RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o Protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efectivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objectivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efectivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

“OS VERDES” INICIAM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Discute-se no dia 1 de Fevereiro, na Assembleia da República, por iniciativa e solicitação de “Os Verdes”, a alteração à Lei de Bases do Ambiente (LBA) de 1987.

No final do ano passado, o PEV já tinha informado a conferência de líderes, na Assembleia da República, que solicitaria o agendamento do seu Projecto de Lei sobre a LBA no início de 2012. O PEV considera importante que a discussão deste diploma-mãe da área ambiental se inicie rapidamente, tanto mais que neste momento há um vazio confrangedor de política para o ambiente em Portugal. Iniciar esta discussão é também, do ponto de vista do PEV, trazer definições de política ambiental para a agenda política, o que se torna relevante nesta altura.

O PEV vai propor que feita a discussão, os diplomas em discussão baixem à comissão sem votação para discussão na especialidade, de modo a dar um prazo para que entre um Projeto do Governo, para que sejam todos discutidos em conjunto. Esta iniciativa do PEV assume-se, portanto, também como uma pressão para que o Governo apresente a sua iniciativa de revisão da LBA na Assembleia da República, a curto prazo.

“Os Verdes” consideram que, na discussão na especialidade, deve ser promovida uma audiência pública bastante alargada, de modo a que todos os agentes interessados possam dar o seu contributo ao Parlamento, para elaborarmos uma LBA completa, enriquecedora e, fundamentalmente, que coloque as questões ambientais no centro das concepções de desenvolvimento do país.

Da proposta do PEV, realçamos, desde já, a introdução de diversas componentes, não focadas pela actual LBA de 1987, como o combate e mitigação de alterações climáticas, contaminação por Organismos Geneticamente Modificados (OGM), adopção do princípio da precaução, focalização de um dos mais importantes instrumentos da política ambiental – a Avaliação de Impacto Ambiental.

Realçamos igualmente a redefinição de zonas vulneráveis, onde o PEV introduz o mundo rural (hoje com enormes riscos de desertificação e cada vez mais votado ao abandono) e o litoral (com riscos de grande especulação e de enorme pressão humana e de solos).

COMENTÁRIO DE “OS VERDES” AO RELATÓRIO DA OCDE SOBRE O DESEMPENHO AMBIENTAL DE PORTUGAL

O Partido Ecologista “Os Verdes” fez uma primeira leitura do relatório da OCDE sobre o desempenho ambiental em Portugal e desta leitura conclui que o Governo e a Ministra do Ambiente não têm com que se regozijar. A OCDE aponta o dedo à grande maioria dos problemas ambientais mais prementes, destacados e denunciados pelo Partido Ecologista "Os Verdes" nos últimos 10 anos, nomeadamente na área energética, na área dos transportes, na área da avaliação de impacto ambiental e da participação pública e ainda na falta de intervenção na orla costeira para fazer frente à situação de degradação e ameaça com a qual de confronta:

• A nível energético – tal como “Os Verdes” têm vindo a denunciar, também o relatório da OCDE realça a falta de eficiência na implementação do Plano Nacional para a Eficiência Energética. O relatório aponta ainda o dedo, se bem que de forma diplomática, ao Programa Nacional de Barragens, nomeadamente no que diz respeito à relação custo/eficiência dessas barragens e ainda à subavaliação dos impactos ambientais decorrentes da implementação do Programa, especialmente no que diz respeito às consequências deste Programa sobre a qualidade da água. “Os Verdes” relembram que, pelas razões apontadas neste relatório e ainda por muitas outras, apresentaram na Assembleia da República uma iniciativa para suspender a implementação do Programa Nacional de Barragens que foi chumbada pelo PS, PSD e CDS.

• A nível de transportes – este relatório deixa claro que o sector dos transportes continua a ser um dos que mais impactos tem nas alterações climáticas e que, para a OCDE, tal como para “Os Verdes”, as medidas tomadas para reduzir estes impactos ficaram aquém do que seria desejável para cumprir com o Protocolo de Quioto. No entanto, “Os Verdes” consideram que as recomendações apontadas pela OCDE vão sobretudo no sentido da taxação e não da promoção do transporte público e ferroviário como alternativas sólidas ao transporte individual e rodoviário.

• A nível da avaliação de impactos – tal como “Os Verdes” sempre denunciaram, o que até nos levou a apresentar um projecto de lei sobre essa matéria, o relatório da OCDE considera que a avaliação é muitas vezes contornada, não sendo tomadas as medidas adequadas para evitar ou minimizar os impactos. Por outro lado, o relatório sublinha ainda, tal como “Os Verdes” têm vindo a referir, que a participação pública não é fomentada, nem se procura, em geral, o consenso nestes processos ambientais.

• Orla costeira – a orla costeira é, sem dúvida, a área que, neste relatório, é apontada como a de maior alerta ambiental e de maior ausência de desempenho por parte da governação. Esta avaliação vem ao encontro das preocupações e alertas que “Os Verdes” têm feito sobre esta matéria, e que levaram o PEV a apresentar uma alteração de fundo à Constituição da República, que visa destacar a orla costeira como uma zona que carece de uma atenção e intervenção específica assim como de urgente e maior protecção.

“Os Verdes” subscrevem as críticas acima apontadas, no entanto, consideram que a leitura feita pela OCDE sobre o desempenho ambiental de Portugal não foi suficientemente aprofundada no que diz respeito à situação da biodiversidade e do despovoamento e desertificação do interior do país, que são a outra face da moeda dos problemas apontados na orla costeira. “Os Verdes” divergem ainda da grande maioria das recomendações apontadas pela OCDE pois consideram que elas são sobretudo sustentadas em preocupações economicistas e concentram-se essencialmente na área da taxação e não atendem aos problemas com que Portugal se confronta actualmente nem às características específicas de desenvolvimento do nosso país.