Amanhã - Barreiro - Deputado do PEV Participa em Reunião Aberta à População em que Saúde, Aeroporto e Transportes são Tema

A convite da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro, o deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, participa numa reunião aberta à população amanhã, sábado, 18/01/2020, a realizar no Grupo Recreativo Chinquilho Sempre Fixe, pelas 14H30, com o objetivo de ouvir e esclarecer as populações onde serão debatidos temas como: a saúde, o impacto da construção do aeroporto na saúde e no ambiente, os transportes, entre outros temas considerados relevantes para as populações.

Setúbal - Os Verdes Querem Conhecer as Causas da Morte dos Golfinhos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o aparecimento de cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, por via da comunicação social, que nos últimos tempos apareceram cinco golfinhos mortos na península de Tróia, havendo suspeitas de que estas mortes poderão estar relacionadas com as dragagens que estão a ser realizadas no Sado para alargamento do canal de navegação de acesso ao Porto de Setúbal.

Além dos golfinhos, têm aparecido também aves mortas o que tem igualmente levantado suspeitas quando à sua relação com a deposição de sedimentos decorrentes das dragagens. Apesar do aparecimento de mamíferos marinhos mortos na costa, estar habitualmente relacionado com a ocorrência de grandes tempestades ou outros fenómenos naturais, é importante que, neste caso em particular, sejam investigadas a fundo as causas de morte dos golfinhos e gaivotas, e que se divulguem publicamente os resultados obtidos, para se saber, de forma cabal, se estão relacionadas com as dragagens no Sado.

As dragagens no Rio Sado e os seus impactos têm sido contestadas e são motivo de preocupação para inúmeros cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também para o Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que pode estar em causa a biodiversidade que este rico Estuário encerra e, também, a sobrevivência da comunidade residente de roazes corvineiros que pode ser afetada pelas operações advenientes das dragagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo confirma que os locais onde foram encontrados os golfinhos mortos se localizam nas proximidades dos locais onde tem sido feita a deposição dos dragados?

2. Que diligências foram, entretanto, realizadas para averiguar a causa da morte destes animais, golfinhos e aves, nomeadamente recolha de dados sobre as carcaças, a sua identificação e causa da morte?

3. Quando será divulgado o resultado dessas diligências?

4. Dos golfinhos que foram encontrados mortos, quantos pertencem à comunidade dos golfinhos roazes do Sado?

5. Que quantidade de dragados foi, até agora, depositada nos locais previstos no Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal?

6. Que análises têm sido realizadas aos dragados que estão a ser depositados e qual o resultado das mesmas?

Os Verdes Apresentam Propostas de Alteração ao OE2020

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2020 (OE2020), o PEV apresentou já um conjunto de propostas de alteração ao OE2020 que levará à discussão em sede de especialidade. Das mais de 40 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam:

Justiça Social:
- Direito das Pessoas desempregadas a passe social gratuito;
- Apoio á deslocação e deslocalização de docentes.

Alterações climáticas e conservação da natureza:
- Eficiência energética na Administração Pública;
- Benefícios fiscais para a Conservação e Redução de Consumo Energético para as MPME’s;
- Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal.

Assimetrias Regionais/Interior:
- Apoios específicos e aconselhamento técnico para a agricultura familiar;
- Regime específico de Segurança Social para a Agricultura Familiar;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: MPME Taxa de IRC:
- Instaladas no interior: 10% para os primeiros 25.000 euros;
- Que se instalem no interior: 7% para os primeiros 25.000 euros durante os primeiros 5 anos de atividade.

Bem-estar animal:
- Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais.

Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Palmela - Mariana Silva debate violência doméstica

A Deputada de Os Verdes, Mariana Silva, esteve hoje na Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo, em Palmela, no âmbito do Programa Parlamento dos Jovens, a debater a problemática da Violência Doméstica e no Namoro, com dezenas de jovens desta escola.

Foram várias as questões colocadas sobre esta problemática, para a qual, cada vez mais, é urgente passar da sensibilização à acção.

Sesimbra - Aterro em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, preocupa Os Verdes

A Deputada de Os Verdes Mariana Silva acompanhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, pela Presidente da Junta de Freguesia do Castelo, e de dirigentes e activistas do PEV, visitou hoje a zona circundante do aterro de Ribeiro do Cavalo, no Zambujal de Cima.

O Grupo Parlamentar do PEV já no passado dia 18 de Dezembro, questionou o Ministério do Ambiente e Acção Climática relativamente a esta situação, sendo que a autarquia e a junta de freguesia têm também feito inúmeras diligências junto das entidades competentes.

A esta visita juntaram-se dezenas de moradores que ao longo dos últimos meses apresentaram inúmeras queixas acerca da indevida actividade deste aterro.

Dragagens no Sado - Projeto do PEV foi aprovado

O Projeto do PEV para suspensão das dragagens foi no Estuário do Sado foi hoje aprovado no Parlamento.

OsVerdes congratulam-se com a aprovação do seu Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada e o envolvimento de todos os interessados.

Votação: PS e CDS-PP votaram contra, IL e Chega abstiveram-se e todos os outros partidos votaram a favor (PEV, PCP, BE, PSD, Livre e PAN).

Leia aqui o texto completo do Projeto de Os Verdes: http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto-de-resolucao-nordm14xiv1ordf---sobre-as-dragagens-no-estuario-do-sado-10426.php?fbclid=IwAR1n7Co989MWHBblhpw3xNL9CUwxUAO6oqlvWfY9vGRdPreWlY9M-_DLQ5s

(foto: Alex Gaspar)

Os Verdes querem a suspensão das dragagens no Sado

As dragagens previstas no Estuário do Sado podem colocar em causa a riqueza da biodiversidade que o estuário encerra, designadamente a comunidade residente de roazes que pode ser afetada pelo ruído das dragagens. Também a pesca pode vir a ser afetada pois a zona de deposição de dragados interfere com a área onde há mais atividade piscatória.

Este projeto, da APSS, não tem em conta o conjunto dos valores a preservar, nem ambientais, nem sociais e, para além disso, o EIA aponta um conjunto significativo de impactos, como a ameaça a algumas espécies, risco de #poluição, impacto sobre as areias das praias e sedimentos contaminados.

Assim, o PEV apresenta o projeto que visa suspender o processo relativo às dragagens do Sado e a promoção de um amplo debate público com informação atualizada.

Zambujal - Sesimbra- Os Verdes Exigem o Encerramento do Aterro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a existência de odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima, Concelho de Sesimbra.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de vários moradores na zona do Zambujal, que nos últimos dois meses existe um odor desagradável, persistente e característico afetando sobretudo a população de Zambujal de Cima.

Importa referir que estas queixas surgiram após um incêndio que deflagrou a 2 de agosto no aterro de resíduos inertes instalado numa antiga pedreira desativada situado em Ribeiro do Cavalo, gerida pela GREENALL LIFE - Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda, e cujo combate se prolongou por 22 horas, envolvendo o SEPNA, a GNR, os Bombeiros Voluntários de Sesimbra, Barreiro e Palmela e serviços de proteção civil, num total de 39 operacionais, 11 veículos e um meio aéreo.

Tal como o Grupo Parlamentar do PEV, também a Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo têm recebido queixas regulares dos moradores que além do cheiro intenso, observam fumos provenientes do aterro, e alguns já apresentam sintomas de irritação nas vias respiratórias. Há ainda relatos de que estarão a ser depositados no aterro resíduos que não são classificados como inertes, o que é preocupante, uma vez que o aterro apenas possui licença de exploração de aterro de inertes.

Face às inúmeras queixas, a autarquia e a Junta de Freguesia do Castelo já solicitaram os devidos esclarecimentos às entidades competentes e responsáveis pelo licenciamento desta atividade.

Em setembro de 2019 a autarquia alertou, por ofício, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR – LVT), para os factos relatados e anexou inclusive as inúmeras queixas dos moradores de Ribeiro do Cavalo.

Seguiram-se um conjunto de contactos informais entre a autarquia, a CCDR-LVT e a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em que a autarquia insiste quanto à necessidade de uma atuação urgente, em virtude do mau cheiro no lugar de Zambujal de Cima e envolvente.

No seguimento de todos estes contactos, a Câmara Municipal de Sesimbra tomou conhecimento de uma notificação, com data de 3 de junho de 2019, do então presidente interino da CCDR-LVT, que procede à revogação total da licença de exploração de resíduos inertes da empresa Greenall Life Ld.ª, no aterro, decisão muito aguardada sobre um processo, que foi retomado em 2013, fruto de um aditamento emitido pela CCDR-LVT de códigos LER (Lista Europeia de Resíduos) à licença do aterro que viabilizou a atividade.

A referida notificação determinava também que a empresa tem que executar um conjunto de medidas, tais como: a suspensão imediata da receção de todos os resíduos; a apresentação, no prazo de 30 dias (ou seja, até 3 de julho de 2019), de um plano de caracterização dos solos e um plano de remoção dos resíduos contaminados; e à apresentação, no prazo de 90 dias (isto é, até 1 de setembro de 2019), de um plano de selagem do aterro.

No dia 21 de outubro realizou-se uma ação de fiscalização da CCDR-LVT, que contou com a presença de elementos dos serviços de fiscalização municipal, na qual se constata que a empresa deposita, sem licença, resíduos no aterro de Ribeiro do Cavalo.

Mais recentemente, a Câmara Municipal de Sesimbra enviou, no dia 26 de novembro, um ofício ao IGAMAOT a exigir que se cumpra de imediato a revogação total da licença de exploração de resíduos inertes e o encerramento do aterro existente na zona do Ribeiro de Cavalo, bem como a implementação imediata das necessárias medidas de minimização de danos para o ambiente e para a qualidade de vida das pessoas, conforme previsto na notificação da CCDR-LVT.

O que se verifica é que apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, até ao momento, a empresa Greenall Life, L.dª continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da CCDR-LVT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação do aterro situado na localidade de Ribeiro do Cavalo?

2. Com base na notificação da CCDR-LVT datada de 3 de junho de 2019 que diligências foram tomadas no sentido de dar cumprimento à referida notificação que preconizava, entre outras medidas, a apresentação até setembro de 2019 de um plano de selagem do aterro?

3. Confirma que no referido aterro estejam a ser depositados resíduos não inertes, apesar do mesmo só ter licenciamento para a receção de resíduos inertes?

4. Qual o resultado da inspeção realizada no passado dia 21 de outubro pela CCDR-LVT?

PEV quer garantias de direitos para trabalhadores das centrais de Sines e Pego

No debate com o Primeiro Ministro, o Deputado José Luís Ferreira questionou António Costa sobre o fim dos apoios - do primeiro e do segundo pilar da PAC - às culturas superintensivas, como o olival e o amendoal, que nada têm a ver com práticas agrícolas sustentáveis e contrariam os pressupostos que presidem á atribuição desses apoios.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre o aumento de emissões de gases com efeito de estufa por parte do setor dos transportes, também na aviação e na navegação. O Deputado ecologista quer saber qual a sensibilidade do Governo para a necessidade de colocar um fim à subsidiação do transporte marítimo e para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos europeus.

Numa segunda intervenção no Debate com António Costa, José Luís Ferreira questiona o Primeiro Ministro sobre a resposta a dar aos trabalhadores da Central de Sines e do Pego, efetivos e precários, no sentido de garantir os seus direitos. José Luís Ferreira questiona também sobre a eventual compensação a pagar às operadores das centrais pelo seu encerramento:

“Gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo encerramento das centrais a carvão”.

PEV questiona Ministra da Saúde sobre situação no Hospital Montijo/Barreiro

“A saúde é um dos pilares fundamentais do estado de direito”, inicia José Luís Ferreira, que diz que, se a falta de resposta do SNS é mais que visível, também é visível que essa falta de resposta se deve à resposta política dos vários governos que, ao longo de décadas, promoveram o subfinanciamento do SNS.

Os Verdes defendem que o reforço da contratação de profissionais é absolutamente imprescindível para a sobrevivência do SNS, melhorando assim a saúde e a qualidade de vida dos portugueses.

Há muito ainda por fazer, nomeadamente nos serviços urgência e, por isso, José Luís Ferreira questiona a Ministra sobre os planos do Governo para dar resposta aos problemas do SNS.

O Deputado ecologista faz ainda um pedido de esclarecimento concreto sobre a falta da medicina ocupacional/medicina do trabalho, já há alguns meses, no Hospital Montijo Barreiro:

“Como justifica esta situação? Esta situação está para resolver a curto prazo?”

Os Verdes questionam António Costa sobre o aeroporto do Montijo

No debate com o Primeiro Ministro que se realizou a 27 de novembro, o Deputado José Luis Ferreira questionou António Costa, mais uma vez, sobre o aeroporto do Montijo:

"Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo com o diploma legal que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas.

Como sabemos, tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram parecer desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que o Governo iria respeitar todos os preceitos legais.

O que lhe pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de forma a passar por cima das decisões das câmaras que deram parecer desfavorável, porque isso seria absolutamente inadmissível. Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que diz respeito à relevância dos pareceres das câmaras municipais abrangidas neste processo"

Na mesma intervenção, o Deputado ecologista questionou ainda o Primeiro Ministro sobre sobre os números da pobreza que estão a aumentar entre as pessoas que trabalham, devido aos baixos salários e à precariedade laboral, nomeadamente o abuso aos contratos temporários de trabalho: “Há intenção do Governo em dotar a ACT dos meios necessários para poder responder às suas atribuições e ao mesmo tempo por um travão aos abusos inadmissíveis e feito à margem da lei que se está a verificar no recurso aos contratos temporários de trabalho?”.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre a situação dos serviços públicos de saúde e a ameaça de ruptura, em particular, dos serviços de saúde: “Está na altura de o Governo meter a mão na massa, e já”, porque o investimento que tem vindo a ser feito neste setor, é insuficiente.

GRÂNDOLA - Os Verdes Exigem a Urgente requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade, a curto prazo, de obras de requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Concelho de Grândola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento.

Pergunta:

A Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC) em Grândola foi inaugurada na década de 60, concretizando o sonho do seu patrono, António Inácio da Cruz, homem dotado de grande cultura e grandes feitos, que não tendo tido descendentes, legou o seu património ao concelho de Grândola, ao serviço da educação e da população.

Decorridos mais de 50 anos sobre a sua abertura, verificamos que esta Escola Secundária, que serve diariamente mais de 400 alunos, se encontra manifestamente degradada e não apresenta as condições mínimas que permitam assegurar, com qualidade, a sua missão educativa, devido ao facto do espaço escolar não possuir os requisitos físicos exigidos que permitam desenvolver uma aprendizagem e conhecimento devidos à sua comunidade escolar.

No passado dia 18 de Novembro o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acompanhado pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Grândola, de representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes, realizou uma visita à Escola Secundária António Inácio da Cruz, e pode constatar as más condições estruturais em que se encontra esta escola, algumas colocando em perigo alunos, docentes e funcionários.

Ao nível do edificado é urgente intervir na impermeabilização das coberturas, pois verificam-se inúmeras infiltrações e humidades, a remoção das coberturas existentes de fibrocimento que já apresentam sinais exteriores de deterioração, bem como a substituição da rede de abastecimento de água e de saneamento e revisão da potência da rede elétrica. Inclusive numa das salas é visível o desnível que existe entre a parede e o teto da mesma, fruto do abatimento do solo.

Devido à total ausência de isolamento nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula não possuem qualquer conforto térmico, sendo necessário o devido isolamento de paredes e janelas, e a substituição e aquisição de novos equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes.

No que diz respeito às instalações sanitárias e aos balneários é necessária a substituição dos equipamentos sanitários, do mobiliário existente, pois nos balneários existem ainda bancos de madeira, a reparação das portas, e ainda intervenção ao nível das coberturas, a fim de se evitarem inundações.

Tendo em conta de que a escola não possui refeitório, apenas um espaço de bar que também exige várias intervenções, é necessário a criação de um espaço onde possam ser servidas refeições, e onde os alunos possam aquecer a comida, já que atualmente estes têm que se deslocar à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge de Lencastre, para poderem fazer as refeições.

Outros problemas passam pela existência de cacifos em mau estado sendo necessária a sua substituição e reforço, a fraca iluminação dos corredores, a rede e o equipamento informático que têm 15 anos e o mau estado de conservação do mobiliário escolar.

Aos inúmeros problemas aqui descritos, somam-se muitos outros, sendo por isso necessário e urgente uma intervenção de requalificação/reabilitação desta Escola Secundária, a única no concelho, com o objetivo de repor a eficácia física e funcional do seu conjunto edificado, para que esta possa prestar o melhor serviço público quer à comunidade educativa, quer à população de Grândola.

Por fim, importa referir que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola têm acompanhado com bastante preocupação e alertado para esta realidade, tendo mesmo enviado sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz?

2. Estão previstas no curto prazo obras de requalificação/reabilitação nesta Escola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento?

2.1. Em caso afirmativo, quando terão início e que obras serão realizadas?

3. Tendo em conta que a Escola Secundária António Inácio da Cruz, consta do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de Fevereiro, como: “edifício onde não foram detectados materiais contendo amianto”, quais os resultados da avaliação que provam essa situação, uma vez que existem placas de fibrocimento nas coberturas da Escola?

4. Que motivos justificam o facto do Ministério da Educação não ter até agora respondido ao pedido de reunião formulado pela Assembleia Municipal de Grândola, formulado em abril e reiterado em julho deste ano, a propósito deste assunto?

PEV reafirma importância do setor dos transportes no combate às alterações climáticas

No debate como Primeiro Ministro António Costa, a Deputada Heloísa Apolónia reafirmou que o combate às alterações climáticas é urgente e não se faz apenas com discursos bonitos, faz-se com medidas concretas em setores determinantes, como o setor dos transportes que representa 25% das emissões de gases com efeito de estufa.

Para Os Verdes, é preciso uma boa aposta numa boa rede de transportes públicos e o incentivo à sua utilização, pelo que a redução do preço do passe foi muitíssimo relevante, com repercussões sociais e ambientais muito importantes.

No entanto, acrescentou a Deputada ecologista, a oferta deixa muito a desejar. O Governo tem corrido atrás do prejuízo e deixa as coisas chegar ao limite, com atraso na abertura de concursos, com deficiências na manutenção, com a falta de trabalhadores na EMEF para assegurar as necessidades: “O que se faz nestas circunstâncias? Vai continuar a adiar?”, é a pergunta colocada pelo PEV.

Transtejo, Soflusa e Fertagus no discurso de Os Verdes

Na interpelação ao Governo sobre transportes e alterações climáticas, que decorreu hoje  - Dia Mundial do Ambiente - no Parlamento por iniciativa de Os Verdes, Heloísa Apolónia acusou o Ministro do Ambiente de deixar as coisas chegar ao limite quando elas já são previsíveis, como é o caso da Transtejo e Soflusa em que o envelhecimento da frota, as avarias e a necessidade de novos navios, eram situações mais do que conhecidas.

Para Os Verdes, é preciso uma atitude proactiva e uma visão estratégica do governo, com visão a longo prazo, e a sua falta inibe potencial de desenvolvimento. Na perspetiva do PEV, poder-se-ia ir mais rápido na direção certa mas, o que o Governo faz, “é encolher-se”.

Heloísa Apolónia questiona concretamente sobre soluções urgentes para a Linha do Oeste, a Linha de Cascais, a Linha de Sintra e acrescenta: “É insustentável aquilo que as populações vivem no dia-a-dia!”. Sobre os anúncios da retirada de bancos na Fertagus e no Metro de Lisboa, Heloísa Apolónia afirma que a oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações mas, ao mesmo tempo, gerindo o conforto que as populações merecem.

Veja também a intervenção de abertura desta interpelação sobre o combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e desaceleração da mudança climática:

“Há muitos anos que o PEV reclama urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, quer ao nível mundial, quer ao nível nacional”, afirma Heloísa Apolónia.

Heloísa Apolónia exige soluções para problemas na SOFLUSA e na Ferrovia

Numa segunda intervenção proferida no âmbito do debate de urgência sobre a supressão de transportes, Heloísa Apolónia afirma que o problema na SOFLUSA se prende fundamentalmente com a falta de navios e não com constrangimentos laborais, como quer fazer crer o Governo.

O atraso na aquisição de novos navios tem levado a sérios problemas para os utentes pelo que Heloísa Apolónia exorta o Ministro do Ambiente a encarar a realidade como ela é e a não “varrer o lixo para debaixo do tapete” porque só assim se encontram as soluções certas para os problemas nos transportes.

A redução do preço do passe é fundamental para mobilizar os cidadãos para o transporte público mas, ao mesmo, é obrigatório que a oferta responda às necessidades dos cidadãos. Se isso não acontecer, vai-se em contra-ciclo em relação aos objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.

No início do debate, Heloísa Apolónia centro a sua intervenção nas questões da ferrovia:

Os Verdes reclamam há muito uma aposta na ferrovia, setor estratégico para o desenvolvimento do país, no combate às alterações climáticas, na promoção da mobilidade e na coesão territorial, pelo que exigem ao Governo uma verdadeira aposta no setor ferroviário, ao nível do planeamento e do investimento.

Heloísa Apolónia alerta: não basta ao Governo apurar as causas do mau funcionamento do setor dos transportes, elas são mais do que conhecidas - precisamos de soluções céleres e concretas para dar a devida resposta aos cidadãos!

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 2019, Assembleia da República

A gratidão pela proeza de libertar um país encarcerado e um povo humilhado pelo fascismo é sempre devida ao Movimento das Forças Armadas, aos Capitães de Abril, a quem dirigimos uma sentida saudação. Mas também aos muitos homens e mulheres que nunca permitiram que o fascismo lhes amarrasse os sonhos, aos que fizeram dos sonhos a força da resistência, aos que resistiram na convicção de um dia se conseguir sentir o sabor da liberdade. Esses foram sementes de coragem que haveriam de florescer em cada cravo erguido. 

Liberdade! Vitória! O povo unido, jamais será vencido! Foram das aclamações mais ouvidas em uníssono para saudar a revolução que pôs fim ao fascismo.

Ouvir, atualmente, jovens dizer que adorariam ter vivido o dia 25 de abril de 1974, é de um inegável reconhecimento da grandeza desse dia tocante, em que o povo saiu à rua, numa explosão de alegria, de esperança coletiva, de cor, de festa, de música, de cultura, e se encheu de força e confiança para construir coletivamente um país renascido.

Aos jovens de hoje digam-lhes, os jovens de Abril, que a revolução dos cravos foi apenas o início, o princípio de uma caminhada coletiva e que, 45 anos depois, ainda está tanto por cumprir.

E, em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado.

Quando, por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exacerba o medo e se exaltam rancores onde a extrema direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente. É um sentido pleno de se afirmar «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!»

Aos filhos de Abril pede-se que defendam os valores supremos e magnânimos desse Abril, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a justiça, a democracia, o desenvolvimento. Que os defendam na vida prática desta sociedade, com a garra de quem não aceita perdê-los ou transfigurá-los, garantindo que estas e as gerações vindouras não ficarão diminuídas desses pilares que genuinamente sustentaram a festa da libertação de um povo inteiro.

Abril é pugnar por um país de progresso e de sustentabilidade. Somos muitos os que trazemos Abril cravado na luta de todos os dias. Precisamos de ser mais, ainda mais, os ativistas de Abril, os construtores dos avanços sociais e ambientais. Nunca com retrocessos. Nem com avanços e recuos consecutivos, aos soluços, de quem deseja, mas não ousa enfrentar o sistema e os grandes interesses instalados. O que é preciso é avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política é traiçoeira quando se sustenta nos interesses dos banqueiros agiotas ou quando molda o mercado ao sabor dos interesses de multinacionais que ‘ferram o dente’ no que for preciso para liquidar a soberania dos povos. Avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política só tem sentido quando realiza o respeito por um «povo total» e a felicidade dos cidadãos.

É para isso que o Partido Ecologista Os Verdes luta todos os dias, foi nisso que nos empenhámos, ativa e positivamente, na Assembleia da República, na presente legislatura: para quebrar um ciclo de massacre social do anterior Governo, para restituir dignidade aos cidadãos, para combater os níveis de pobreza e de desemprego, para gerar mais segurança ambiental, para inverter a lógica de desinvestimento em setores por demais importantes, para gerar melhores condições de vida, para fazer da imensa esperança de Abril o motor de melhores realizações sociais, ambientais e económicas.

Os Verdes ergueram bandeiras de transformação, para garantir mais sustentabilidade no desenvolvimento necessário, levando a que os discursos laudatórios se convertessem em medidas concretas: para travar a expansão absurda das monoculturas de eucalipto; para reforçar a conservação da Natureza e da biodiversidade, com mais meios humanos; para contrariar níveis de poluição inaceitáveis nos nossos rios; para reponderar o Plano Nacional de Barragens, com implicações na segurança do território; para reduzir os resíduos como os de embalagens e de plásticos, que inundam os nossos mares; para garantir a redução da pegada ecológica do setor alimentar, com a preferência pela produção local no consumo público e com o combate ao desperdício alimentar; para garantir mais investimento nos transportes públicos, com vista a combater as alterações climáticas, a promover maior coesão territorial e o direito à mobilidade das populações, exigindo melhorias na rede ferroviária nacional e a redução do preço dos passes sociais...

São verdes os caminhos do futuro, da esperança libertadora de sonhos.

Quando em Portugal dizemos que devemos urgentemente ir mais longe nos índices de desenvolvimento e bem-estar e na promoção de mais justiça social e ambiental, não baixaremos os braços e lutaremos incansavelmente para que assim seja. Quando constatamos que a União Europeia está moldada aos interesses dos países mais fortes, das elites, do grande poder económico e financeiro, do militarismo, e distanciada das necessidades dos cidadãos, lutaremos para que se garanta uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos, de solidariedade com os povos, primeiríssimos destinatários das opções políticas, venham elas de que instância vierem. 

Termino com uma palavra sobre este que é um ano com três atos eleitorais, para relembrar que nas primeiras eleições livres, onde mulheres e homens ganharam o direito de decidir dos destinos coletivos, a taxa de participação ultrapassou os 90%. Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão, quando a verdade é que cada voto conta para fazer a diferença e determinar a correlação de forças políticas. A verdade é que um gesto pode ser mais um poema!

«Pelo sonho é que vamos! […]

Chegamos? Não chegamos?

Partimos. Vamos. Somos.»

(Sebastião da Gama)

Viva o 25 de Abril!

O PEV Exige Uma Efetiva Promoção dos Transportes Coletivos

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias com vista à implementação, durante o ano de 2019, do princípio das reduções tarifárias em todo o território nacional; continue a garantir os apoios à manutenção ou introdução, em todo o país, dos descontos nos títulos de transporte relativos aos passes de criança, 4_18, Sub23, e +65; diligencie no sentido do levantamento dos bloqueios e constrangimentos à contratação de trabalhadores para o sector dos transportes nas diversas áreas, designadamente a operacional, a manutenção e reparação e as bilheteiras; inclua, no Programa Nacional de Investimentos 2030, um aumento do investimento público que vá ao encontro dos interesses do país e das populações; promova um processo de contratualização do transporte rodoviário de passageiros com vista a aprofundar as medidas de redução tarifária e a melhoria da oferta, em articulação com as autarquias; concretize, com a maior celeridade possível, o processo de contratualização do serviço público com a CP, por forma a viabilizar a tão necessária redução tarifária, assim como o aumento da oferta do serviço prestado; desenvolva as ações necessárias com vista à garantia da acessibilidade plena aos transportes coletivos por parte de cidadãos com mobilidade condicionada ou reduzida, envolvendo as entidades com interesse na matéria, nomeadamente organizações de pessoas com deficiência e as comissões de utentes e promova campanhas de informação e de sensibilização sobre os benefícios da utilização dos transportes coletivos, em particular nas deslocações pendulares.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução.

Seixal - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à imediata e urgente remoção e substituição de todas as placas de fibrocimento contendo amianto e ao início das obras de requalificação da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, as quais se constituem como indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar que a frequenta.

Leia aqui o texto completo deste Projeto de Resolução do PEV.

Transtejo e Soflusa - Projeto de Os Verdes foi aprovado

Foi ontem, dia 12de abril, aprovado o Projeto de Resolução de OsVerdes que recomenda a promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa. Este é mais um passo, com o contributo do PEV, no sentido da promoção do transporte público, da mobilidade dos cidadãos e de medidas com vista a combater a ameaça das alterações climáticas

Consulte aqui o texto da iniciativa legislativa hoje aprovada.