Os Verdes Questionam Governo Sobre Derrame de Ácido Sulfúrico no Rio Sado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal.

Pergunta:

Alguns órgãos de Comunicação Social dão nota da existência de uma fuga de uma solução de ácido sulfúrico para o Rio Sado, proveniente do navio MV HANSA FLENSBURG, num dos terminais do Porto de Setúbal, detetada no sábado passado, dia 14 de dezembro.

No entanto, tanto a Capitania do Porto de Setúbal como o Serviço Municipal de Proteção Civil referem que o derrame de solução de ácido sulfúrico dos vários contentores transportados ficou contido dentro da própria embarcação. Refere-se ainda que está agora a proceder-se à transferência dos contentores danificados para um parque isolado, por forma a prevenir a contaminação de solos e aferir das razões do derrame.

Ocorre que esta situação está a causar enorme alarme junto da população que se preocupa com a sua própria segurança, com a saúde pública e com a necessária proteção ambiental do Rio do Sado, tendo chegado ao Grupo Parlamentar de Os Verdes inúmeras queixas sobre este assunto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Pode esse Ministério afirmar, com toda a certeza, que não houve qualquer derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

2. De que forma estão a ser assegurados os cuidados necessários para que a transferência dos contentores para o parque isolado se faça com total segurança?

3. Que medidas serão tomadas, de proteção do Rio Sado e das populações, caso se conclua, após a investigação que está em curso, que houve derrame de ácido sulfúrico para o Rio Sado?

4. Que medidas serão tomadas para evitar que situações desta natureza voltem a ocorrer no Porto de Setúbal?

O PEV Exige a Suspensão das Dragagens do Sado

Numa altura em que a operação das dragagens ainda não se iniciou, cuja previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente, de acordo com informação pública, o Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra.

O PEV quer ainda que se proceda à realização de um amplo debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudos, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas, numa altura em que a operação das dragagens ainda não se iniciou , cuja previsão é de se iniciarem em dezembro do ano corrente, de acordo com informação pública. 

Dragagens no Sado - Heloísa Apolónia questiona o presidente da APA e Ministro do Ambiente

Ontem, dia 18 de dezembro, em sede de Comissão Parlamentar, Heloísa Apolónia, deputada de Os Verdes eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, questionou o Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), sobre as dragagens no Rio Sado.

É a primeira vez que esta realidade se coloca, com esta dimensão, em zonas sensíveis e num património natural que não se quer perder. A Deputada ecologista questionou sobre o impacto real na comunidade de golfinhos e sobre a forma como será feita a monitorização desta comunidade. Há outros valores a preservar, como a pesca, sendo que os pescadores já demonstraram preocupações sobre a localização dos dragados. Além disso, a DIA demonstra insuficiência quanto aos estudo da dinâmica sedimentar, com impacto direto nas praias da Arrábida. Heloísa Apolónia alerta ainda para as preocupações levantadas pela investigadora de Aveiro que diz que as medidas de mitigação não são exaustivas nem suficientes, o que levanta preocupações acrescidas e, por isso, o PEV exige respostas concretas.

De seguida, foi ouvido o Ministro do Ambiente que foi, também, questionado pela Deputada ecologista. Heloísa Apolónia desafiou o Governo a suspender imediatamente as dragagens por forma a aguardar pelos planos de gestão relativos às duas áreas que ficaram de fora e que estarão prontos para consulta pública em Janeiro. Referiu, mais uma vez, a importância de salvaguardar a comunidade de golfinhos residente no Sado, nomeadamente em matérias de ruído no decurso da obra e de um tráfego maior de navios de maior porte.

Os Verdes solidários com a luta dos estivadores no Porto de Setúbal

O Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua mais profunda solidariedade com os estivadores do Porto de Setúbal, que lutam contra a precariedade laboral e por melhores condições salariais. Estes trabalhadores, em greve desde o dia 5 de novembro, alguns precários há cerca de 20 anos, reivindicam a mais que justa regularização dos seus contratos de trabalho e o fim da discriminação salarial, estando por demais provada a necessidade permanente de atividade portuária à qual correspondem.

Os Verdes exigem cabais esclarecimentos sobre a situação ocorrida hoje em Setúbal, em que, de acordo com informações vindas a público, foram contratados trabalhadores pela empresa Operestiva, aparentemente em conluio com o Governo, para se proceder ao carregamento de um navio com viaturas da Autoeuropa, num claro atropelo à Constituição da República Portuguesa e à legislação laboral em vigor. Caem também por terra as alegações de problemas de viabilidade económica por parte da empresa, argumentos utilizados para justificar a não contratação dos precários, pois o recrutamento dos eventuais que estarão por tempo indeterminado no Porto de Setúbal, acarreta elevados encargos que a Operestiva comportará.

Para o PEV, e a confirmarem-se estas informações, é inadmissível que o Governo se coloque ao lado da empresa privada Operestiva, contra os estivadores precários que lutam por melhores condições de trabalho, promovendo o conflito em vez de soluções dentro da legalidade.

Heloísa Apolónia questiona António Costa sobre as dragagens no Sado

No debate quinzenal com o Primeiro Ministro, António Costa, realizado hoje no Parlamento, a Deputada Heloísa Apolónia questionou sobre as sobre as dragagens previstas para o Estuário do Sado que terão impactos negativos sobre as praias da Arrábida, a biodiversidade e o próprio estuário:

"Como é que o Governo vai garantir que os interesses ambientais não vão ficar esquecidos face aos interesses económicos? Como é que vai garantir que a comunidade de roazes corvineiros não vai ser afetada? Como vai garantir que as praias da Arrábida não vão ser afetadas?", são as perguntas colocadas pela Deputada ecologista (a partir do minuto 2.56)