Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

9 de novembro - Barreiro - Deputado do PEV José Luís Ferreira visita a Quinta do Braamcamp

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que integra o Deputado ecologista José Luís Ferreira, vai realizar uma visita à Quinta do Braamcamp no próximo sábado, dia 9 de novembro, seguida de um debate público promovido pelo coletivo do PEV do Barreiro sobre a problemática associada à mesma.

A visita de Os Verdes tem como objetivo constatar a problemática associada à Quinta do Braamcamp, um espaço único localizado na área metropolitana de Lisboa, com mais de 20 hectares, encostados e com acesso direto ao Tejo, e que inclui, integrados no seu território, um grande moinho de maré e uma “caldeira”.

Importa recordar que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pela autarquia de maioria CDU no final do mandato anterior, após alguns anos de negociação com a banca, credora da empresa corticeira que operou na Quinta durante várias décadas, mas que, no final da década passada, ficou insolvente deixando a propriedade ao abandono.

A Quinta do Braamcamp tem, atualmente, capacidade construtiva para quase 200 habitações conferidas pelo desatualizado Plano Diretor Municipal, razão pela qual foi adquirida pelo município para que não fosse sujeita a especulação imobiliária.

O Partido Ecologista Os Verdes considera que a intenção de venda da Quinta, proposta pelo atual executivo PS, constitui uma contradição insanável pois, aqueles que votaram favoravelmente a compra da Quinta no anterior mandato, são os mesmos que, agora, à frente dos destinos da autarquia, a querem vender.

Nesse sentido, Os Verdes defendem a necessidade da preservação da Quinta do Braamcamp na esfera pública. Apenas desta forma será possível perpetuar a sua importância ecológica e patrimonial e cumprir o seu propósito de servir as populações e o desenvolvimento do Barreiro ao invés dos interesses económicos que orbitam nas oportunidades imobiliárias, normalmente pouco conciliadoras dos verdadeiros interesses do território.

Programa - 9 de novembro, sábado

15:30h – Visita à Quinta do Braamcamp – ponto de encontro: frente ao portão principal da Escola Secundária Alfredo da Silva;

18:30h – Debate “A Quinta do Braamcamp” – Bar dos Penicheiros - Rua Almirante Reis, 66, Barreiro.

PEV acusa o Governo de obsessão com o défice e falta de investimento público nos transportes

Ontem, dia 11 de dezembro, no debate parlamentar com o Primeiro Ministro, Heloísa Apolónia levantou a questão dos problemas da travessia fluvial do rio Tejo e dos recentes casos ocorridos no Seixal, em que os utentes "invadiram" um dos navios.

Numa primeira intervenção, a Deputada ecologista acusa o Governo de obsessão com o défice, o que tem levado ao congelamento de investimento fundamental para o país, nomeadamente na área dos transportes. Questiona António Costa sobre a situação ocorrida hoje no Seixal, com problemas na travessia do Tejo por falta de barcos: “Como é que vamos resolver esta situação?”, questiona Heloísa Apolónia.

Numa segunda intervenção, Heloísa Apolónia confrontou novamente António Costa com a necessidade de se fazer o necessário investimento nos barcos parados na Lisnave e nos comboios parados pelo país, à espera de arranjo, por forma a dar resposta às necessidades dos cidadãos, pondo de lado a obsessão com o défice.

Abordou ainda um segundo tema, sobre os serviços públicos, afirmando: “Este Governo tem-se revelado com pouca capacidade de diálogo porque tem sido demasiado intransigente…e em relação aos professores, isso é paradigmático”. Sobre a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores para valorização da carreira dos professores, a Deputada ecologista salienta: “Se é justo, é para aí que o Governo deve avançar e o Sr. Primeiro Ministro sabe que é justo”.

Pesca e apanha ilegal de ameijoa no Rio Tejo foram questões levadas hoje a debate no Parlamento pelo PEV

José Luís Ferreira, Deputado de Os Verdes, interveio hoje na Assembleia da República no âmbito do debate sobre economia do mar e, no final da sua intervenção, levantou duas questões concretas relativas ao Rio Tejo:

- a falta de infraestruturas de pesca no Rio Tejo, o que coloca em risco a pesca tradicional no Estuário. Não há locais para as embarcações de pesca poderem atracar, nem locais de pesagem e venda de pescado. As que existem, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica, não são suficientes e, por isso, esta situação torna-se tão penalizadora para os pescadores como para sobrevivência desta atividade económica, colocando em causa postos de trabalho e, também, uma parte da nossa produção local.

 - o problema grave da sustentabilidade económica, ambiental e de saúde pública que representa a apanha ilegal de ameijoa no Tejo. Foi anunciada a construção de uma depuradora no Barreiro, da qual nem sequer se conhecem os prazos para execução, e persiste o problema de falta de fiscalização e de regras definidas nesta matéria. Além disse, conhecem-se situações muito próximas do que pode ser considerado “rede de escravatura” nesta atividade e, por isso, exigem-se respostas do Governo para resolver este problema económico, social e de sustentabilidade ambiental.

O Deputado do PEV questionou ainda o Governo sobre outros assuntos, no mesmo contexto, nomeadamente sobre a necessidade de reforço da estratégia do "crescimento azul" em dois instrumentos, o pacote de fundos do pós 2020 e os regulamentos europeus; sobre a garantia de sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos na estratégia 2030; e sobre o combate às alterações climáticas ao nível da política do mar.

A intervenção relativa ao Rio Tejo pode ser vista a partir do minuto 2.20.

PEV participou em manifestação por melhores transportes fluviais

Uma delegação do Partido Ecologista OsVerdes participou ontem, 14 de março, numa manifestação organizada pelas Comissões de Utentes do Barreiro, Montijo e Seixal, onde se exigia um melhor seviçi público de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo.

Os Verdes estão solidários com as reivindicações dos utentes por mais barcos, mais horários e mais segurança para todos os utilizadores deste meio de transporte e entregaram por diversas vezes, no Parlamento, perguntas escritas dirigidas à tutela sobre esta importante matéria.

Embarcação encalhada junto ao Bugio - Verdes alertam para perigo de derrame

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras, contendo cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos, correndo o risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo.

Pergunta

Há três dias que a embarcação «Betanzos», de bandeira espanhola, se encontra encalhada junto ao Bugio, ao largo de Oeiras. Os tripulantes foram retirados através de um helicóptero da Força Aérea Portuguesa, com sucesso, mas foram em vão as já várias tentativas de retirada do cargueiro, devido à incapacidade dos rebocadores.

O problema é que a agitação da maré pode, a qualquer momento, causar danos designadamente no casco do navio e noutras das suas estruturas. Estes danos causados à embarcação geram uma preocupação de risco real, na medida em que aquela contém cerca de 130 toneladas de combustível e à volta de 20 toneladas de óleos. O risco de eventual derrame de combustível na foz do Tejo é, pois, uma possibilidade efetiva.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que medidas preventivas e de intervenção imediata são tomadas nos casos como o que acontece, neste momento, com a embarcação «Betanzos», em que o risco de libertação de combustível e de resíduos oleosos são previsíveis, com impactos ambientais significativos?

2. Quais as causas que levaram a embarcação a encalhar junto ao Bugio?

Terminal de Contentores no Barreiro - Os Verdes Contra a proposta apresentada

No âmbito da consulta Pública do Terminal de Contentores no Barreiro, Os Verdes decidiram participar na mesma devido à importância do projeto e seus impactes ambientais, tendo assumido uma posição negativa face ao documento apresentado.

Para conhecimento, destacamos da posição do PEV que vê com grande preocupação o projeto ora apresentado, pois entende que este se constitui como uma verdadeira agressão paisagística e aniquiladora da frente ribeirinha do Barreiro, recentemente requalificada pela autarquia, uma vez que incide sobre a avenida da Praia, a marginal no centro da cidade, afetando a sua vista sobre o rio e sobre Lisboa. Este aspeto leva-nos a não concordar com o projeto na forma como está apresentado.

Por outro lado, consideramos que o ecossistema em causa não foi suficientemente caracterizado, deixando-nos a sensação de que não houve grande preocupação quanto a esta importante matéria.

Realçamos ainda, grande preocupação pelo passivo ambiental que encerra os sedimentos do estuário do Tejo, que apesar dos resultados das amostragens revelarem um baixo grau de contaminação, consideramos que devia haver uma maior incidência de amostragens, uma vez que a dragagem dos sedimentos pode representar um impacte na qualidade das águas do estuário e dos ecossistemas. 

Os Verdes consideram ainda que uma estratégia de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa se concretiza tendo por base a criação da visão da cidade das duas margens, onde o rio Tejo deve assumir um papel estruturante e agregador de vivências, práticas e saberes. É necessário o reforço sustentável das atividades ligadas ao rio, quer sejam atividades piscatórias ou atividades de recreio e lazer, quer seja o reforço das atividades produtivas, da recuperação e reabilitação das áreas industriais degradadas, dos espaços urbanos ribeirinhos e das margens do estuário, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional adequado ao seu valor ambiental, de reserva da biodiversidade e ao seu papel como elemento de centralidade, valorizando sempre a sua identidade sociocultural.

Os Verdes desencadeiam campanha para encerrar Almaraz - ação em Almada

O Partido Ecologista Os Verdes lança amanhã, 9 de março, uma grande campanha para encerrar a Central Nuclear de Almaraz! 

Esta iniciativa visa dar oportunidade aos portugueses, nomeadamente à população que em caso de acidente seria a mais atingida, isto é a população dos concelhos fronteiriços e ribeirinhos do Tejo, de afirmar a sua vontade de que a Central Nuclear de Almaraz seja encerrada, subscrevendo um apelo nesse sentido.

Este apelo dirigido ao 1.º Ministro Português e ao Presidente do Governo Espanhol é expressado através da assinatura de dois postais.

A recolha destas assinaturas é lançada publicamente, amanhã 5.ª-feira, pelas 11 horas, simultaneamente nos cinco Distritos Ribeirinhos do Tejo: Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa e Setúbal (Almada), contando com a presença de dirigentes nacionais do PEV.

Castelo Branco – Mercado Municipal – com a presença dos dirigentes nacionais Ema Gomes e Miguel Martins;

Portalegre – Rossio – Portalegre – Com a presença dos dirigentes nacionais Manuela Cunha e João Gordo;

Santarém – Frente ao W Shopping - Com a presença dos dirigentes nacionais Sónia Colaço e Francisco Madeira Lopes;

Lisboa – Cais do Sodré (Saída da estação do Metro) - Com a presença da deputada Heloísa Apolónia e da dirigente nacional Cláudia Madeira;

Almada – Praça do Movimento das Forças Armadas- Com a presença dos dirigentes nacionais Susana Silva e Victor Cavaco.

PEV confronta António Costa com poluição no Tejo

No debate quinzenal com António Costa, que decorreu hoje, 8 de março, na Assembleia da república, a deputada Heloísa Apolónia confrontou o Governo com a poluição no Rio Tejo: "O Rio Tejo não é um cano de esgoto". Há empresas poluidoras que já têm planos de requalificação dos sistemas de tratamento mas, até lá, continuam a fazer do Tejo um cano de esgoto. Até lá, até que a requalificação esteja feita, o que se vai fazer? "Vamos continuar a assistir a um Tejo castanho, estragado pelas descargas ilegais e acentuadas que fazem as empresas poluidoras?". Heloísa Apolónia questiona sobre que medidas, a curto prazo, no âmbito da monitorização e fiscalização, pretende o Governo implementar, para que o Tejo deixe ser um cano de esgoto.

Resumidamente, aqui fica a tomada de posição do PEV quanto à poluição no Tejo:

“Os Verdes” questionam Governo sobre situação dos pescadores de Cacilhas

O Deputado José Luís Ferreira entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os problemas sentidos pelos pescadores de Cacilhas, que estão impedidos de exercer a sua atividade por falta de local para atracar as suas embarcações. O Deputado do PEV pretende saber qual a data prevista para a resolução deste problema e questiona sobre o fato de os pescadores não terem sido auscultados durante todo este processo. José Luís Ferreira quer ainda que o Ministério da Agricultura responda sobre quem se responsabiliza pelos prejuízos sentidos pelos pescadores e suas famílias, decorrentes desta situação que se arrasta há demasiado tempo.


Consulte aqui o texto integral da pergunta do Deputado ecologista.

"Os Verdes" relembram que participaram na tribuna pública promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul no passado dia 1 de Junho, manifestando a sua solidariedade para com estes pescadores e suas famílias.

“Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre poluição no rio Tejo.

Chegou, ao Grupo Parlamentar "Os Verdes", uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE O ASSOCIATIVISMO NÁUTICO NO CONCELHO DA MOITA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os Clubes Náuticos no concelho da Moita distrito de Setúbal.

O associativismo náutico no concelho da Moita tem uma tradição e uma acção empenhada de valorização dos espaços, designadamente do estuário do Tejo, e de empreendimento de actividades com envolvimento das populações, designadamente com projectos de educação, de formação desportiva e entretenimento náutico, acrescendo a preservação das embarcações típicas do Tejo, o que se tem traduzido numa actividade social, cultural e ambiental favorável às populações e ao território ribeirinho, bem como à salvaguarda de um património que importa preservar.

Estes clubes náuticos, como a Associação Naval Sarilhense, o Centro Náutico Moitense, a Associação Amigos do Mar, de desportos náuticos Alhosvedrense, ou mesmo a Associação de Proprietários das Embarcações Típicas do Tejo, são associações sem fins lucrativos, tendo nascido, consolidado actividade e vivido dos seus sócios e de uma ligação muito forte à comunidade onde se integram.

Torna-se, pois, incompreensível que estes clubes vejam agora ameaçada a sua actividade e a manutenção do seu espaço associativo, devido a todo um processo conducente à alteração dascondições de utilização do domínio público hídrico.

O que acontece é que a Administração do Porto de Lisboa veio informar da eventual abertura de concursos públicos para utilização de parcelas do domínio público hídrico, ou seja para afectação de espaços na zona ribeirinha, pondo estas associações sem fins lucrativos, numa lógica de mercado, a par de associações com fins lucrativos com um poder de capital muito superior.

Põe-se assim em causa a atribuição das licenças a estes clubes náuticos, significando isso o comprometimento da manutenção da sua actividade e logo da sua existência.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz esse Ministério da actividade empreendida ao longo dos anos pelas associações náuticas do concelho da Moita?

2. Considera ou não esse Ministério que o fim destas associações constituiria uma perda de ordem social, cultural e ambiental inqualificável?

3. Sabendo que os espaços e equipamentos que estes clubes utilizam, e a forma como o utilizam, são a base de sustentação da sua actividade, pode por-se em risco a sua manutenção? O mesmo é perguntar: pode-se aceitar, por alguma via, que os percam?

4. Quando as regras de gestão e apropriação de espaços demonstram, através da prática concreta, que podem gerar situações indesejáveis de perda de património cultural e natural e que podem gerar gritantes injustiças, como é o caso, que respostas dá o Ministério a esses casos?

5. Em suma, como vai o Ministério garantir a saúde e subsistência dos clubes náuticos do concelho da Moita, com o problema que estão a enfrentar e que pode levar à sua liquidação?

CALA DO RIO TEJO/MONTIJO - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ASSOREAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO DE ORDENAMENTO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o evidente assoreamento da cala do Rio Tejo/Montijo e a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, nomeadamente no que diz respeito ao desassoreamento desta zona do rio.

Passados vários anos da mudança do terminal fluvial de passageiros da Transtejo para o cais do Seixalinho, proposta pela Câmara Municipal do Montijo, que então prometeu uma nova centralidade para a Cidade, com restaurante, jardim-de-infância, ligação com a circular externa, mini-bus a bio-diesel com carreiras periódicas, ligação mais rápida a Lisboa e por menos custos, etc., constatamos que essas promessas, não passaram disso mesmo, promessas.

Mas, para além disso, outro problema grave está a surgir e que tem a ver com o assoreamento da cala do Rio. Na verdade, a cala do Rio, antes navegável da zona do Seixalinho até ao antigo “cais dos vapores”, encontra-se hoje completamente assoreada, pondo em risco actividades, como a pesca e as actividades lúdicas de recreio. Hoje só navegam barcos de pequeno porte e em período de preia-mar.

As dragagens dessa cala, que eram da responsabilidade da Transtejo e eram efectuadas periodicamente pela Sociedade Portuguesa de Dragagens, que possuía um estaleiro em Alcochete, foram suprimidas.

Sendo do nosso conhecimento que a execução do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo é da responsabilidade da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P., cuja execução está agora no inicio.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O desassoreamento da cala do Montijo encontra-se contemplado nesse plano?

2. Se sim, para quando se prevê o inicio desses trabalhos?

3. Em caso negativo, irá esse Ministério ter em conta esta realidade e tomar providências para efectuar os trabalhos com vista à navegabilidade da cala?