Os Verdes Apresentam Propostas de Alteração ao OE2020

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2020 (OE2020), o PEV apresentou já um conjunto de propostas de alteração ao OE2020 que levará à discussão em sede de especialidade. Das mais de 40 propostas de alteração já apresentadas, os Verdes destacam:

Justiça Social:
- Direito das Pessoas desempregadas a passe social gratuito;
- Apoio á deslocação e deslocalização de docentes.

Alterações climáticas e conservação da natureza:
- Eficiência energética na Administração Pública;
- Benefícios fiscais para a Conservação e Redução de Consumo Energético para as MPME’s;
- Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade;
- Contribuição Especial para a conservação e diversidade florestal.

Assimetrias Regionais/Interior:
- Apoios específicos e aconselhamento técnico para a agricultura familiar;
- Regime específico de Segurança Social para a Agricultura Familiar;
- Estatuto dos Benefícios Fiscais: MPME Taxa de IRC:
- Instaladas no interior: 10% para os primeiros 25.000 euros;
- Que se instalem no interior: 7% para os primeiros 25.000 euros durante os primeiros 5 anos de atividade.

Bem-estar animal:
- Constituição de grupo de trabalho para avaliação da aplicação da lei de proteção animal e da lei relativa aos centros de recolha oficial de animais.

PEV quer garantias de direitos para trabalhadores das centrais de Sines e Pego

No debate com o Primeiro Ministro, o Deputado José Luís Ferreira questionou António Costa sobre o fim dos apoios - do primeiro e do segundo pilar da PAC - às culturas superintensivas, como o olival e o amendoal, que nada têm a ver com práticas agrícolas sustentáveis e contrariam os pressupostos que presidem á atribuição desses apoios.

José Luís Ferreira questiona ainda sobre o aumento de emissões de gases com efeito de estufa por parte do setor dos transportes, também na aviação e na navegação. O Deputado ecologista quer saber qual a sensibilidade do Governo para a necessidade de colocar um fim à subsidiação do transporte marítimo e para a necessidade de estabelecer limites de emissão de CO2 para os navios que fazem escala nos portos europeus.

Numa segunda intervenção no Debate com António Costa, José Luís Ferreira questiona o Primeiro Ministro sobre a resposta a dar aos trabalhadores da Central de Sines e do Pego, efetivos e precários, no sentido de garantir os seus direitos. José Luís Ferreira questiona também sobre a eventual compensação a pagar às operadores das centrais pelo seu encerramento:

“Gostaríamos de ter a garantia do Governo de que não vai haver compensação às operadoras pelo encerramento das centrais a carvão”.

Setúbal - Ecolojovem Os Verdes apoia Greve Climática Estudantil - 15 de março

As alterações climáticas são cada vez mais evidentes e os seus efeitos no Planeta, nos ecossistemas e nos seres humanos cada vez mais preocupantes. Ação urgente é necessária para travar e minimizar os seus efeitos. Ação urgente é necessária para nos adaptarmos. As futuras gerações serão as grandes vítimas daquilo que fazemos ao Clima.

É com esta grande preocupação que os jovens de hoje se estão a mobilizar para exigir ação para travar e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A greve climática estudantil convocada para o próximo dia 15 de Março é reflexo dessa exigência de ação.

A Ecolojovem Os Verdes, não pode deixar de estar de acordo com esta mobilização e apoiá-la. Membros da Ecolojovem – Os Verdes participarão nas várias marchas que se projetam para diferentes pontos do país com o objetivo de obrigar o Governo a tomar medidas essenciais para que se resolva a crise climática que atravessamos e garantindo que ainda é possível minimizar a situação de modo a que a vida na Terra não altere drasticamente a sua maneira de ser.

Os jovens ecologistas lutam há 30 anos para sensibilizar as populações para as questões ecologistas incluindo as alterações climáticas e os seus efeitos devastadores no nosso planeta, no clima, na biodiversidade, na saúde e nos mais variados setores da sociedade que se ressentem com estas alterações.

Temos encetado as mais variadas campanhas de modo a exigir junto das tutelas responsáveis não só uma mudança de comportamentos, mas igualmente um comprometimento com o respeito pelo ambiente e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa que determina que todos temos direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. 

No entanto, não deixamos de ter em mente que a Ecolojovem pugna pelo fim do capitalismo como modelo económico por considerar que este modelo serve apenas os interesses do lucro, através da promoção de um consumo rápido que esgota recursos e polui o nosso ambiente. Acreditamos que as políticas verdadeiramente ambientais não podem ser apenas políticas de “green washing” para alívio de consciências e sim, políticas integradas que alterem todos os setores de modo a que o ambiente não seja colocado ao serviço do grande capital e que não seja apenas tido em consideração quando dá lucro.

Em Setúbal - 15 de março às 10.30h, na Praça do Bocage

Os Verdes na Feira de Sant’Iago – Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

A campanha do PEV dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!" está na Feira de Sant'Iago, em Setúbal.

Venha ver os cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, de 21 de julho a 5 de agosto, no espaço dedicado aos partidos políticos, entre as 21.00h e as 24.00h, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes.

ALMADA - Campanha “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!”

No dia Mundial do Ambiente, o PEV lançou uma Campanha dedicada a um dos maiores desafios que se coloca à Humanidade e à vida no Planeta, as Alterações Climáticas, denominada “O Clima está em mudança! – Toca a Mudar Também!".

Esta campanha, que percorrerá todo o país, com uma exposição de rua de cartoons, da autoria do arquiteto Telmo Quadros, estará amanhã, dia 6 de julho em Almada, na Rua Cândido dos Reis - junto ao interface de transportes de Cacilhas, entre as 11:00h e as 18:00h, onde se encontrarão dirigentes e ativistas de Os Verdes, em contacto com a população. 

Nesse mesmo dia - 6 de julho, a partir das 18:30h, Os Verdes promovem uma tertúlia sobre as Alterações Climáticas no Meia Volta de Úrano - Casa das Artes, na Rua Cândido dos Reis, nº 49, Cacilhas (Almada).

O bater de porta dos EUA ao Acordo de Paris

Susana Silva, dirigente de Os Verdes e membro da Comissão Executiva, escreve regularmente no Distritonline. A sua última crónica tem como título: "O bater de porta dos EUA ao Acordo de Paris".

O "bater de porta" dos EUA ao Acordo de Paris

O Presidente dos EUA comunicou, formalmente, a saída dos EUA do Acordo de Paris, negociado durante a COP 21 e subscrito por 195 países, e que reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

Para Os Verdes, esta decisão é absolutamente condenável, pois significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Importa relembrar que os EUA representam um total de cerca de 18% das emissões mundiais e que, per capita, são o maior emissor do mundo. Assim, com esta decisão os EUA podem pôr em causa o Acordo de Paris, o único acordo ao nível mundial que estabelece meios e metas para enfrentar globalmente as alterações climáticas, no âmbito da Convenção Quadro de Combate às Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio, em 1992.

Há muito tempo que o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a alertar para o fenómeno das alterações climáticas. Hoje, elas são uma realidade inegável, que se tem evidenciado em vários pontos do Planeta e que tem também afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana. Ora, ao anunciar desvincular-se do Acordo de Paris, o Presidente dos EUA está a aprofundar esta ameaça com uma decisão que comprova a atitude de negação das alterações climáticas, representando um enorme retrocesso que terá impactos muito negativos a nível do clima e a nível mundial.

Aquando da decisão dos EUA, Os Verdes tomaram de imediato posição condenando veementemente a decisão anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América de desvinculação do Acordo de Paris, reafirmando o seu compromisso com políticas de defesa do clima.

O PEV defende que cada vez mais o ambiente deve ser encarado como um dos pilares da garantia da qualidade de vida, do bem-estar, da sustentabilidade e do desenvolvimento, esperando que os signatários do Acordo de Paris se empenhem no cumprimento dos objetivos traçados, pois estamos perante um dos maiores desafios que o Planeta enfrenta.

Este artigo foi publicado no Distritonline a 6 de julho de 2017.

Donald Trump Declarou Guerra à Sustentabilidade do Planeta

Donald Trump comunicou hoje formalmente a saída dos EUA do Acordo de Paris, o qual reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

Os Verdes consideram absolutamente condenável esta decisão da Administração norte americana, tendo em conta que ela significa a demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa (representando um total de cerca de 18% das emissões mundiais) do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do Planeta. Deve realçar-se que os EUA são, per capita, mesmo o maior emissor do mundo!

Trump declarou hoje, formalmente, guerra à sustentabilidade do Planeta, pondo em causa o único documento existente ao nível mundial para se poder enfrentar globalmente as alterações climáticas.

Não deixa de ser curioso que Trump não renegue as alterações climáticas, nestas suas declarações de hoje, porque efetivamente se trata de uma realidade inegável, que, de resto, tem afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e dramáticos para a população norte americana (ex: furacões, cheias, etc). É essa ameaça e esse drama que Donald Trump está a contribuir para intensificar no mundo e também com sofrimento para o povo dos EUA.

O PEV espera que os signatários do acordo de Paris continuem o seu trabalho para o cumprimento do acordo de Paris e que encontrem mecanismos que não permitam que os EUA possam beneficiar economicamente pelo facto de não pretenderem colaborar nessa luta global necessária. O PEV espera, ainda, que os ecologistas norte americanos, bem como os ecologistas ao nível global, sejam proativos na contestação a esta decisão de Trump. 

Trump não pode ganhar com esta aberração de abandonar o acordo de Paris, porque o mundo (incluindo EUA) perde com ela!

Alterações Climáticas: uma evidência cada vez mais difícil de negar!

Susana Silva, membro da Comiss Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes e eleita na Assembleia Municipal do Barreiro, escreve no Distritonline sobre as Alterações Climáticas:

Hoje mais do que nunca as evidências científicas sobre a influência da atividade humana no sistema climático são claras e cada vez mais sentidas pelas populações.

Para além disso, há ainda consenso sobre duas questões importantes nesta matéria.

A primeira reside no reconhecimento de que as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) constituírem a principal causa do aquecimento do planeta. E a segunda é a constatação de que a manutenção dos atuais níveis de emissão de GEE provocará um aumento da temperatura global com impactes irreversíveis tanto para os seres humanos como para os ecossistemas.

Certamente que todos temos presente os impactes de fenómenos extremos, aliás, cada vez mais frequentes, como ondas de calor, cheias, fogos florestais ou secas, que mostram a vulnerabilidade dos ecossistemas às alterações climáticas.

É por isso que se torna urgente, tomar medidas sérias e efetivas para evitar o pior, para garantir o nosso próprio futuro coletivo.

Em Dezembro de 2015, na Conferência das Partes, a COP 21, chegou-se a um acordo sobre o clima, o Acordo de Paris, que entrou em vigor no passado dia 4 de novembro, tendo sido assinado por todos os países da Convenção (197) e que até hoje já foi ratificado por mais de 100 países, incluindo Portugal e os EUA.

Os Verdes consideram positivo atingir esse Acordo, pois por um lado, significa haver uma perceção e um compromisso ao nível mundial, de que as alterações climáticas são, de facto, algo para levar a sério e de que é preciso um empenho por parte de todos no combate ou, pelo menos, em minimizar este fenómeno, no entanto, por outro lado, o Acordo afigura-se extremamente frágil, porque as metas não são vinculativas; porque não estão estabelecidas condições de cumprimento dessas metas, mesmo não vinculativas, nem está garantida uma prossecução de justiça social e ambiental por via deste combate às alterações climáticas; e é frágil ainda porque está estabelecido, ou vamos continuar a assistir à implementação de um mercado de carbono, que é uma negociata que não garante, de facto, como já está provado, a redução efetiva dos gases com efeito de estufa.

A COP 22, mais uma Conferência das Partes, realizada em Marraquexe no passado mês de novembro, deveria ter-se debruçado sobre aspetos importantes no combate às alterações climáticas, nomeadamente a negociação das regras, procedimentos e orientações para a implementação do Acordo de Paris, a metodologia comum para a medição das emissões de GEE, os mecanismos de reporte de monitorização, a mobilização de fluxos financeiros para as alterações climáticas ou a questão das “perdas e danos”.

Sucede que, mais uma vez chegamos ao fim de mais uma COP com resultados muito pobres e sem grandes avanços nos assuntos mais importantes.

Urge materializar o Acordo de Paris. É urgente que o Acordo saia do papel e quanto mais depressa melhor, porque à medida que o tempo passa, a concentração de GEE na atmosfera aumenta, o que torna os esforços de redução de emissões cada vez mais exigentes e mais ambiciosos.

O Partido Ecologista Os Verdes vai manter-se atento e alerta ao anúncio que o Primeiro-ministro fez em Marraquexe, de que Portugal será neutro nas emissões de GEE até 2050, consideramos que é um compromisso que se reveste de extrema importância, mas que exige que o nosso País comece desde já a trabalhar nesse importante objetivo.

E o PEV há muito que trabalha em prol desse objetivo, pois desde sempre tem apresentado propostas na Assembleia da República que visam o combate às alterações climáticas, nomeadamente, defendendo a importância que o investimento e a promoção do uso nos transportes públicos representam nesse combate, uma efetiva aposta nas energias renováveis, a promoção da eficiência energética e numa floresta sustentável. Por proposta dos Verdes, ficaram inscritas no Orçamento do Estado para 2017, uma redução em 25% do preço do passe mensal para jovens estudantes universitários, até aos 23 anos, sem condição de recurso; dedução, em sede de IRS, de todo o valor do IVA, relativo à aquisição do passe mensal por todos os membros da família e a promoção de circuitos curtos de comercialização, com vista a estimular a produção e consumo locais.

As alterações climáticas representam um desafio global para o qual o Partido Ecologista Os Verdes há muito vem alertando, e perante o qual é urgente agir com firmeza e convicção.

Este artigo foi publicado no Distritonline no dia 5 de dezembro de 2016 e pode ser lido aqui.

Marraquexe em Clima de decisões para o Clima planetário

Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional de Os Verdes e do Coletivo de Setúbal, escreve no Diário do Distrito sobre a 22ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que terminou há dias em Marraquexe:

Marraquexe em Clima de decisões para o Clima planetário

Decorreu de 7 a 18 de novembro, em Marraquexe, Marrocos, a 22ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que dará continuidade às tentativas de entendimento entre os diferentes países para tomarem medias que travem as alterações climáticas.

 

Já ninguém duvida de que as alterações climáticas são reais e estão diretamante relacionadas com a atividade humana, muito em especial com um modelo de desenvolvimento que se baseia na dependência do petróleo e seus derivados, lançando para a atmosfera significativas quantidades de gases com efeito de estufa (GEE).

 

Os verões cada vez mais quentes, com as suas graves consequências, nomeadamente ao nível dos fogos florestais, as tempestades e chuvas intensas quase tropicais em curtos espaços de tempo, a notória subida do nível médio das águas do mar e consequente destruição da linha de costa, são fenómenos climáticos extremos cada vez mais presentes nomeadamente no nosso país.

 

O Acordo de Paris, conseguido o ano passado, pretende ser o passo seguinte a um falhado Protocolo de Quioto. Na agenda de Marraquexe está a tentativa dos países signatários em definir os mecanismos para atingir estes objetivos de Paris: Travar a subida da temperatura média do Planeta nos 2º Celsius acima dos valores pré-industriais, ou mesmo manter essa subida abaixo dos 1,5ºC.

 

Isto só se conseguirá se se criarem condições para reduzir drasticamente a dependência do petróleo e hidrocarbonetos, nomeadamente investindo numa outra forma de mobilidade que contrarie a utilização do transporte individual, nomeadamente o automóvel.

 

Torna-se por isso vital desenvolver uma rede eficiente de transportes públicos. Esta é uma questão que Os Verdes têm, desde há longa data, inscrito nas suas iniciativas, campanhas e manifestos. Uma rede de transportes públicos acessíveis, com horários compatíveis, nomeadamente na intermodalidade, e com uma forte valência do transporte sobre carril. Uma bandeira dos Verdes também espelhada neste Orçamento de Estado para 2017 onde propomos incentivos à utilização dos transportes públicos com redução do preço do passe social para os jovens universitários e a dedução ao nível do IRS das despesas com o passe social.

 

Temos também insistido na grande necessidade de incentivar e apoiar a produção e o consumo local como forma de reduzir drasticamente a necessidade do transporte, rodoviário ou marítimo de mercadorias a grandes distâncias.

 

E numa lógica de redução da dependência do petróleo e da emissão de gases com efeito de estufa não faz sentido nenhum celebrarem-se contratos de concessão de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no nosso país, nomeadamente no Algarve e Alentejo. É um imperativo para um futuro limpo terminar estas concessões.

 

Tornemo-nos mais dependentes do sol e menos dependentes do petróleo.

Este artigo foi publicado a 18/11/2016 no Diário do Distrito.

Transportes fluviais - Os Verdes questionaram hoje o Governo sobre a supressão de carreiras entre o Barreiro e Lisboa

Heloísa Apolónia, deputada do PEV, questionou hoje o Governo, por via do Ministério do Ambiente, sobre a supressão de ligações fluviais levada a cabo pela Transportes de Lisboa, entre Barreiro e Lisboa - em plena hora de ponta - afetando a mobilidade de milhares de utentes. A falta de trabalhadores é uma das causas. Para Os Verdes, é urgente o investimento público no setor dos transportes, pelo direito à mobilidade dos cidadãos e por um efetivo combate às alterações climáticas.

Consulte aqui a pergunta enviada hoje ao Governo.

Heloísa Apolónia sobre o Plano Ferroviário Nacional

Projeto do PEV que recomenda ao Governo a elaboração, no prazo de um ano, de um plano ferroviário nacional

É conhecida e sentida a prioridade que sucessivos Governos deram ao betão, à expansão da rede rodoviária e ao incentivo a formas de mobilidade (rodoviária) mais dependentes dos combustíveis fósseis e globalmente poluidoras. Foi uma opção que, por outro lado, em nada resultou no combate às assimetrias regionais do país.

Em contrapartida, a rede ferroviária nacional minguou por opções políticas claras, através de desinvestimentos significativos e de encerramentos de linhas ferroviárias em larga dimensão. Ou seja, o setor de transportes que mais nos poderia libertar da dependência externa, designadamente ao nível energético, de custos externos e que mais nos beneficiaria ao nível ambiental, e de compromissos internacionais de diminuição global de emissões de gases com efeito de estufa, foi aquele onde os governantes pouco ou nada apostaram (de resto o setor dos transportes é o mais tem evoluído para a contribuição de emissão de gases com efeitos de estufa!) Para além disso o ferroviário é um modo de transporte mais seguro, o que é fácil concluir pelos dados de acidentes e de perdas de vidas humanas que nas estradas portuguesas são absolutamente preocupantes.

Estas opções políticas erradas têm tido custos para o país, a curto, médio e longo prazo, porque comprometem a vida concreta das populações, designadamente quando lhes reduzem formas de mobilidade, mas também quando comprometem o desenvolvimento do país e uma maior qualidade de vida sustentada também no fator energético e noutros fatores de poluição.

Como bem tem observado uma das pessoas que em Portugal mais se tem dedicado à defesa, consequente e fundamentada, do transporte ferroviário - o Professor Manuel Tão -, esta opção errada que tem sido implementada em Portugal por sucessivos Governos está completamente em contraciclo com a média da União Europeia: enquanto a média portuguesa, em 2006, se situava nos 271m de linha ferroviária por mil habitantes, na União Europeia a média chegava aos 398m de linha. Por outro lado, a média portuguesa rondava os 31m de linha por quilómetro quadrado, enquanto na União Europeia a média chegava aos 47m de linha ferroviária por quilómetro quadrado.

Já no que respeita à rede de Autoestradas, Portugal tornou-se campeão de betão ao nível europeu: uma média de 176m de autoestrada por mil habitantes, contra os 138m de média europeia; e uma média em Portugal de 20m de autoestrada por quilómetro quadrado, numa média de 16m ao nível da União Europeia.

Em Portugal, em 20 anos (de 1989 a 2009), a evolução do tráfego de passageiros (transporte ferroviário) diminuiu mais de 42% em Portugal, enquanto na generalidade dos países da União Europeia aumentou significativamente (na Alemanha mais de 83%, na Irlanda, Bélgica e no Luxemburgo mais de 55% e em Espanha mais de 156%).

Esta opção profundamente desastrosa, feita em Portugal, de desinvestimento literal na componente ferroviária de transporte e de uma aposta monstruosa na rede de autoestradas, está também plasmada no planeamento feito que levou a que, desde há muito, exista neste país um plano rodoviário nacional e seja completamente inexistente um plano ferroviário nacional!

O paradigma de mobilidade em Portugal está falhado! Falhou nos critérios de racionalidade económica, falhou nos critérios de exigências ambientais e falha nas necessidades de resposta de mobilidade às populações! É por isso que "Os Verdes" afirmam perentoriamente que Portugal precisa de um novo paradigma de transporte, à escala de mobilidade interna, do fomento da coesão territorial, mas também na sua ligação ao exterior e, portanto, à escala europeia. Para além disso, um novo paradigma de transporte que responda às necessidades ambientais globais e que gere, portanto, mais eficiência também desse ponto de vista.

O PEV considera que a abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem que se sustentar, necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve assentar na existência fulcral de um plano ferroviário nacional que seja uma diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista.

Assim, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

A apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um Plano Ferroviário Nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade, e que designadamente:

a) Assente num modelo em rede, que traduza linhas, ramais e trajetos interligados;

b) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração nacional;

c) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração regional;

d) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para a integração transfronteiriça e ibérica;

e) Defina as linhas vocacionadas para a integração transeuropeia;

f) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir vocação coletora e distribuidora, à escala regional, nacional e transeuropeia;

g) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir “hinterland” portuário atlântico e aeroportuário;

h) Defina linhas ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana;

i) Defina linhas ferroviárias e troços com elevado potencial de desenvolvimento turístico das regiões;

j) Gere aumento da conectividade da rede ferroviária, designadamente à escala local;

k) Promova a ligação a todas as capitais de distrito;

l) Promova a ligação das áreas metropolitana e os sistemas urbanos;

m) Promova subsistemas de ligação regional urbana;

n) Estabeleça um plano de investimentos plurianual que assuma a urgência do reforço da rede ferroviária nacional.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV reunido em Lisboa

O Conselho Nacional do PEV, reunido em Lisboa na sede Federação das Colectividades de Cultura e Recreio, na primeira reunião depois da 12ª Convenção do PEV, analisando a difícil situação ecopolítica nacional e internacional, debruçou-se com destaque para os seguintes temas:

1. No plano internacional e europeu:

1.1. Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental! A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado. O documento aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos. Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão. “Os Verdes” afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

1.2. Conselho Europeu: No presente momento de crise económica, quando o que seria necessário seria questionar o actual sistema e a construção europeia, romper com um modelo que gera desequilíbrios, alimenta injustiças, agrava o fosso das desigualdades entre cidadãos e Estados, verifica-se apenas a aposta nas mesmas soluções e no aprofundamento dos mecanismos de controlo dos grandes da Europa sobre os países periféricos. Esta reunião, que reúne os Chefes de Estado da União Europeia, prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo orçamental que mais não são do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e o direito do povo português, através dos seus representantes directos democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal. Dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português, considerando "Os Verdes" que não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os povos com equidade entre Estados soberanos que se respeitem nas suas diferenças que fazem a riqueza da Europa como espaço plural que é. As notícias mais recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de socorro. Para além desta opção, da qual ainda não se conhecessem todos os contornos, representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o sector bancário, que se descapitalizou por vezes até em distribuição imprudente de dividendos aos accionistas, a verdade é que destinando-se a recapitalização da banca, esta medida arrisca-se a não ter qualquer consequência na disponibilização de meios para financiar a economia real o que deveria constituir a prioridade.

2. No plano nacional:

2.1. A execução orçamental: Os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9% para os primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5% do período homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade os resultados desta política cega de austeridade como "Os Verdes" denunciaram em tempo útil e era absolutamente previsível: a retracção do consumo em virtude da diminuição do emprego e do rendimento disponível por força dos cortes sociais e salariais e aumento de impostos, só podiam conduzir à paralisia e recessão da economia nacional e à diminuição da receita fiscal. A par desta situação acresce uma verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição da capacidade produtiva do país e, em última instância, a própria capacidade dos portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação livre e soberana. Desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole orçamental são os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo de direita que nos desgoverna, e aos quais não se responde, com sucesso, com mais do mesmo, com mais austeridade como, insana e perigosamente, o Governo ameaça fazer. Mais do que nunca, “Os Verdes” afirmam que é preciso rasgar com esta política e acabar com este pacto antes que ele acabe connosco. É uma questão de sobrevivência.

2.2. Ataque a direitos e destruição de Serviços Públicos: O Governo, numa arrogância silenciosa, aproveita o manto da mentira e o véu das inevitabilidades para prosseguir a sua política nefasta em diferentes áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou pela água, a desagregação dos respectivos serviços públicos, os encerramentos e concentração de serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os cidadãos e as famílias, e entrega aos privados destes sectores vitais na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na sua política privatizadora, o Governo ora continua a apostar nas parcerias público privadas na saúde que tão caras têm saído aos portugueses, ora privatiza pela via da concessão por várias décadas como pretende fazer nos sectores dos resíduos e das águas.

Neste âmbito, "Os Verdes" anunciam que decidiram iniciar uma grande campanha de luta e esclarecimento de rua contra a privatização da água já anunciada pelo Governo.

2.3. Código do trabalho: "Os Verdes" reafirmam a necessidade de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho que promove trabalho gratuito, precariedade e a facilitação dos despedimentos, contrariando a Constituição da República Portuguesa. Por isso, "Os Verdes", através do seu Grupo Parlamentar, subscreverá esse pedido de fiscalização. Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de Presidente da República quando assinou de cruz um Código do trabalho com estas características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm destruído o país. Também as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral na Administração Pública (central e local) revelam-se como o maior atentado de sempre a este sector no pós 25 de Abril.

Lisboa, 30 de Junho de 2012,

Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o Protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efectivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objectivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efectivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Balanço da Actividade/Intervenção do PEV - XII Convenção do PEV

Desinvestimento nos transportes públicos

Mais um exemplo do desinvestimento nos transportes públicos, com supressão de carreiras  e paragens. Uma política que "Os Verdes" contestam e repudiam e que tem como único objcetivo a diminuição de custos e não o interesse das populações e dos utilizadores.

O autocarro já não pára aqui…

Contra o corte de carreiras e aumento dos passes na Soflusa - Moção CDU apresentada na Assembleia Municipal do Barreiro a 28 de Fevereiro de 2012

MOÇÃO

O Governo aprovou através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011 de 10 de Novembro, o denominado “Plano Estratégico de Transportes – Mobilidade Sustentável – Horizonte 2011-2015” – PET. Fê-lo sem qualquer tipo de consulta ou discussão pública.

Este Plano constitui uma clara estratégia de encerramentos (600 km de ferrovia, a somar aos mais de 1000 km’s encerrados nas últimas décadas), de privatizações, de aumento de preços, redução de passes sociais, de retirada de direitos e despedimentos de trabalhadores no sector, e, em última instância, de destruição de um dos pilares do nosso Estado Social – o direito à mobilidade – representando, assim, um verdadeiro retrocesso civilizacional.

O direito à mobilidade que só se garante pela existência de uma rede de transportes públicos, intermodal, segura e confortável, com equidade social e universalidade no seu acesso, como condição fundamental de desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, justiça social, igualdade de oportunidades e coesão territorial, e que o PET propõe reduzir à exiguidade.

A par do PET, o Governo criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos e de simplificação do sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa, que resultou num estudo que já mereceu parecer desfavorável por parte da Câmara Municipal do Barreiro, bem como por parte da Assembleia Metropolitana de Lisboa. Ambas as entidades reconhecem que as inúmeras medidas apresentadas naquele estudo, carecem de justificação técnica e política, não existindo qualquer definição de quais os impactos resultantes do que é proposto, nem tão pouco a análise do custo-benefício, e principalmente, não corresponde às necessidades da população que reside, estuda e trabalha na Área Metropolitana de Lisboa.

Medidas de corte de carreiras como as que entraram ontem em vigor na Transtejo e Soflusa, não resolvem o problema do défice das empresas, como o Governo quer fazer crer. Atingem isso sim, os trabalhadores das mesmas e os utilizadores dos transportes públicos, que veem diminuída a oferta de serviços, bem como a qualidade dos mesmos. Ainda, faz aumentar o tempo de deslocação dos utentes, pela redução de oferta fora das horas de ponta, visto que nem todos se restringem a estes horários.

O aumento de tempo de transporte e de perda da sua qualidade, associado ao seu aumento de custo, leva cada vez mais à opção pelo transporte individual, como tem vindo a acontecer a elevado número de passageiros ocasionais, que consequentemente levam à perda de receitas para as próprias empresas de transportes.

Aliado a todas estas questões, também os aumentos dos passes que se verificaram a partir de 1 de Fevereiro, (o terceiro aumento em menos de um ano, representando no seu total, o maior aumento do preço dos transportes públicos de sempre), são mais uma medida de estrangulamento ao direito à mobilidade, que no caso do Barreiro é extremamente penalizador em relação aos restantes municípios servidos pelo transporte fluvial. O Navegante, que não confere mais mobilidade na prática, relativamente à que os utentes já possuíam, com os combinados, neste passe o preço é significativamente agravado. Por outro lado, como é possível que o Navegante Barreiro/Soflusa equivalente ao âmbito territorial do passe L12, tenha um custo de 56,10 € quando o Navegante Seixal/Montijo da Transtejo que equivalem no âmbito territorial ao L123, tenham um custo de 49,50 €, isto é, menos por mais.

Todas estas medidas só têm um único objectivo, entregar os serviços públicos à exploração privada, com pleno desprezo do direito à mobilidade e qualidade de vida das populações.

Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, tendo isso em conta, reunida no dia 28 de Fevereiro de 2012, decide:

1 – Que a Câmara Municipal do Barreiro exija junto do Governo e do Grupo Transtejo – Soflusa a redução dos preços do passe Navegante Barreiro/Soflusa.

2 – Enviar a presente moção ao Conselho de Administração da Soflusa, aos Sindicatos dos Transportes Fluviais, a todos os Grupos Parlamentares com acento na Assembleia da República, à Secretaria de Estado dos Transportes, e à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas.

Barreiro, 28 de Fevereiro de 2012

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Barreiro


A presente moção foi aprovada por maioria, com 20 votos a favor da CDU e do BE, 3 votos contra do PSD e 8 abstenções do PS.

“Os Verdes” repudiam e protestam contra a supressão de carreiras fluviais

O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia e protesta veementemente contra a supressão, que se iniciou a 27 de Fevereiro, de carreiras fluviais da Transtejo e Soflusa.

Para o PEV, medidas de corte de carreiras como as que entram hoje em vigor na Transtejo e Soflusa, não resolvem o problema do défice das empresas, como o Governo quer fazer crer. Atingem isso sim, os trabalhadores das mesmas e os utilizadores dos transportes públicos, que veem diminuída a oferta de serviços, bem como a qualidade dos mesmos. Ainda, faz aumentar o tempo de deslocação dos utentes aos seus locais de trabalho, pela redução de oferta fora das horas de ponta, visto que nem todos se restringem a estes horários.

Para o PEV, esta estratégia do Governo de ataque aos transportes públicos visa preparar a privatização do sector, privatização esta que, tal como já se viu nas áreas já privatizadas do mesmo sector, não traz melhorias nem para os utentes, nem para os trabalhadores. No que diz respeito aos trabalhadores, a privatização levará à perda de direitos e de condições de trabalho. No que diz respeito aos utentes, levará ao aumento de tarifas e à perda de qualidade do serviço oferecido, como reduções de horários, zonas servidas, etc…

Tudo isto consubstancia um retrocesso na garantia de uma mobilidade ambientalmente sustentada e socialmente justa, perdendo o desenvolvimento do país, no seu todo.

“Os Verdes” questionam Governo sobre o Ramal da Lousã - Resolução da Assembleia da República está por cumprir.

Na véspera de fazer um ano em que foi publicada a resolução da Assembleia da República sobre o Ramal da Lousã, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o cumprimento desta resolução.

Faz amanhã - 16 de Fevereiro – um ano que foi publicada a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, a qual recomenda ao Governo que “retome imediatamente as obras no Ramal da Lousã com vista à reposição urgente dos carris e criando as condições necessárias para voltar a garantir o mais rapidamente possível uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional”.

No dia 7 de Janeiro de presente ano, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que também tutela a área dos transportes, bem como o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, garantiram aos movimentos defensores do ramal da Lousã, em reunião solicitada no âmbito de uma iniciativa decorrida em Lisboa, que as estruturas (carris e catenárias) seriam colocadas entre Serpins e Coimbra.

Até agora, não se iniciou a colocação dessas estruturas, pelo que importa apresentar a seguinte Pergunta a S. Exa A Presidente da Assembleia da República, solicitando o seu envio para o Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1. Por que razão não foi ainda cumprida a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, de 16 de Fevereiro?

2. Face à resolução publicada, bem como aos compromissos assumidos pelo Governo, para quando se prevê o início da colocação de carris e de catenárias no ramal da Lousã, repondo aquilo que retiraram à população?

José Luís Ferreira sobre o Fundo Português de Carbono