Blogue do Colectivo Regional de Setúbal do Partido Ecologista Os Verdes, um espaço de divulgação, reflexão e discussão de ideias e projectos ecologistas.
Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024. Plano este que poderá estar em risco de ser cumprido, uma vez que o concurso, para a aquisição e manutenção desses navios, ficou deserto.
Pergunta:
Durante a vigência da governação PSD/CDS, e com o intuito de privatizar o transporte fluvial no rio Tejo, o desinvestimento na manutenção dos navios e pontões de acostagem foi, quase, total. No anterior Governo, embora o esforço feito, o investimento ficou muito aquém do desejado e necessário para colmatar os problemas existentes.
Tendo sido apresentado no Governo anterior um plano de aquisições de novas embarcações que prevê a chegada de três novos navios em 2021, e os restantes ao ritmo de dois a cada ano, no total de dez navios até 2024, chegou a informação ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que o concurso para a aquisição e manutenção desses navios ficou deserto, o que nos levanta alguma preocupação.
Por outro lado, no que se refere aos pontões de acostagem a situação também não é a mais animadora, sendo que muitos têm as licenças a terminar, enquanto, outros têm licenças provisórias e apresentam problemas estruturais e de segurança.
Face ao exposto o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes gostaria de ver algumas questões esclarecidas que se referem aos problemas acima mencionados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Está o Governo em condições de garantir que cumprirá o calendário de aquisições de novos navios e que em 2021 chegarão os primeiros?
2 – Caso o Governo não consiga cumprir com o anunciado qual será o novo calendário?
3 – Relativamente aos pontões de acostagem tem o Governo algum plano de intervenção planeado? Em caso afirmativo, qual é esse plano?
Na interpelação ao Governo sobre transportes e alterações climáticas, que decorreu hoje - Dia Mundial do Ambiente - no Parlamento por iniciativa de Os Verdes, Heloísa Apolónia acusou o Ministro do Ambiente de deixar as coisas chegar ao limite quando elas já são previsíveis, como é o caso da Transtejo e Soflusa em que o envelhecimento da frota, as avarias e a necessidade de novos navios, eram situações mais do que conhecidas.
Para Os Verdes, é preciso uma atitude proactiva e uma visão estratégica do governo, com visão a longo prazo, e a sua falta inibe potencial de desenvolvimento. Na perspetiva do PEV, poder-se-ia ir mais rápido na direção certa mas, o que o Governo faz, “é encolher-se”.
Heloísa Apolónia questiona concretamente sobre soluções urgentes para a Linha do Oeste, a Linha de Cascais, a Linha de Sintra e acrescenta: “É insustentável aquilo que as populações vivem no dia-a-dia!”. Sobre os anúncios da retirada de bancos na Fertagus e no Metro de Lisboa, Heloísa Apolónia afirma que a oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações mas, ao mesmo tempo, gerindo o conforto que as populações merecem.
Veja também a intervenção de abertura desta interpelação sobre o combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e desaceleração da mudança climática:
“Há muitos anos que o PEV reclama urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional”, afirma Heloísa Apolónia.
Numa segunda intervenção proferida no âmbito do debate de urgência sobre a supressão de transportes, Heloísa Apolónia afirma que o problema na SOFLUSA se prende fundamentalmente com a falta de navios e não com constrangimentos laborais, como quer fazer crer o Governo.
O atraso na aquisição de novos navios tem levado a sérios problemas para os utentes pelo que Heloísa Apolónia exorta o Ministro do Ambiente a encarar a realidade como ela é e a não “varrer o lixo para debaixo do tapete” porque só assim se encontram as soluções certas para os problemas nos transportes.
A redução do preço do passe é fundamental para mobilizar os cidadãos para o transporte público mas, ao mesmo, é obrigatório que a oferta responda às necessidades dos cidadãos. Se isso não acontecer, vai-se em contra-ciclo em relação aos objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.
No início do debate, Heloísa Apolónia centro a sua intervenção nas questões da ferrovia:
Os Verdes reclamam há muito uma aposta na ferrovia, setor estratégico para o desenvolvimento do país, no combate às alterações climáticas, na promoção da mobilidade e na coesão territorial, pelo que exigem ao Governo uma verdadeira aposta no setor ferroviário, ao nível do planeamento e do investimento.
Heloísa Apolónia alerta: não basta ao Governo apurar as causas do mau funcionamento do setor dos transportes, elas são mais do que conhecidas - precisamos de soluções céleres e concretas para dar a devida resposta aos cidadãos!
No debate Parlamentar de hoje, Heloísa Apolónia acusou CDS e PSD de falta de coerência e enorme responsabilidade direta na degradação do serviço de transporte fluvial no Tejo, ao alienarem embarcações e não permitirem a contratação de pessoal, não tendo votado favoravelmente as propostas do PEV, em sede de orçamento de estado, de reforço de verba para a manutenção da Soflusa e da Transtejo e contratação de pessoal.
A Deputada ecologista acusa ainda o PS de deixar arrastar as situações até que se tornem dramáticas, numa tentativa de não agir e de não gastar dinheiro – o PS agiu tarde e recusa encarar a realidade dos problemas.
Heloísa Apolónia acrescenta que o PEV sempre defendeu a diminuição do preço dos passes para motivar a utilização dos transportes públicos mas, também o reforço da resposta - Os Verdes vão continuar a bater-se pelo reforço de resposta nos transportes, uma resposta que não está a ser feita na medida necessária.
Foi ontem, dia 12de abril, aprovado o Projeto de Resolução de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Este é mais um passo, com o contributo do PEV, no sentido da promoção do transporte público, da mobilidade dos cidadãos e de medidas com vista a combater a ameaça das alterações climáticas
Consulte aqui o texto da iniciativa legislativa hoje aprovada.
José Luís Ferreira apresenta o Projeto de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa e que acompanha uma petição com o mesmo objetivo.
O subfinanciamento nos transportes tem levado a uma degradação continuada, tanto na Transtejo como na Soflusa, com graves prejuízos para os milhares de utentes. Para o PEV, é urgente inverter esta situação, transformando os transportes públicos numa verdadeira alternativa ao transporte individual, por forma a combater a ameaça das alterações climáticas e promovendo efetivas políticas de mobilidade coletiva, afirma o deputado ecologista, José Luís Ferreira.
Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.
Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.
Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.
Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.
Heloísa Apolónia interveio hoje, 11 de outubro, em plenário da Assembleia da República para pedir esclarecimentos sobre a
aberração da recusa de transportes públicos às populações, como o que está atualmente a ocorrer com a empresa Soflusa e o caos no atravessamento do Tejo.
A situação atual nesta empresa demonstra a má
gestão a que tem vindo a ser sujeita, com repercussão negativa sobre os utentes e sobre os trabalhadores.
Heloísa Apolónia aponta o dedo ao PSD que levou a cabo, quando esteve no Governo, cortes no investimento
na Soflusa, no pessoal e na manutenção do material.
"É fundamental dar
resposta eficaz e imediata que passa por barcos a navegar no Tejo e a
transportas as pessoas do Barreiro para Lisboa"
A Deputada ecologista questionou ainda o Governo, por via de pergunta escrita entregue no Parlamento, sobre o mesmo assunto. O texto completo da pergunta pode ser lido abaixo:
A situação das empresas Soflusa e Transtejo tem piorado gravemente devido ao desinvestimento nas empresas públicas, e especificamente nas de transportes, que se verificou nos últimos anos.
O anterior Governo PSD/CDS, com vista a justificar a «necessidade» de privatização da Soflusa, promoveu a degradação dos serviços, fez cortes nos custos com o pessoal, material, reparações e manutenção, essenciais para o bom funcionamento e a segurança dos navios.
Como se não bastasse, a anterior Administração decidiu também proceder à venda de navios da frota da Soflusa. Hoje, da atual frota de oito navios que resta, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados. Os certificados de outros cinco já caducaram no passado mês de setembro, e apenas um possui certificação até 2018.
Estes certificados permitem comprovar que a situação de navegabilidade dos navios se encontra conforme, e de que estes possuem todas as condições de segurança para o transporte e passageiros. O facto de os navios não possuírem este certificado, significa que não estão confirmadas as suas devidas condições de segurança.
Também os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados prestes a expirar.
Todos estes graves constrangimentos fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicada, pois havendo menos navios a operar, não é possível cumprir os horários em vigor, e a sua sobrelotação, que é também uma evidência, compromete a segurança dos utentes.
Mas mais, impede efetivamente que os passageiros consigam apanhar os barcos a tempo e horas de chegar ao seu local de trabalho. Muitos ficam «apeados», num mar de gente que pretende chegar ao seu destino e não consegue entrar no barco. Os problemas na Soflusa agudizaram-se nos últimos dias pois, com apenas quatro navios a fazer a travessia, o resultado foi o cancelamento de oito carreiras e navios sobrelotados, com muitos utentes a realizar a travessia de pé, sendo que a própria administração da Soflusa veio apelar aos passageiros que evitem as deslocações entre as 08:00h e as 09:00h a fim de evitar aglomerados de passageiros durante este período, devido aos incidentes que já tiveram lugar no terminal fluvial do Barreiro.
Esta é uma situação extremamente grave, não só sob o ponto de vista do direito à mobilidade das populações, mas também sob o ponto de vista da segurança das mesmas, e que deve ser resolvida o mais rápido possível.
Quanto à Transtejo, que assegura as restantes ligações fluviais de Lisboa (Cacilhas, Seixal, Trafaria e Montijo), os autarcas e utentes também têm mostrado descontentamento com o serviço.
Ora, num momento em que o país vive efeitos concretos das alterações climáticas e em que é fundamental atuar em todos os setores (com grande relevância para o dos transportes) de modo a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a falta de resposta dos serviços, que a Soflusa e a Transtejo deveriam prestar, empurra os utentes para a utilização do transporte individual e cria a situação dramática de os utentes quererem utilizar o transporte público, sendo negado o seu acesso ao mesmo!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medidas imediatas está o Governo a implementar para resolver os diários e graves constrangimentos da Soflusa e da Transtejo?
2. Como é que se chegou a esta situação em que inúmeros utentes ficam no cais e não conseguem utilizar os barcos que efetivam a travessia do Tejo?
3 – Quando prevê o Governo proceder à implementação do plano de renovação da frota da Transtejo e da Soflusa, e qual o volume de investimento previsto para o mesmo?
4 – Tendo em conta o reforço orçamental de 10 milhões de euros para estas empresas, quais os navios que foram, até agora, intervencionados e que tipo de reparações foram feitas?
5 – Quando prevê o Governo que esteja reposta a normalidade nas travessias do Tejo, devolvendo aos utentes o seu pleno direito à normalidade?
