prevê o Governo repor e reforçar o número de médicos de família na freguesia de Corroios?

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Os Verdes questionam o Governo sobre atraso na obtenção de licenças para ambulâncias de emergência

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde e Ministério da Administração Interna, sobre atraso na obtenção de licenças para legalizar ambulâncias para prestar serviço de socorro pré-hospitalar, levando a que esteja assim parada uma Ambulância deEmergência da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste adquirida no ano de 2014.

Pergunta:

O socorro pré-hospitalar é imprescindível para salvar vidas e salvaguardar outras, este é assegurado essencialmente por Associações Humanitárias de Bombeiros, utilizando veículos designados por Ambulância de Emergência, no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM). Desta forma, as ambulâncias são consideradas bens ao serviço da utilidade pública.

Ao adquirir uma ambulância nova, a Associação adquirente terá que solicitar uma inspeção ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), para obter o Certificado de Vistoria do INEM e seguidamente o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) procederá à emissão, após a respetiva inspeção, da Licença de Transporte de Doentes.

Ora, os Verdes tiveram conhecimento, através de uma denúncia, que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sul e Sueste adquiriu no ano de 2014, uma Ambulância de Emergência com vista a reforçar o socorro à população. De acordo com a legislação, então, em vigor, precisamente a 5 de Agosto, a referida Associação solicitou ao INEM a habitual inspeção para obter o Certificado de Vistoria, que foi concedido apenas no inicio do ano de 2015, devido a uma inconformidade das letras identificativas da Ambulância, o que acabou por ser provado estarem dentro dos parâmetros legalmente definidos.

Depois de obtido o certificado, a Associação realizou junto do IMT as respetivas diligências para obter a Licença de Transporte de Doentes. Sucede que até à presente data esta licença não foi atribuída, sendo que o IMT indica que aambulância não está conforme o novo Regulamento de Transportes de Doentes, que entrou em vigor no dia 16 de dezembro de 2014, data posterior à qual foi iniciado o processo de legalização da Ambulância para exercer o Serviço de Emergência.

A Ambulância está assim parada uma vez que não obteve a respetiva Licença, diminuindo de certa forma a operacionalidade deste Corpo de Bombeiros no SIEM, pondo até mesmo em causa o Socorro Pré-Hospitalar em acidentes multi-vítimas.

Os Verdes reforçam a necessidade de aclarar a legislação relativa ao socorro pré-hospitalar, evitando desta forma situações que contribuam para que viaturas novas não estejam operacionais administrativamente e para que as alterações legais não afetem processos já a decorrer.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que me seja prestada a seguinte informação:

1. O Governo tem conhecimento de que existem meios de socorro parados, devido aarrastamento de processos durante meses para obtenções de licenças?

2. Considerando que o Certificado de Vistoria do INEM carece de uma vistoria ao nível de carga e de meios de identificação da Ambulância (letras, símbolos), de que forma a inspeção do IMT pode colocar em causa a vistoria do INEM, entrando em conflito com a mesma e colocando em causa o Certificado de uma Entidade competente?

3. Os processos de licenciamento de ambulâncias, iniciados antes da data de 15 de Dezembro de 2014, que até à presente data ainda não estão concluídos, estão abrangidos pelo novo Regulamento de Transporte de Doentes?

4. Está prevista a alteração dos prazos de atribuição deste Certificado e desta Licença, de modo a minorar a falha de uma viatura de socorro?

O Grupo Parlamentar Os Verdes 

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25 de março de 2016

Demissão no serviço de oncologia do Hospital do Barreiro motiva pergunta de Os Verdes na Assembleia da República

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a demissão do diretor do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro, que alega degradação do serviço prestado aos doentes por falta de meios e recursos humanos.

Pergunta:

Segundo veio a público, o diretor do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro demitiu-se, depois de ter estado anos a chamar a atenção para os vários episódios que aproximaram os serviços de uma rutura e para o agravamento da situação que gerou muitas vezes incapacidade de resposta às necessidades dos doentes, nomeadamente nas consultas de decisão terapêutica.

Esta demissão alega dificuldades significativas no funcionamento do serviço de oncologia, para o que concorre em grande medida a falta de recursos humanos especializados. Faltam médicos especialistas, saíram dois, que faziam falta no serviço, e assim se manteve a carência de pessoal. Para além disso, dos cinco especialistas (número insuficiente) tem-se verificado uma rotatividade, um ‘entra e sai’, que não gera a estabilidade relevante para os próprios doentes.

Ao longo dos anos, e perante estas situações, a administração do Centro-Hospitalar não tomou medidas para colmatar essas graves carências, o que levou a que a prestação de cuidados de saúde aos doentes oncológicos fosse ficando cada vez mais comprometida. A gravidade da continuada degradação do serviço em causa, merece-nos a procura de esclarecimentos junto do Governo.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes solicita ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério da Saúde, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma que o diretor do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro se demitiu pelas razões acima expostas?
2. Que avaliação faz o Ministério do serviço de oncologia do hospital do Barreiro?
3. Que diligências pensa o Governo tomar, no sentido de garantir que o serviço de oncologia daquele hospital tem o número de médicos especialistas necessário ao funcionamento adequado do serviço, o mesmo é dizer à resposta eficaz prestada aos doentes?
4. Como será resolvida a situação da demissão do diretor de serviço que, segundo foi tornado público, deixou os doentes muito preocupados?

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11 de março de 2016 

PEV questiona Ministério da Saúde sobre construção de novo centro de saúde na Baixa da Banheira - Moita

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o funcionamento do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, onde, devido às instalações inadequadas, existem enormes problemas de acessibilidade, mobilidade, funcionalidade e segurança dos utentes e profissionais de saúde que lá trabalham. Acrescem debilidades de outra ordem, como o número reduzido de médicos e de gabinetes para atendimento, o que torna ainda mais precária a prestação de cuidados de saúde.

Face às fragilidades evidentes, o PEV quer saber quando se prevê a construção de um novo centro de saúde na vila da Baixa da Banheira pelo que entregou hoje, no Parlamento, uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde no sentido de esclarecer essa e outras questões pertinentes sobre o assunto em questão.

Pergunta:

Com cerca de 32 mil habitantes, e com um índice elevado de população idosa que requer cuidados de saúde mais regulares, a Baixa da Banheira tem um centro de saúde que funciona em condições muito precárias. Com efeito, encontra-se a funcionar num prédio com 6 pisos (cave, r/c e quatro pisos superiores), construído nos anos 70 e destinado a habitação. Com escadas estreitas a partir do 1º andar (onde passa uma pessoa de cada vez) e com apenas um elevador, recorrentemente avariado, a acessibilidade, a mobilidade, a funcionalidade e a segurança, neste centro de saúde, encontram-se nitidamente comprometidas.

Para além disso, o número de gabinetes para atendimento médico é muito insuficiente, o número de médicos é reduzido e a maior parte dos utentes não tem médico de família, o que compromete o acesso da população aos necessários cuidados primários de saúde. A falta de resposta nos cuidados primários de saúde, como é do conhecimento público, é um dos elementos que leva a população a recorrer ao serviço de urgência hospitalar, neste caso sobretudo do Hospital Nª Srª do Rosário, no concelho do Barreiro, contribuindo para o aumento dos tempos de espera naquela unidade hospitalar.

Face à evidência de grande precariedade dos cuidados de saúde na Baixa da Banheira, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) já tinha assinalado a construção do novo centro de saúde desta vila como uma prioridade, informando que estava a proceder ao levantamento de várias possibilidades com vista ao planeamento e à programação de transferência de instalações.

Importa frisar que a luta e reivindicação pela construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira decorre há 24 anos, desde 1992. A Câmara Municipal da Moita tem manifestado disponibilidade para ceder um terreno no centro da localidade para a construção de um novo edifício, com a área recomendada pelos serviços técnicos especializados, nas imediações das atuais instalações que possuem oferta ao nível de transportes coletivos.

Assim, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Para o ministério da Saúde, que prioridade assume a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira?

2 - Para quando prevê o Governo que a população da Baixa da Banheira tenha um equipamento de saúde que assegure todas as condições necessárias à prestação dos cuidados primários, inerentes do Serviço Nacional de Saúde?

3 - Qual o ponto de situação do processo de construção do centro de saúde da Baixa da Banheira?

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26 de fevereiro de 2016

Dificuldades no acesso à saúde no Barreiro – PEV questiona Governo e entrega pergunta no Parlamento

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as dificuldades no acesso à saúde com que se veem confrontadas as populações da Freguesia de Palhais e Coina e da Cidade Sol, Vila Chã e Santo António da Charneca, concelho do Barreiro.

As dificuldades sentidas prendem-se com o encerramento do Posto de Saúde de Palhais e o horário de funcionamento reduzido da Unidade de Saúde de Coina, por falta de recursos humanos e, também, com a necessidade de requalificação do meio envolvente da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca.

Pergunta

O Serviço Nacional de Saúde assumiu-se como uma das maiores conquistas do povo português, com a implementação da democracia. Afigura-se como dever do Estado assegurar a cobertura racional e eficiente de todo o país, em termos de recursos humanos e unidades de saúde, cumprindo desta forma o consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O encerramento de serviços, a concentração de valências, a diminuição de horários de funcionamento das unidades de saúde, a falta de profissionais de saúde, têm levado a uma degradação do SNS, pondo, muitas vezes, em causa o direito à saúde. Assim é o cenário vivido na freguesia de Palhais e Coina, em que a dura realidade das suas populações é ver vedado e condicionado o acesso ao serviço público de saúde, através do encerramento do posto de saúde de Palhais, devido à falta de meios humanos, neste caso de pessoal médico, e também pelo funcionamento da unidade de saúde de Coina, na qual, devido às inconstâncias na prestação de cuidados primários durante o período de verão, foi colocado um aviso de que a unidade de saúde estaria encerrada durante esse período. Atualmente abre duas vezes por semana, dois meios dias, por não haver recursos médicos e administrativos.

É absolutamente essencial e estruturante, para a continuidade do SNS, colmatar a carência generalizada de meios humanos, que a nível nacional têm resultado numa degradação da prestação de cuidados de saúde, situação com que hoje as populações da freguesia de Palhais e Coina se vêm confrontadas. Também de referir que há muito que a área envolvente da Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca carece de uma profunda requalificação, para que as populações da Cidade Sol, Vila Chã e Santo António da Charneca, possam ter melhores acessos e condições sanitárias junto à USF.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento da atual situação preocupante vivida pelas populações das freguesias de Palhais e Coina, no que diz respeito à garantia da qualidade e manutenção dos serviços públicos de saúde?

2 – Quando prevê o Governo dotar o posto de saúde de Palhais e a Unidade de Saúde de Coina dos recursos humanos necessários ao seu devido funcionamento e reabertura (no caso do posto de saúde de Palhais)?

3 – Relativamente à Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, quando prevê o Governo proceder à requalificação do meio envolvente desta USF, no sentido de que possam ser asseguradas as devidas condições de acesso da população à mesma?

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11 de fevereiro de 2016