Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril de 2019, Assembleia da República

A gratidão pela proeza de libertar um país encarcerado e um povo humilhado pelo fascismo é sempre devida ao Movimento das Forças Armadas, aos Capitães de Abril, a quem dirigimos uma sentida saudação. Mas também aos muitos homens e mulheres que nunca permitiram que o fascismo lhes amarrasse os sonhos, aos que fizeram dos sonhos a força da resistência, aos que resistiram na convicção de um dia se conseguir sentir o sabor da liberdade. Esses foram sementes de coragem que haveriam de florescer em cada cravo erguido. 

Liberdade! Vitória! O povo unido, jamais será vencido! Foram das aclamações mais ouvidas em uníssono para saudar a revolução que pôs fim ao fascismo.

Ouvir, atualmente, jovens dizer que adorariam ter vivido o dia 25 de abril de 1974, é de um inegável reconhecimento da grandeza desse dia tocante, em que o povo saiu à rua, numa explosão de alegria, de esperança coletiva, de cor, de festa, de música, de cultura, e se encheu de força e confiança para construir coletivamente um país renascido.

Aos jovens de hoje digam-lhes, os jovens de Abril, que a revolução dos cravos foi apenas o início, o princípio de uma caminhada coletiva e que, 45 anos depois, ainda está tanto por cumprir.

E, em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado.

Quando, por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exacerba o medo e se exaltam rancores onde a extrema direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente. É um sentido pleno de se afirmar «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!»

Aos filhos de Abril pede-se que defendam os valores supremos e magnânimos desse Abril, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a justiça, a democracia, o desenvolvimento. Que os defendam na vida prática desta sociedade, com a garra de quem não aceita perdê-los ou transfigurá-los, garantindo que estas e as gerações vindouras não ficarão diminuídas desses pilares que genuinamente sustentaram a festa da libertação de um povo inteiro.

Abril é pugnar por um país de progresso e de sustentabilidade. Somos muitos os que trazemos Abril cravado na luta de todos os dias. Precisamos de ser mais, ainda mais, os ativistas de Abril, os construtores dos avanços sociais e ambientais. Nunca com retrocessos. Nem com avanços e recuos consecutivos, aos soluços, de quem deseja, mas não ousa enfrentar o sistema e os grandes interesses instalados. O que é preciso é avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política é traiçoeira quando se sustenta nos interesses dos banqueiros agiotas ou quando molda o mercado ao sabor dos interesses de multinacionais que ‘ferram o dente’ no que for preciso para liquidar a soberania dos povos. Avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política só tem sentido quando realiza o respeito por um «povo total» e a felicidade dos cidadãos.

É para isso que o Partido Ecologista Os Verdes luta todos os dias, foi nisso que nos empenhámos, ativa e positivamente, na Assembleia da República, na presente legislatura: para quebrar um ciclo de massacre social do anterior Governo, para restituir dignidade aos cidadãos, para combater os níveis de pobreza e de desemprego, para gerar mais segurança ambiental, para inverter a lógica de desinvestimento em setores por demais importantes, para gerar melhores condições de vida, para fazer da imensa esperança de Abril o motor de melhores realizações sociais, ambientais e económicas.

Os Verdes ergueram bandeiras de transformação, para garantir mais sustentabilidade no desenvolvimento necessário, levando a que os discursos laudatórios se convertessem em medidas concretas: para travar a expansão absurda das monoculturas de eucalipto; para reforçar a conservação da Natureza e da biodiversidade, com mais meios humanos; para contrariar níveis de poluição inaceitáveis nos nossos rios; para reponderar o Plano Nacional de Barragens, com implicações na segurança do território; para reduzir os resíduos como os de embalagens e de plásticos, que inundam os nossos mares; para garantir a redução da pegada ecológica do setor alimentar, com a preferência pela produção local no consumo público e com o combate ao desperdício alimentar; para garantir mais investimento nos transportes públicos, com vista a combater as alterações climáticas, a promover maior coesão territorial e o direito à mobilidade das populações, exigindo melhorias na rede ferroviária nacional e a redução do preço dos passes sociais...

São verdes os caminhos do futuro, da esperança libertadora de sonhos.

Quando em Portugal dizemos que devemos urgentemente ir mais longe nos índices de desenvolvimento e bem-estar e na promoção de mais justiça social e ambiental, não baixaremos os braços e lutaremos incansavelmente para que assim seja. Quando constatamos que a União Europeia está moldada aos interesses dos países mais fortes, das elites, do grande poder económico e financeiro, do militarismo, e distanciada das necessidades dos cidadãos, lutaremos para que se garanta uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos, de solidariedade com os povos, primeiríssimos destinatários das opções políticas, venham elas de que instância vierem. 

Termino com uma palavra sobre este que é um ano com três atos eleitorais, para relembrar que nas primeiras eleições livres, onde mulheres e homens ganharam o direito de decidir dos destinos coletivos, a taxa de participação ultrapassou os 90%. Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão, quando a verdade é que cada voto conta para fazer a diferença e determinar a correlação de forças políticas. A verdade é que um gesto pode ser mais um poema!

«Pelo sonho é que vamos! […]

Chegamos? Não chegamos?

Partimos. Vamos. Somos.»

(Sebastião da Gama)

Viva o 25 de Abril!

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril de 2017

Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Estimadas e estimados convidados
Senhores Capitães de Abril
Minhas Senhoras e meus Senhores

Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao país a esperança e, ao povo, o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.

Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro!
Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Era esse ditador que dizia que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns safanões a criaturas sinistras e não tinha pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial, e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do país que os tramava e a quem outras nações não fecharam portas. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia-dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse país «Portugal suicidado».
Em 25 de abril de 1974 o país fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».

Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na legislatura passada, e com o Governo anterior, alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.

Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista Os Verdes trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: (i) reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; (ii) propusemos medidas para a necessária descarbonização do país e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de melhores condições para fomentar o transporte coletivo e a mobilidade ferroviária; (iii) exigimos atenção sobre o interior do país e a necessária revitalização de atividade produtiva sustentável; (iv) reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo de poluição; (v) alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.

O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.

Mas, a União Europeia tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Formando-se em torno de elites, servindo os interesses dos poderosos, distante dos povos, ignorando as suas necessidades, exigindo metas incompreensíveis. Ao Governo português, nós Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do país e que não esbarre na obsessão de números bem encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade de que o país não pode prescindir.
Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida - são cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, nacionalistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.

Sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha, «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas, «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» (Mia Couto).

Minhas Senhoras e meus Senhores, Temos pressa de cumprir Abril!

25 de Abril – 41 anos de Liberdade

Comemorar 41 anos de Liberdade, é um ato de dignidade, que assume, e hoje mais do que nunca, o maior significado para o Povo Português. O dia em que os capitães cansados da guerra resgataram Portugal, fazendo emergir da madrugada a luz, para que pudéssemos nas ruas construir o dia.

E é precisamente esse dia, esse Abril, um projeto, essa promessa, essa vontade de fazer futuro que, 41 anos percorridos, importa, no seu sentido mais profundo, mais generoso, mais libertador, importa reencontrar.

Lembrar Abril, comemorar Abril, não é uma obrigação que nos imponha um qualquer calendário institucional, nem fazemos por mera tradição. Não comemoramos Abril apenas porque sim, porque tem que ser, ou porque assim alguém o determinou.

Comemoramos porque acreditamos, porque sentimos, porque é urgente. Depositámos neste projeto a alegria, o nosso entusiasmo, o melhor da nossa generosidade e demos largas a um genuíno e sincero sentimento de solidariedade coletiva.

É precisamente desse Abril e deste país como presente e sobretudo futuro concreto que importa refletir. Que foram estes 41 anos de liberdade e de democracia? A incessante busca dos melhores caminhos para a edificação de uma sociedade mais justa, equilibrada, solidária e participativa.

Para trás ficaram a ditadura, a censura, uma guerra ilegítima e injustificada, o atraso cultural e económico. Com Abril estava um País que ansiava pela Paz, pela fraternidade, pela construção de uma sociedade mais justa e mais solidária. Com Abril estava uma Constituição traçando os alicerces de uma sociedade democrática e progressista. Com Abril estava o Poder Local Democrático, garantindo o poder mais próximo dos cidadãos. Com Abril estava a liberdade, o sonho da esperança, estava o Portugal democrático.

Mas esta democracia que hoje vivemos está doente, arrisca-se a ser um território fechado, estéril e desmotivador. Passados 41 anos dessa data gloriosa vivemos atualmente semelhanças com o que existia antes do 25 de Abril. Um dos mais elementares objetivos do 25 de Abril era a conquista da igualdade, não apenas o direito à igualdade mas também a igualdade de direitos de todos os cidadãos. Determinou que este País não era só para alguns mas para todos.

Passados 41 anos continuamos a questionar o porquê de estarmos tão longe de garantir essa igualdade. Portugal é hoje dos países da União Europeia onde é mais distante o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, existem 2 milhões de pobres e mais de 1 milhão de desempregados.

Portugal é um País em que a riqueza é cada vez mais de meia dúzia, onde as empresas se vão, a agricultura não se vê, a saúde e a educação são acessíveis só para quem pode pagar. Para além das liberdades cívicas, nem sempre a construção da democracia tem privilegiado o desenvolvimento social, cultural e económico.

Temos, portanto, o direito e o dever de refletir sobre o Abril incumprido em cada habitação degradada ou em falta, em cada desempregado, em cada reformado, em cada salário injusto, em cada jovem sem acesso ao ensino superior, em cada escola recusada, em cada atentado ao ambiente.

Mas é preciso refletir também no que tínhamos antes e no que temos agora, no imenso trabalho que foi realizado a nível local, na efetiva melhoria das condições de vida. O papel de destaque que o Poder Local tem desempenhado ao longo destes anos é, sem dúvida, uma das mais significativas expressões de Abril.

Mais poderia ter sido feito? Cabe a cada um de nós julgar o que foi e o que será, daqui para o futuro, o legado de Abril. Será, talvez, esta possibilidade de intervenção crítica, de discussão, de participação, de construção de um futuro à dimensão dos nossos desejos. Por isso, estas comemorações assumem, mais uma vez, um interesse renovado, pela necessidade de reivindicarmos sempre as promessas de desenvolvimento que Abril nos trouxe e uma vida melhor para todos. 

Num momento em que o desemprego alastra e os trabalhadores, no sector público e privado, veem crescer as ameaças aos seus direitos e à segurança no emprego, assiste-se ainda à diminuição dos salários reais e à perda de poder de compra, acompanhados do aumento do custo de vida e das comparticipações sociais. 

Comemorar Abril é comemorar Maio, mês do trabalhador, cada vez mais esquecido numa sociedade em que o trabalhador conta como um número e não como ser humano, como parte integrante do desenvolvimento como Abril projetou. 

A situação das famílias, dos trabalhadores, reformados e pensionistas, dos jovens estudantes e dos jovens que procuram o 1º emprego ou sujeitos a uma forte precariedade, faz com que relacionemos o 25 de Abril ao 1º de Maio e então façamos destas datas jornadas de luta para exigir o cumprimento da esperança e do sonho. 

41 anos de Abril, tanto caminho fizemos nestes anos de liberdade! Mas muito mais temos para fazer. A construção de uma sociedade mais solidária, mais justa, mais fraterna, viva de paz e de amizade entre os povos. Abril, está vivo no descontentamento dos jovens que reivindicam um ensino gratuito e de qualidade. Está vivo na ação dos homens e mulheres que continuam a acreditar que é possível construir uma sociedade mais justa e solidária. 

Vale a pena acreditar, vale a pena agir. Uma outra política é possível! Viva o 25 de Abril! 

Álvaro Saraiva, Dirigente nacional de “Os Verdes” (do coletivo regional de Setúbal) e membro da comissão executiva nacional do PEV

SÍMBOLOS DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS

Por Jorge Manuel Taylor
Moita

Hoje e sempre é preciso reafirmar as conquistas de Abril de 1974. As Portas que o 25 de Abril abriu, simbolizadas pela conquista de direitos sociais, culturais, laborais, políticos e económicos têm percorrido um longo trilho, recheado de vitórias e derrotas, com repercussões sérias na vida dos portugueses. O Poder Local Democrático, também uma conquista de Abril, tem sido, e continuará a ser, um excelente factor de desenvolvimento e um instrumento fundamental para o aprofundamento da democracia participativa, apesar dos sucessivos ataques, ainda se mantém até hoje.

25 de Abril a data da grande efeméride, uma data histórica que devolveu a LIBERDADE ao povo português. Lembrar e tornar presente este facto tão importante da nossa história mais recente, é essencial.
É essencial despertar recordações não só daqueles que participaram activamente, ou viveram os 48 anos na ditadura, bem como, de todos aqueles cuja memória dessa época já está muito generalizada, ou de todos aqueles que nasceram depois do 25 de Abril de 1974, mas particularmente, de todos aqueles, cuja conduta que os sucessivos governos, têm praticado, que geram nos portugueses a descrença e a revolta contra alguns políticos, necessitam de um novo despertar.
Esta foi uma das formas encontrada para comemorar os 40 Anos do 25 de Abril, sensibilizando os jovens para este acontecimento histórico, bem como, para a causa que motivou os seus pais a lutarem e, por outro lado, acordando alguns cidadãos da letargia politica em que se encontram e agitando, também, algumas memórias.
Hoje e sempre é preciso reafirmar as conquistas de Abril de 1974. As Portas que o 25 de Abril abriu, simbolizadas pela conquista de direitos sociais, culturais, laborais, políticos e económicos têm percorrido um longo trilho, recheado de vitórias e derrotas, com repercussões sérias na vida dos portugueses. O Poder Local Democrático, também uma conquista de Abril, tem sido, e continuará a ser, um excelente factor de desenvolvimento e um instrumento fundamental para o aprofundamento da democracia participativa, apesar dos sucessivos ataques, ainda se mantém até hoje.
O direito à saúde, à segurança social, à educação, à liberdade de expressão, à greve, e ao trabalho são algumas dessas relevantes conquistas, no quadro do combate à opressão, estimando sempre a construção de uma sociedade livre, equitativa democrática e desenvolvida, consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Assim se combateu o analfabetismo e se assinalaram grandes progressos na construção de uma escola pública, gratuita, inclusiva, de qualidade e democrática, base elementar da democracia e garante do direito à educação para todos. Como também o foi a promoção das artes, desporto e cultura.
Uma revolução cujo significado teve reflexo e influência positiva sobre todos os aspectos da vida dos portugueses.
E Hoje?
Hoje, a política seguida pelos sucessivos governos, as conquistas de Abril, estão a retroceder.
Hoje, a par deste processo de mudança social, pelas mãos dos sucessivos governos, têm sido aplicadas contra os portugueses algumas medidas com consequências pesadas num contexto político e social, que perigosamente fragilizam o regime democrático:

• Aumento do fosso entre pobreza e riqueza
• Aumento da taxa de desemprego
• Extinção gradual de direitos essenciais
• Instabilidade na justiça
• Os ataques à escola pública e à administração pública
• O ataque ao serviço nacional de saúde e à segurança social
• Os salários e pensões indignos, o seu roubo total ou parcial e a redução permanente
• O aumento da corrupção
• A ameaça às liberdades
• O respeito pela Constituição da República e a defesa do regime democrático
• A privatização de importantes sectores da nossa economia e o encerramento de serviços essenciais ao bem-estar das populações.
• A destruição do nosso aparelho produtivo.
Símbolos da Revolução dos Cravos, que hoje são sinais preocupantes deste caminho político, para Portugal. É neste clima de grande preocupação, que conscientes dos perigos que pairam sobre o Portugal de Abril, comemoramos 40 anos de revolução.
E nós? Nós crescemos e amadurecemos mantendo sempre uma estreita proximidade com as populações, com os problemas concretos, num contacto intenso com a realidade do país em que vivemos. E é com base nesta estreita ligação com a população que, a outra forma encontrada para comemorar os 40 Anos do 25 de Abril, a comemoração dos direitos e das garantias fundamentais é dar a conhecer e destacar o que é viver em democracia, incentivar à participação e envolvimento dos cidadãos e conviver com a sua diversidade de opiniões:

“O que o país ganhou com a conquista da liberdade, acima de tudo a liberdade de expressão, base de qualquer democracia, não foi quanto a mim bem aproveitado pelos sucessivos maus governos, responsáveis pela grande corrupção, pelo desvio dos fundos comunitários que recebemos e aceitamos a troco de "matar" a agricultura, as pescas e a industria, pelo despesismo da maquina do Estado, pelo peso excessivo da mesma, e pelo proteccionismo ao sistema bancário, enfim, a tudo que trouxe o pais ate a situação actual, agravada pela falta de productiividade dos portugueses. Se juntarmos a isto o constante desinvestimento nas áreas da educação e da cultura em Portugal, no fundo na nossa identidade como nação, acho que apesar de não trocar a liberdade por nada, estamos a pagar um preço exorbitante por ela”.

Tozé Brito – Compositor/Administrador da Sociedade Portuguesa de Autores

“É saber que o meu sorriso pode ser sempre uma gargalhada, que a minha luta seja sempre reconhecida, que possa contagiar a minha família e os meus amigos com a minha alegria e que e se um dia tiver medo vocês estão sempre aqui, querendo o meu sorriso, esperando o vosso abraço…
Acreditando nos meus sonhos sem me preocupar porque os meus verdadeiros amigos estão sempre junto de mim…”

Lurdes Tavares – Funcionária Pública/Bibliotecária

“É ter o prazer de ter nascido no ano da liberdade e de todas as viragens e acreditar que há pessoas que lutam por nós”.

Sandra Cardoso – Sandra Russa – Estilista

“Gostaria de comemorá-los com a esperança de uma nova revolução: a de um país sem partidos, com associações de cidadãos a candidatarem-se ao governo com projectos de um verdadeiro Estado Social de Direito. Paz, pão, saúde, educação e acima de tudo Justiça... 40 anos depois, o 25 de Abril é uma quimera e uma perfeita desilusão. O espírito revolucionário ficou lá atrás, encalhado entre o Largo do Carmo e a Rua António Maria Cardoso...O que me adianta gritar pelos meus direitos se não há pão na mesa? Liberdade agrilhoada? Não.”

Helena Carvalheiro - Advogada

“Fim da ditadura em todos os aspectos, liberdade e manifestação do pensamento, devolveu as pessoas o sonho de se realizarem criativamente sem o escrutínio da religião”.

Paulo Seco - Escritor

“Para mim é comemorar 40 anos de liberdade de expressão e democracia. Liberdade de escolha embora limitada no plano político, mas de livre arbítrio em relação às nossas opções de vida”.

André Falcão - Dj

“…É a liberdade de expressão sem que a mesma tivesse sido, em parte, interpretada e usada convenientemente”.

Constantino Canhão – Funcionário da Administração Local

“A melhor forma de comemorar os 40 anos de Abril é trazer de volta à sociedade portuguesa os valores de Abril (a liberdade plena, a democracia, a igualdade, a solidariedade...).
Lutar contra estas políticas da Troika e do Governo é fazer renascer os valores de Abril e a esperança de uma sociedade mais justa”.
Heloísa Apolónia – Deputada

Para mim, na situação em que se encontra o país atualmente, nada melhor para comemorar os 40 anos do nosso 25 de Abril do que fazer um 25 de Abril de 2014. É necessário acabar com esta pouca vergonha em que os nossos governantes transformaram o nosso lindo Portugal. Viva Portugal.
Miguel Garção

Jorge Manuel Taylor
*Dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”

A PONTE DE ABRIL!

Mas existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento que começou quando o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas do Orçamento de Estado 2013, e o Governo ao falhar todas as previsões, estabelece cada vez mais aos portugueses sacrifícios pesados e culpa o Tribunal Constitucional por esta calamidade a que o país chegou.

A propósito da apresentação da Moção de Censura do Partido Ecologista “OS VERDES”, fui abordado por um Senhor residente no Concelho da Moita, que me disse o seguinte: “Os Verdes apresentaram uma Moção de Censura, que como sabe foi chumbada pela maioria da coligação PSD-CDS/PP. Ainda pensei que o debate em torno desta moção de censura, a partilha de informações serviria para mostrar um lado mais credível dos nossos políticos”. “Como eu, há muitos portugueses, que reclamam da qualidade dos nossos políticos e da incompetência dos nossos governantes”. “Não acha que são evidentes os sinais de descrédito da população relativamente à classe politica? Não acha que são evidentes os sintomas de crise dos regimes democráticos representativos? Não acha que este sintoma se sente através das elevadas taxas de abstenção eleitoral e da falta de confiança dos cidadãos nas instituições?”

Entre outros comentários, este Senhor comparou a actual situação social e politica, com a obra satírica de Camilo Castelo Branco: A Queda de Um Anjo, escrita em 1866. Neste livro, Camilo Castelo Branco descreve personagens corruptos de maneira cómica. 

Descreve de maneira caricatural a vida social e política portuguesa. O protagonista, Calisto, um fidalgo conservador ao ser eleito deputado deixa-se corromper pelo luxo e pelo prazer. 

A citação desta obra, a visão sociopolítica deste Senhor e a letargia de outros, deixaram-me bastante preocupado ao constatar que as pessoas estão cada vez mais, distantes da política. Estão cada vez mais desacreditadas, esta classe política pouco respeitada não consegue atrair cidadãos deste país. Esta classe política traz consigo os ingredientes de uma ópera bufa. 

Mas existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento que começou quando o Tribunal Constitucional chumbou algumas medidas do Orçamento de Estado 2013, e o Governo ao falhar todas as previsões, estabelece cada vez mais aos portugueses sacrifícios pesados e culpa o Tribunal Constitucional por esta calamidade a que o país chegou. 

Uma ópera bufa onde o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, demitiu-se do governo de coligação (constituída depois das eleições), sendo substituído pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luis Albuquerque. A demissão acontece depois das polémicas informações sobre os “swap”. Em que assistimos a este “faits divers” se a actual Ministra das Finanças, mentiu ou não sobre esta matéria.

A nomeação de Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças foi determinante e o até então, Ministro de Estado e dos Negócios Estrageiros, Paulo Portas, apresenta o seu pedido de demissão. 

A ópera bufa continua, e Paulo Portas assume o cargo de vice-primeiro-ministro com a responsabilidade pela coordenação das politicas económicas e o relacionamento com a “troika”.

Motivos mais do que suficientes para que as pessoas reclamem da qualidade de alguns políticos e da incompetência dos governantes. Porém, esta questão da classe politica e dos partidos merece ser clarificada. É que os partidos não são todos iguais, e não têm todos o mesmo grau de responsabilidade nesta situação. Há mais mundo para além dos partidos responsáveis e é um erro e uma injustiça meter tudo no mesmo saco.

Existem alternativas a esta Ópera Bufa de S. Bento. Existe o PEV-Partido Ecologista “Os Verdes”, um Partido de corpo inteiro, autónomo e independente, com ideias claras, livres e soberanas nas decisões que toma, um partido que está sempre ao lado das populações quando se trata de combater contra o saque nas pensões, nos subsídios e nos salários, no aumento da idade da reforma, no aumento das contribuições dos trabalhadores, no aumento do desemprego, no ataque aos direitos colectivos de trabalho, na diminuição do direito à saúde, na diminuição do direito à educação que tem mergulhado o país numa verdadeira calamidade social.

Esta calamidade social em que vivemos é fruto das políticas praticadas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS que ao longo dos anos têm conduzido o nosso destino.

Fruto das políticas deste Governo PSD/CDS são também:

• A Lei dos Compromissos, que está a causar muitos problemas às autarquias no que diz respeito à sua gestão.

• O novo Regime de Financiamento das Autarquias Locais, através do qual o Governo retira ao poder local 400 milhões de euros de receitas que foram sempre receitas municipais.

• A Reforma Administrativa, que só serviu para extinguir 1200 Freguesias, deixando assim a nossa democracia mais fragilizada.

• O aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Função Pública.

• O aumento dos descontos dos aposentados, e não só, do Estado para o subsistema de saúde – ADSE.

• O corte na pensão de sobrevivência.

• Os cortes salariais que se agravam. 

Mas existem alternativas, existe o Partido Ecologista “Os Verdes” que está sempre ao lado das populações, quando lutam contra o encerramento dos serviços público; quando o Governo extingue freguesias e comete outras barbaridades contra o poder local democrático; quando o Governo pretende acabar com as Funções Sociais do Estado. 

É por tudo isto e por muito mais que é importante que os PORTUGUESES acreditem que ainda há alternativas. Que há partidos e políticos que ouvem a população, que se preocupam com a qualidade de vida e a segurança das pessoas. Que participam sempre com o mesmo desempenho na defesa sem tréguas de um mundo harmonioso, um mundo em que o engenho encontra a natureza para fazer de cada homem e de cada mulher um ser pleno e feliz. 

É por tudo isso que todos os PORTUGESES, mesmo aqueles que nunca participaram numa marcha, que nunca estiveram numa acção de contestação no pós 25 de Abril, todos os trabalhadores, ou todos aqueles que estão sempre presentes quando se trata de reclamar e impor o bem-estar colectivo, PARTICIPEM na Marcha “ POR ABRIL – CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO”. Fortaleçam a consciência de que cada um de nós pode alterar a situação se usarmos os nossos direitos de cidadania, participando e dando voz colectiva, não só a esta forma de luta como também a todos os outros protestos que possam vir a acontecer.

É por tudo isto que no Sábado, dia 19 de Outubro, às 15 horas, em Alcântara, é importante tornar a ponte sobre o Tejo na PONTE DE ABRIL: 

“VEM, VAMOS EMBORA QUE ESPERAR NÃO É SABER. QUEM SABE FAZ A HORA E NÃO ESPERA ACONTECER.”

Jorge Manuel Taylor

Dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”

artigo publicado no Rostos

Lisboa - Desfile do 39º aniversário do 25 de Abril

25 de Abril de 2013

Lisboa 

O Partido Ecologista «Os Verdes» marcou presença no desfile do 39º aniversário do 25 de Abril 

O PEV reafirma: 25 de Abril, Sempre!!!

!!!O nosso país tem Abril na sua raiz!!!

Intervenção da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República no 25 de Abril de 2013 - "...a canção de Abril é mais sábia e ditou, há muito tempo, que "o povo é quem mais ordena". Este país tem Abril na sua raíz. Abril é do povo e o povo ordenará que Abril vencerá"

Amanhã – 25 de Abril - Manifestações populares reafirmarão o não à troika e o sim a um país justo e desenvolvido

Assinalam-se amanhã os 39 anos do 25 de Abril de 1974, dia que marcou o fim de um regime sombrio que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Ainda, o dia em que se concretizou o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Num momento em que se assiste a um dos maiores ataques aos valores de Abril, um ataque encabeçado pelo atual governo PSD/CDS-PP, que põe em causa todas as conquistas da revolução dos cravos, o país volta a cantar bem alto a Grândola Vila Morena, numa forte afirmação de oposição à política de ataque aos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que visou, em 1976, consolidar a construção de um país livre e desenvolvido, mais justo e mais fraterno.

“Os Verdes” apelam à participação dos portugueses nas comemorações do 25 de Abril, que amanhã decorrem por todo o País, nomeadamente no desfile popular que se realiza em Lisboa, na Av. da Liberdade, a partir das 15.00h, e também no Porto, às 14.00h, junto do Museu Militar, nos quais participarão dirigentes e ativistas do PEV. Será uma forma do povo lembrar ao Governo que há mais mundo para além da Troika, dos mercados e dos grandes grupos económicos e será também a oportunidade de relembrar os valores, os princípios de Abril e os direitos conquistados pelo povo.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

www.osverdes.pt

Lisboa, 24 de Abril de 2013

Tempo de Antena do Partido Ecologista Os Verdes - Abril 2013

«OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!

OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!

Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e do dirigente do PEV e cabeça de lista da CDU ao município de Santarém, Francisco Madeira Lopes.

VIVA O 25 DE ABRIL!!!

Intervenção - Sessão Solene do 38º Aniversário do 25 de Abril

No momento em que assinalamos os 38 anos do 25 de Abril de 74, as primeiras palavras vão para os Capitães de Abril, mas também para todas as mulheres e homens que, acreditando em causas e valores, se juntaram aos militares e juntos fizeram a revolução dos cravos, pondo fim a uma ditadura de quase meio século, a um regime sombrio, que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Um regime que fez isto e muito mais ao nosso povo, obriga-nos a dizer: fascismo nunca mais.

Porque foi para isso que se fez Abril, para por fim ao fascismo, para o remover do nosso destino coletivo. E a adesão massiva dos Portugueses à Revolução tem um motivo, os ideais de Abril estavam, e estão, em sintonia com os interesses dos portugueses.

A Revolução de Abril é a prova, o testemunho, de que quando se age a pensar no povo, temos o povo do nosso lado. Um povo que sonhou com um País melhor e por isso elegeu a constituinte para elaborar uma Constituição que garantisse direitos aos cidadãos, que consagrasse os ideais de Abril, que garantisse a justiça social, e que vinculasse os Governos nas suas opções, a Governar em sintonia com os interesses do povo.

 

Leia aqui a intervenção completa do Deputado de "Os Verdes", José Luís Ferreira.

25 de Abril sempre!

O Colectivo Regional de Setúbal do Partido Ecologista "Os Verdes" saúda o 38º aniversário do 25 de Abril, que se assinala amanhã.  Para "Os Verdes", é fundamental defender ideiais de justiça social, de fraternidade e de solidariedade, de forma a garantir a qualidade de vida a todos os cidadãos e, nesse sentido, apelam à participação da população nas comemorações desta marcante data para a Liberdade e Democracia em Portugal, uma participação tanto mais importante quanto se vive, actualmente, uma brutal ofensiva aos direitos e garantias básicas dos cidadãos.

Partido Ecologista "Os Verdes" presente no 25 de Abril

"Os Verdes" no desfile do 25 de Abril

SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Sr Presidente da República Sr Presidente da Assembleia da República Sr Primeiro-Ministro e demais membros do Governo Sr Presidente do Tribunal Constitucional Srs Presidentes dos Supremos Tribunais Sras e Srs Deputados Srs Capitães de Abril, a quem foi, é e será sempre devida uma palavra de gratidão pelo que fizeram no dia 25 de Abril de 1974.

No dia em que concretizaram o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Foram tantas mulheres e tantos homens que dedicaram a sua vida a lutar contra um poder fascista que roubava direitos básicos, que impunha pobreza, que tinha como objectivo formar um povo ignorante e fragilizado, que manipulava formas e conteúdos de expressão, que vigiava e perseguia, que usava prisão política e tortura e morte, que condenava os jovens deste país à guerra, onde tantos deixaram de ter futuro.

Foi isto que Salazar ofereceu ao seu país e a que Marcelo Caetano deu continuidade. É por isso que nos deve perturbar tanto a forma como, com o passar dos anos, valendo-se de um pretenso esquecimento dos horrores que o fascismo concretizou, alguns tentam branquear a imagem e a acção de um ditador como era Salazar. É por isso que importa repetir até à exaustão que Salazar foi um ditador fascista, que humilhou o povo deste país, que lhe roubou dignidade, que atrasou Portugal.

Foram os jovens capitães de Abril, numa organização exemplar e inteligente, sustentados na razão, no desejo e na necessidade de um povo inteiro que fizeram a revolução, a ruptura definitiva… nem mais um dia de ditadura, o povo era livre, estava com o MFA e o MFA com o povo. A prova de que sempre que se age com o povo e para o povo, age-se pela justiça.

É o símbolo dessa revolução, o cravo, que hoje trazemos ao peito. O cravo, a arma da revolução de Abril. O símbolo que aquele famoso cartaz que assinalou o 25 de Abril de 1974 tão bem retratou – uma criança descalça e de roupas rotas, marcava a diferença do seu futuro colocando um cravo vermelho no topo de uma espingarda vertical, que não era preciso disparar. Ary dos Santos contou-o tão bem: “Depois da fome, da guerra /da prisão e da tortura / vi abrir-se a minha terra / como um cravo de ternura.” Era o futuro de paz e de esperança que se abria.
Estamos no futuro de então. Passaram 36 anos.

Minhas Senhoras e meus Senhores, o 25 de Abril abriu a porta deste país para uma grandiosa e fascinante oportunidade de progresso e de desenvolvimento, cujos direitos e instrumentos foram consubstanciados na Constituição da República Portuguesa, em 1976, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno. Uma das Constituições mais avançadas em termos de direitos, porque ela dita, por exemplo, assim: todos têm direito ao trabalho e para isso o Estado tem que executar políticas de pleno emprego e promover a segurança no emprego; todos têm direito à protecção da saúde e por isso o Estado tem que garantir uma eficiente cobertura médica e hospitalar de todo o país; todos têm direito a uma habitação condigna, garantindo-se uma adequada rede de transportes e de equipamentos sociais envolventes; todos têm direito a um ambiente de vida humana sadio e ecologicamente equilibrado, determinando a Constituição que a prevenção e o controlo da poluição é a forma de o assegurar; todos têm direito à educação e à cultura e por isso ao Estado compete estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; e é ao sistema fiscal que compete a justa e igualitária repartição da riqueza.

Alguém, que defenda uma sociedade fraterna, solidária, de dignificação das pessoas, terá a coragem de dizer que quaisquer destes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição são injustos? Que são descabidos? Que são inapropriados? Que se deve prescindir deles? Certamente que não.

Mas perguntemos, agora, de outra forma: estes princípios fundamentais enunciados na nossa Constituição estão concretizados, ou estão a ser concretizados? Também certamente que não.
O que falha, então? Se não nos faltam excelentes princípios orientadores da nossa formação social, o que tem falhado é uma vontade e uma determinação política, na concretização destes objectivos, por parte de quem se tem alternado durante estas décadas no poder. Esta é a resposta óbvia e evidente, por mais que a procurem negar.

O que está mal são as políticas que se têm consolidado e os maus resultados que têm produzido são visíveis para toda a gente (dos números assustadores do desemprego, à generalização da precariedade do trabalho, à privatização de sectores fundamentais ao desenvolvimento, como a energia ou os transportes, sempre com prejuízo para os consumidores, à permissão de negócios que delapidam o nosso património natural com prejuízos imensos para o ambiente e ao desperdício de oportunidades para o desenvolvimento das regiões, designadamente do interior do país, ao definhamento de sectores produtivos fundamentais para a dinamização do mundo rural e para a nossa autonomia alimentar, até à própria discriminação das mulheres no mundo do trabalho, ainda persistente, entre tantos outros exemplos que se poderiam aqui dar).

Ora, o que os Verdes julgam é que só a ânsia de continuar essas más políticas sem obstáculos à frente é que pode justificar a descabida proposta de reformulação ou de revisão da Constituição. Como se o problema do país fosse a Constituição! Não, ela é o suporte dos nossos direitos básicos, do nosso sistema democrático, é o que nos vai garantindo uma subsistência social e também um sistema político que gera pluripartidarismo nos órgãos representativos das populações, o que é determinante para a democracia. Sem a nossa Constituição seria muito mais simples gerar um quadro político que tornasse mais fácil implementar a lei da selva ao nível de políticas económicas, sociais e também ambientais, gerando injustiças mais e mais gritantes. A quem nos quer, então, tornar menos democráticos, retirando-nos a preciosa Constituição que temos, restringindo a representação dos cidadãos ou retirando direitos às pessoas, ou alienando todo o nosso património colectivo, nós dizemos não, claro – diremos sempre não! E diremos sempre sim, ao aprofundamento da nossa democracia, à concretização de direitos, à consagração de mais direitos, a um Estado responsável, à aplicação da nossa Constituição.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, há democracias e democracias. É que as democracias não se medem só pelo direito de votar. Medem-se também pela eficácia da prevenção e do combate a fenómenos tão cruéis para a sociedade, como a corrupção, com a qual somos confrontados vezes de mais. E medem-se pelo resultado das políticas que são executadas e do que daí se proporciona em termos de oportunidades e de garantia de qualidade de vida para os cidadãos.

E uma das provas mais cabais do estado fragilizado da nossa democracia é esta tendência de nos quererem convencer que os direitos das pessoas passaram a ser privilégios. O direito à educação é um privilégio, por isso pagam-se propinas, o acesso a unidades de saúde é um privilégio, por isso pagam-se taxas moderadoras, encarece-se o preço dos medicamentos e encerram-se serviços de saúde, porque o Estado não paga privilégios; o direito ao trabalho agora é um privilégio e por isso incita-se à aceitação da exploração nos horários e nos salários e até da ingerência da vida privada, se não perde-se o emprego; toma-se o subsídio de desemprego como um privilégio, tomam-se as reformas como um privilégio. Enfim, querem meter-nos na cabeça que os direitos elementares dos cidadãos, são privilégios muito injustos e aos poucos vão cortando a sua acessibilidade!

Mas curiosamente os verdadeiros privilegiados deste país continuam com os seus, esses sim, reais privilégios intocáveis, os quais, diga-se em abono da verdade, saem bem caro ao Estado: o sistema financeiro a gerar lucros enormes, mesmo em tempo de crise, e a pagar menos impostos do que qualquer micro, pequena ou média empresa, há fortunas imensas que não são tributadas, os grandes grupos económicos com os seus grandes quadros e administradores a receber quantias exorbitantes, incluindo empresas onde o Estado tem uma forte participação. O que os Verdes consideram é que isto é de tal forma insustentável, inaceitável e fragilizador da nossa democracia, que tem que ter uma resposta adequada.

Pergunta-se, então: precisamos de um novo 25 de Abril? Não, não é isso que está em causa. O que precisamos é de retomar urgentemente o nosso 25 de Abril, as suas conquistas, os seus direitos, a sua determinação, a sua certeza de querer construir uma sociedade solidária.

Se há coisa que o 25 de Abril demonstrou é que o povo português não é um povo resignado. Não vale a pena construírem-nos inevitabilidades, porque é certo e sabido que há sempre outros caminhos por onde optar, e é certo e sabido que os caminhos que nos têm feito percorrer não são aqueles que nos gerarão a felicidade, o bem-estar, a qualidade de vida, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado com que Abril nos fez sonhar. E como nos lembrou António Gedeão, sonhar não é utopia, sonhar é pôr o mundo a avançar.

Então, que viva, mais e mais, o 25 de Abril.

25 de Abril Sempre!

Aproxima-se mais uma data a celebrar: 36 anos da revolução de Abril!
Apelamos à tua presença no dia 25 de Abril, no desfile que irá do Marquês de Pombal até ao Rossio.
Junta-te a nós e lembra-te, somos muitos muitos mil, para continuar Abril.
Contamos com a tua presença para continuarmos a lutar pelos valores conquistados a 25 de Abril de 1974 e traz um amigo também.
O ponto de encontro de “Os Verdes” será às 14.45h na esquina da Av. da Liberdade com a Av. Alexandre Herculano.