A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre oencerramento no serviço de urgências no Hospital do Barreiro, por falta de capacidade de resposta.
Pergunta:
Segundo um comunicado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, no passado dia 29 de Setembro, o Serviço de Urgências (SU) do Hospital do Barreiro, integrado no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo E.P.E. (CHBM), excedeu outra vez a sua capacidade de resposta às necessidades de internamento da população, tendo recusado o internamento de doentes, assumindo a sua incapacidade de receber mais utentes devido a sobrelotação e, mais uma vez, fechou portas.
Ainda segundo o Sindicato, esta situação caótica (de incapacidade de internamentos necessários) mantém-se devido à imposição, por parte do Ministério da Saúde, da redução do número de camas no CHBM, que é também sobremaneira agravada pela carência de enfermeiros no SU.
Grave é também o facto de não ser a primeira vez que o SU do CHBM se vê obrigado a fechar as portas, por falta de capacidade de resposta e de recursos, situações que recorrentemente têm vindo a ser denunciadas pelos próprios enfermeiros do SU, que se veem incapazes de assegurar turnos de 16 horas consecutivas por períodos que chegam a ultrapassar os 15 dias, estando muitos à beira da exaustão.
A elevada afluência de doentes a este serviço e a gestão irrefletida de recursos humanos, designadamente de enfermeiros, colocam todos os utentes e profissionais em risco, situação que só não é ainda mais grave devido ao esforço, empenho, profissionalismo e dedicação que os profissionais empregam na prestação dos cuidados de saúde. O Grupo Parlamentar Os Verdes considera esta situação inadmissível e extremamente grave, resultando num claro ataque ao direito à saúde das populações, assim como uma degradação das condições laborais dos profissionais, que veem as suas condições de trabalho deterioradas dia após dia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação de rutura iminente do Serviço de Urgência do Hospital do Barreiro?
2- Que avaliação faz da situação acima descrita?
3 –Para quando prevê esse Ministério o reforço dos profissionais de saúde, nomeadamente das equipas médicas e de enfermagem?
4 - Para quando prevê também o reforço de camas de internamento, a fim de se evitar o amontoado de macas que se tem verificado no referido serviço de urgências?
5 – Tem o Ministério da Saúde conhecimento que o Conselho de Administração do CHBM ameaça despedir os enfermeiros subcontratados?
6 – Que diligências tenciona levar a cabo esse Ministério para contrariar essa situação?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 3 de Outubro de 2014
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